A 99ª Reunião Plenária do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas (CBH Rio das Velhas), realizada ontem (5), na sede do Sisema (Sistema Estadual de Meio Ambiente), em Belo Horizonte, foi marcada pela solenidade de entrega de Projetos de Saneamento Básico financiados pela entidade a 21 municípios inseridos na bacia. Os documentos têm como foco os sistemas de abastecimento de água, esgotamento sanitário e drenagem pluvial e atendem 45 comunidades inseridas em 11 distintas UTEs (Unidades Territoriais Estratégicas).

Uma dessas localidades é o distrito de São José do Almeida, em Jaboticatubas, inserida em uma das regiões mais importantes para a qualidade ambiental da Bacia do Rio das Velhas: a Serra do Cipó. Presente na solenidade desta quarta-feira, o prefeito Eneimar Marques (PEN) destacou a importância do documento frente aos problemas que hoje o distrito vivencia. “E com muito prazer que a gente está aqui hoje recebendo um projeto que pode melhorar a qualidade da água no nosso município e, consequentemente, a qualidade de vida das pessoas. São José do Almeida congrega mais ou menos 40% da nossa população [de Jaboticatubas] e não tem nenhum tipo de tratamento de esgoto. Outro problema seríssimo que nós temos, e que está sendo contemplado também [pelo Projeto de Saneamento Básico financiado pelo CBH], é a questão da drenagem pluvial”, afirmou.

Outro ponto exaustivamente debatido na Plenária foi o contingenciamento de recursos da cobrança pelo uso da água pelo Governo do Estado, o que tem verdadeiramente asfixiado o Comitê e trazido um horizonte de preocupações para a continuidade das ações já para os próximos meses. Durante apresentação da Agência Peixe Vivo, a assessora técnica Patrícia Coelho destacou que os valores arrecadados e não repassados pelo Estado entre os anos de 2016 e 2017 totalizam quase R$ 16 milhões. Do previsto para a execução das ações para 2018 e 2019, ela apontou um déficit de aproximadamente R$ 10 milhões.

O presidente do CBH Rio das Velhas, Marcus Vinícius Polignano, não descartou os caminhos da judicialização para o caso, e lembrou que o Fórum Mineiro de Comitês de Bacia Hidrográfica (FMCBH), ao qual ele também preside, recentemente promoveu moções direcionadas ao Governador, Fernando Pimentel, à SEMAD (Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável), ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH) e ao IGAM (Instituto Mineiro de Gestão das Águas), cobrando o repasse imediato de recursos da cobrança pelo uso da água e do FHIDRO (Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais). “O que está em jogo é o futuro do Comitê e de toda essa estrutura que a gente criou. Tudo o que nós estamos fazendo aqui amanhã pode ir por água abaixo. A gente só está conseguindo fazer isso [manter a operação do Comitê] porque a gente tinha um caixa, mas nós estamos literalmente queimando essa gordura em função desses dois anos de repasse zero do Governo. Isso é insustentável”, afirmou Polignano.

O cenário é tão preocupante que, durante a aprovação da Deliberação Ad referendum do orçamento anual da Agência Peixe Vivo para aplicação no custeio de 2018, a diretora Célia Fróes afirmou que o que hoje a agência possui em caixa – em torno de R$ 426 mil – arca com os custos de operação, em tese, até somente o mês de agosto de 2018.

Como encaminhamento sobre esse tema, os conselheiros definiram que elaborarão uma nota de repúdio em nome da Plenária frente ao contingenciamento ilegal de recursos por parte do Governo de Minas Gerais. Também prometeram uma manifestação, durante a próxima reunião do CERH, marcada para o dia 19/04.

Confira a apresentação da Agência Peixe Vivo sobre os projetos e valores não repassados:

Projetos do segundo chamamento

Ainda na 99ª Reunião Plenária, foi deliberada a aprovação dos projetos prioritários e não prioritários do segundo chamamento de demandas espontâneas, então selecionados pela Câmara Técnica de Planejamento, Projetos e Controle (CTPC), com apoio da Agência Peixe Vivo.

Dentre 59 demandas, 29 foram consideradas prioritárias, 17 não-prioritárias e 13 foram retiradas de pauta. Os critérios de priorização de demandas consideram, dentre vários fatores, a aderência ao Plano da Bacia e da UTE vigentes, a interface com a execução de políticas públicas e outros projetos e o alcance da população beneficiada.

Na reunião desta quarta, os conselheiros deliberaram que os projetos prioritários têm condições para contratação imediata e que os não-prioritários serão contratados após a primeira leva. Além disso, foi definida a criação de um grupo de trabalho entre os subcomitês, proponentes do projeto, a CTPC e Agência Peixe Vivo para reformular os projetos retirados de pauta, adequando-os ao formato e rubricas do edital.

Listando algumas recomendações para os próximos chamamentos, como a de se limitar o número de demandas por UTE e a de que projetos que elaboraram diagnósticos tenham ações executadas sem a necessidade de passar pelo trâmite de um novo chamamento, o presidente da CTPC, Matheus Valle, acredita que todo o processo do segundo chamamento avançou consideravelmente em relação ao primeiro. “Eu acho que a gente está avançando nessa engrenagem de funcionamento, de trazer as demandas do local, trabalhar elas aqui [CTPC] e encaminhá-las para a Agência, para que sejam contratadas na forma de projetos. Acho que, claro, a gente tem muita coisa pra melhorar, mas sinto que avançamos demais”, disse.

Confira a apresentação:

Processo eleitoral CBH Rio das Velhas

Em caráter de informe, o presidente do CBH Rio das Velhas apresentou o status do processo eleitoral dos comitês de bacia mineiros. Segundo Polignano, mesmo cumprindo com todas as etapas do processo no prazo protocolar, para posterior publicação no Diário Oficial por parte do IGAM e Casa Civil, a Governadoria está promovendo uma análise minuciosa nos dados de todos os membros, sobretudo em questões judiciais, o que tem atrasado o trâmite.

Polignano considera inadequada esta situação, tendo em vista que o edital não previa esse tipo de análise, e acredita que a medida poderá ser facilmente questionada na Justiça por qualquer membro que eventualmente não for homologado. Ele acredita também que a situação cria um vácuo político, porque quem hoje está na estrutura dos comitês assim está em função de uma determinação do CERH que prorrogou o mandato. O cenário pode ser ainda mais problemático, caso haja o entendimento de que o mandato seguinte terá deduzido o prazo referente a esse imbróglio.

Outros assuntos em pauta

O encontro desta quarta também definiu o calendário das reuniões plenárias do comitê para 2018. Serão outras cinco reuniões ordinárias, em 25/05, 29/06, 08/08, 24/10 e 07/12, com a possibilidade de uma sexta extraordinária, para posse dos novos membros da entidade, caso o processo eleitoral se resolva.

Também foi falado sobre o retorno da equipe de mobilização do CBH Rio das Velhas aos trabalhos, sobre o 8º Fórum Mundial da Água, realizado em Brasília no mês de março, repassado o status dos projetos hidroambientais no âmbito do Programa ‘Revitaliza rio das Velhas’, e aprovada a ata da 98º reunião, ocorrida em outubro do ano passado.

Confira as fotos da 99ª Reunião Plenária: