As atividades minerárias da empresa Empabra SA (Empresa Mineradora do Pau Branco) na região do bairro Taquaril, na Serra do Curral, foram debatidas e questionadas em audiência pública na Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH), na manhã desta quarta-feira (16). Representantes do Executivo e Legislativo da cidade prometeram medidas contra a operação da mineradora, que teria se aproveitado da obrigação de se implementar um PRAD (Programa de Recuperação de Áreas Degradas) para intensificar as atividades de exploração de minério.

Uma das propostas partiu do vereador Edmar Branco (Avante) – que, juntamente com Gilson Reis (PCdoB), requereram a audiência. Branco costura uma moção em nome da casa e direcionada ao prefeito Alexandre Kalil (PHS) exigindo que o Executivo embargue as atividades de mineração no local. A moção deverá antes ser apreciada pela Comissão de Meio Ambiente da Câmara, que tem reunião programada para a próxima terça-feira (22).

População participa de audiência pública na Câmara de Vereadores de Belo Horizonte. Crédito: Ohana Padilha

Representando o Executivo, o secretário municipal de meio ambiente, Mário Werneck, prometeu visita ao local ainda nesta semana e afirmou que sanções podem ser tomadas contra a Empabra. “Nós iremos lá por dever de ofício e as medidas que efetivamente carecerem ser tomadas, após a análise técnica do nosso pessoal, serão tomadas. Isso será feito se não amanhã, na sexta-feira”.

As denúncias dão conta de que a Empabra estaria ignorando o tombamento da Serra do Curral e a proibição, por lei municipal, do estabelecimento de atividades de mineração nesta área, e promovendo lavra de metal a seco, sob o pretexto de tratar-se de readequação e recuperação ambiental em área de antiga mina embargada na década de 1990. As atividades minerárias estariam impactando o Pico Belo Horizonte, área de tombamento pelo IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) e maior elevação dentro do município, presente inclusive no brasão e bandeira da cidade, além do Parque Municipal das Mangabeiras e Parque Estadual da Baleia.

“Nós já havíamos enviado um ofício ao Estado e ao Ministério Público, se não me engano em março do ano passado, dizendo que havia se alterado o que fora combinado no TAC [Termo de Ajustamento de Conduta firmado junto à empresa, que permitia uma pequena extração de minério com vistas à recuperação ambiental da área] e que havia ali uma mineração além do permitido”, afirmou o secretário Mário Werneck, garantindo também que a empresa já foi convocada a dar explicações ao COMAM (Conselho Municipal de Meio Ambiente).

Representantes do Governo Estadual e do Ministério Público não se fizeram presentes na audiência, o que foi duramente criticado por vários participantes. “Muito do que está acontecendo é por negligência dos agentes públicos. O Estado deveria estar aqui. Se ele assina [autorizações para operações e licenciamentos], porque não tem coragem de estar aqui e enfrentar a cidadania?”, questionou o presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas (CBH Rio das Velhas), Marcus Vinícius Polignano.

A audiência pública desta quarta-feira aconteceu justamente como resultado da visita técnica à área, encabeçada pelo Comitê e Subcomitê Ribeirão Arrudas, no dia 02 de maio. Em seu discurso na plenária da Câmara, Polignano criticou sobretudo a estratégia da empresa para intensificar as operações na região. “A empresa entrou lá com um Programa de Recuperação Ambiental. Portanto, não foi para minerar que o COMAM concedeu autorização. Passado todo esse tempo, ela deveria estar apresentando uma área recuperada e não o buraco que está lá”.

Autor da denúncia encaminhada ao MPE, o médico Arthur Nicolato destacou que foi a vontade popular que, no início dos anos 1990, impulsionou a criação da lei que proíbe atividades de mineração na Serra do Curral, bem como a necessidade de recuperação de antigas áreas. “O que nós vemos aqui hoje é uma manobra judiciosa que desrespeitou uma lei que reflete a verdadeira demanda da sociedade, já que a exploração não seria licenciada aos modelos de licenciamento que temos. A própria empresa assumiu aqui que descumpriu o PRAD, que foi multada e que foi embargada. E, ao invés de ser obrigada a cumprir a recuperação, ela foi beneficiada através de manobras do Estado, que concedeu a sua operação”, disse.

O presidente do CBH Rio das Velhas ainda lembrou que a outra face da Serra do Curral, na divisa com os municípios de Nova Lima e Sabará, também está ameaçada pela mineração, já que o Complexo Minerário Serra do Taquaril (CMST), da Taquaril Mineração, solicita Licença Prévia concomitante à Licença de Instalação para extrair 56,5 milhões de toneladas de minério de ferro.

Veja as fotos da audiência pública:

Assista ao vídeo do sobrevoo realizado na Mina Corumi:

O que diz a empresa

Representada por seu Gerente de relacionamento Institucional e Comunicação, Fernando Cláudio, a Empabra declarou que, em 2015, em atendimento ao Ministério Público e Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMAD), formalizou um processo de regularização ambiental para obtenção da Licença de Operação Corretiva (LOC) e, desde então, opera por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado junto à SEMAD, permitindo atividade de lavra limitada ao título minerário (Processo DNPM n° 7227/57), bem como, a comercialização de 1.5 milhão de toneladas de minerário de ferro por ano.

Deliberações

Uma nova audiência pública na Câmara de Vereadores foi programada para ocorrer em 15 dias e aprofundar os debates em torno da legalidade da operação da mineradora. Agentes do Estado, em especial da SEMAD, também serão convocados para apresentarem as suas versões dos fatos.

Entenda o caso

O Bairro Cidade Jardim Taquaril, onde se situa a Mina Corumi, é parte de uma das fazendas adquiridas pelo Estado de Minas Gerais na década de 1890 com o objetivo da construção da nova capital. Posteriormente, a área foi fracionada e a chácara que depois deu origem ao loteamento e bairro foi vendida ao médico pediatra Navantino Alves. Na década de 1950 foi concedida outorga de lavra de minério de ferro ao Dr. Navantino, sendo iniciada a exploração da jazida pelas empresas Ita-Norte e Emitaq.

A Ita-Norte lavrou o minério de ferro contido nas camadas de itabirito, comercializando-o para a indústria siderúrgica, enquanto a Emitaq extraiu a couraça ferruginosa com finalidade de uso em pavimentação viária. Em 1991, no contexto da extensão do tombamento da Serra do Curral e inclusão da cláusula de preservação na Lei Orgânica de Belo Horizonte, a Secretaria Municipal de Atividades Urbanas interditou a atividade das empresas no local e, em 1992, o COMAM deliberou sobre a recuperação ambiental da área, fornecendo diretrizes e prazos que variavam de 30 a 180 dias.

Como habitual frente ao fechamento de minas e a interrupção do aporte financeiro pela comercialização mineral, todo o sítio de exploração ficou abandonado por mais de uma década. Em 2003, a área degradada apresentava recuperação parcial, persistindo com grande número de valas, elevações, taludes sem cobertura vegetal maciça. Na parte central da área explorada pela empresa Ita-Norte, havia uma nascente que figurava como cabeceira do Córrego Taquaril que encontrava-se vulnerável devido ao carreamento de grande volume de sedimentos principalmente provenientes das pilhas de finos de minérios abandonadas.

Ainda em 2003, o MP ajuizou uma Ação Civil Pública de Obrigação de Fazer designando a Empabra, detentora da antiga Emitaq, para implementação de projeto de recuperação da área degradada. Na ocasião, já em oposição ao definido pela legislação, e sob o pretexto de viabilização das atividades de recuperação, foi permitido em acordo que a empresa retirasse quatro milhões de toneladas de material, sendo metade em finos de minério e metade de material “in situ”, com dita finalidade de reconformação e recuperação da área.

Segundo a denúncia, bem distante dos planos de recuperação inicialmente apresentados, a mineradora hoje atua em regime de três turnos diários, trabalhando 24h em sete dias por semana. Estariam sendo removidos diariamente cerca de 400 caminhões de minério.

Em 2015, frente à denúncia de moradores da região, foi realizada fiscalização na qual constatou-se atividade de lavra e beneficiamento de minério, não sendo apresentados documentos relativos à regularização ambiental da atividade. Foi lavrado o auto de infração nº 005553/2015 com penalidade de multa e suspensão das atividades. O empreendedor então recorreu à Secretaria Estadual de Meio Ambiente que autorizou que a empresa realizasse atividades de desmobilização, que deveriam finalizar em dezembro de 2015, mas que foram prorrogados indefinidamente e também sem limite por um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) junto à Supram Central Metropolitana.

Vista da mina de Corumi, na Serra do Curral, em Belo Horizonte. Crédito: Léo Boi