A Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas passará por processo de revisão do enquadramento dos cursos d’água em classes, segundo os usos preponderantes. O trabalho, que inclui proposta conceitual para implantação de programa de monitoramento das águas subterrâneas, será desenvolvido pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF), através da Agência Peixe Vivo, ao longo de 19 meses.

O estudo vai levar em consideração as possíveis relações entre águas superficiais e subterrâneas nas áreas de estudo, as estimativas de reservas subterrâneas, o uso e ocupação dos solos, vulnerabilidades, os usos preponderantes, propondo ainda estratégias de monitoramento em um horizonte de planejamento de 20 anos, considerando ações em curto (até 5 anos), médio (6 a 10 anos) e longo prazo (11 a 20 anos).

O enquadramento dos corpos de água em classes segundo os usos preponderantes é previsto na Lei Federal n° 9.433/1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) e cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos e na Lei Estadual n° 13.199/1999, que dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos do Estado de Minas Gerais. Trata-se de um dos instrumentos da PNRH, fundamental para a integração da gestão de recursos hídricos com a gestão ambiental e visa assegurar qualidade das águas compatível com os usos, além de diminuir os custos de combate à poluição das águas, mediante ações preventivas permanentes, e estabelece objetivos de qualidade a serem alcançados através de metas progressivas intermediárias e final.

Para acompanhar o desenvolvimento do trabalho, foi criado um Grupo de Acompanhamento Técnico (GAT) para a sub-bacia hidrográfica do Rio das Velhas, que conta com representantes do CBH Rio das Velhas, do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM) e da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).

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O coordenador do GAT do Rio das Velhas, Valter Vilela, lembra que embora a bacia do Rio das Velhas já tenha um enquadramento aprovado pelo Conselho Estadual de Política Ambiental (COPAM), por meio da Deliberação Normativa nº 20, de 24 de junho de 1997, a normativa não prosperou. “Não havia uma proposta de efetivação do enquadramento, que é a principal e mais difícil fase do processo. Passados 30 anos foi necessário rever o enquadramento existente. A qualidade das águas do Rio das Velhas melhorou significativamente nos últimos anos face à implementação, pela COPASA, da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE Arrudas) e posteriormente da ETE Onça, que tratam os esgotos de Belo Horizonte e Contagem. A avaliação qualitativa das águas está lastreada na ‘Série histórica de resultados da rede básica’ do IGAM . Esta rede consta de 83 pontos de coleta e é operada pelo IGAM. Foram observadas desconformidades para diversos parâmetros, entre eles coliformes, DBO e fósforo. Os resultados observados refletem os impactos dos lançamentos, ainda, de esgotos sanitários e industriais das atividades minerárias no Alto curso e atividades agropecuárias no Médio e Baixo curso”, afirmou.

A Sub-bacia Hidrográfica do Rio das Velhas, maior afluente em extensão da bacia do Rio São Francisco, com 761 km, está localizada na região central de Minas Gerais. Suas nascentes ficam nos limites da Área de Proteção Ambiental da Cachoeira das Andorinhas, município de Ouro Preto. Seus principais rios são o Cipó, Corrente, Pardo, Onça, Bicudo, Picão e Curimataí, envolvendo um total de 51 municípios e uma população de 4.400 milhões de pessoas.

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A proposta

A proposta de enquadramento dos corpos d’água superficiais deverá conter diagnóstico, prognóstico, alternativas de enquadramento em classes de uso e um programa para efetivação do enquadramento. Para as águas subterrâneas deverão ser apontados diagnóstico, prognóstico e apresentação de proposta conceitual para a implantação de um programa de monitoramento. O estudo, que deve considerar, entre outros aspectos, usos preponderantes, mapeamento das áreas vulneráveis e suscetíveis a riscos e efeitos de poluição, contaminação, superexploração, escassez de água, conflitos de uso, cheias, erosão e subsidência, será encaminhado ao CBHSF e ao CBH Rio das Velhas para discussão, aprovação e posterior encaminhamento para deliberação, ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos e ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais (CERH/MG).

Para a construção do estudo, serão realizadas duas consultas públicas em cada fase: Diagnóstico, Prognóstico, Alternativas de Enquadramento de Águas Superficiais, Efetivação do Enquadramento de águas superficiais e respectivo Plano de Ação com estimativas de custos, prazos e fonte de financiamento.

Assessoria de Comunicação do CBH Rio das Velhas:
TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social
*Texto: Juciana Cavalcante
*Foto: Bianca Aun; APV