O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas (CBH Rio das Velhas) anunciou o lançamento do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) nº 01/2026, voltado ao fortalecimento do saneamento rural na bacia. A iniciativa busca selecionar comunidades rurais que serão beneficiadas com a implantação de sistemas individuais de esgotamento sanitário, contribuindo para a melhoria das condições ambientais e de saúde pública na região.

De acordo com o edital, o chamamento é direcionado a municípios inseridos na bacia hidrográfica do rio das Velhas que tenham interesse em indicar localidades rurais para receber as intervenções. O processo contempla, inicialmente, a contratação de diagnósticos e projetos e, posteriormente, a execução das obras, sob responsabilidade da Agência de Bacia Hidrográfica Peixe Vivo, que atua como gestora dos recursos financeiros oriundos da cobrança pelo uso da água.

Quem pode participar

Podem concorrer municípios pertencentes à bacia do rio das Velhas, desde que as localidades indicadas:

• estejam dentro da área de abrangência da bacia;
• não possuam financiamento já garantido para soluções de esgotamento sanitário;
• não sejam atendidas por concessionárias estaduais ou privadas de esgoto.

Cada município pode inscrever mais de uma localidade, desde que envie uma inscrição individual para cada uma.

Tipos de intervenções

O programa prioriza soluções individuais de esgotamento sanitário, conhecidas como sistemas estáticos. Entre as tecnologias previstas estão:

• tanques biodigestores;
• tanques de evapotranspiração (TEvap’s).

Essas soluções serão adotadas conforme viabilidade técnica e financeira apontada nos projetos.

Distribuição e alcance

Serão selecionadas quatro localidades, cada uma pertencente a uma região fisiográfica da bacia:

• Alto Velhas
• Médio Alto Velhas
• Médio Baixo Velhas
• Baixo Velhas

As demais propostas classificadas formarão um banco de projetos para futuras etapas, conforme disponibilidade de recursos.

Critérios de seleção

O processo será dividido em duas etapas:

• Habilitação – verificação documental e atendimento às exigências do edital;
• Hierarquização – classificação com base em indicadores como IDH, PIB per capita, cobertura de saneamento, incidência de doenças, existência de associação comunitária e regularidade com a cobrança pelo uso da água.

Em caso de empate, terão prioridade comunidades com associação local formalizada, maior número de domicílios e menor cobertura de esgotamento sanitário.

Como participar

As manifestações de interesse devem ser enviadas exclusivamente por e-mail, com documentação obrigatória, incluindo:

• ofício de manifestação de interesse;
• formulário de cadastramento da demanda;
• documentos do solicitante e, quando houver, da associação comunitária.

O prazo para envio das propostas é de 31 dias corridos, entre 6 de abril e 7 de maio de 2026.

Cronograma

Entre os principais marcos do processo estão:

• Webinário explicativo: 27 de abril de 2026
• Divulgação dos habilitados: 22 de maio de 2026
• Resultado final: previsto para 24 de julho de 2026

Após a seleção, os municípios firmarão termos de cooperação técnica e passarão por visitas de validação antes do início dos projetos.

O edital completo, com todos os anexos, critérios detalhados e orientações para inscrição, pode ser acessado no chamamento oficial do PMI nº 01/2026.

Assessoria de Comunicação do CBH Rio das Velhas:
TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social