No próximo dia 03 de março (sexta-feira), a partir das 10h, o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas (CBH Rio das Velhas) fará o lançamento oficial das ações do Programa de Conservação e Produção de Água na sub-bacia do Ribeirão Soberbo, na Serra do Cipó. A solenidade acontecerá no Centro de Atendimento ao Turista (CAT), no distrito da Serra do Cipó, em Santana no Riacho. Na sequência haverá visita guiada à nascente do Ribeirão Soberbo, na região conhecida como Mãe D’água, próximo à cachoeira Véu da Noiva.
Estarão presentes representantes do CBH Rio das Velhas, Subcomitê Rio Cipó, Agência Peixe Vivo, prefeitura de Santana do Riacho, ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade), além da comunidade em geral.
Dentre as ações do Programa na região, estão previstas a realização de diagnóstico das condições hidrológicas e ambientais; levantamento das necessidades de investimentos em ações de recuperação e conservação de água, solo, e áreas de preservação permanente; cadastro de moradores e usuários de água; levantamento da situação específica e individual de saneamento básico de cada propriedade; elaboração de Projeto Executivo para Recuperação Ambiental da Microbacia do Ribeirão Soberbo; além de ações de sensibilização junto à comunidade, proprietários rurais e agentes públicos envolvidos.
O Ribeirão Soberbo está totalmente inserido no distrito Serra do Cipó, município de Santana do Riacho. Nasce na região conhecida como Mãe D’água e forma a cachoeira Véu da Noiva – ponto bastante procurado por turistas. A montante, o ribeirão apresenta águas límpidas que formam a cachoeira. Após atravessar todo o distrito e chegar à sua foz, no encontro com o Rio Cipó, sua qualidade decai.
Rio Cipó: águas limpas exigem saneamento diferenciado
Por se tratar de um curso d’água de Classe Especial (enquadramento legal que atesta a excelente qualidade das águas e, por isso, impõe padrões mais restritivos de uso), o Rio Cipó é impedido de receber efluentes de uma ETE (Estação de Tratamento de Esgoto) – que são as águas resultantes do processo de tratamento. O que define isso é a resolução nº 430/2011 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA). Essa proibição legal, que contribui para a manutenção da qualidade do rio, impede, dentre outras questões, a adoção de um sistema convencional de esgotamento sanitário – dinâmico e coletivo, ao qual se intercepta, coleta e direciona para uma ETE – em localidades como o distrito da Serra do Cipó, um dos mais simbólicos destinos turísticos do Estado de Minas Gerais.
As soluções precisam ser individuais ou semicoletivas e respeitar as condições especiais de uma microbacia com vocação ambiental. Nesse sentido, o modelo a ser adotado na região é o de esgotamento estático, aplicado em nível local, individual ou para poucas residências – como são os casos das fossas sépticas, biodigestores e bombonas.
Saiba mais sobre o Programa de Conservação e Produção de Água na bacia do Rio das Velhas:
Ação integra Programa de Conservação e Produção de Água
Lançado em 2021, o Programa de Conservação e Produção de Água na bacia do Rio das Velhas consiste no desenvolvimento de ações com o objetivo de maximizar o potencial de produção de água nas sub-bacias hidrográficas, a partir do planejamento e da execução de Soluções baseadas na Natureza (SbN).
Com duração de seis anos, o Programa atua em áreas definidas como prioritárias em complemento aos projetos hidroambientais que o Comitê já executa, sendo construído em parceria com os Subcomitês. Entre as principais ações, estão a adequação de estradas rurais, garantindo frenagem eficiente e combatendo o assoreamento de cursos d’água, a recuperação de pastagens, a regularização ambiental das propriedades rurais, a implantação de cercas de aceiros e o fornecimento de insumos de produção.
Além do Ribeirão Soberbo, no Médio-Baixo Rio das Velhas, figuram como sub-bacias selecionadas no Programa o Ribeirão Maracujá, no Alto Velhas, o Ribeirão Ribeiro Bonito, no Médio-Alto, e o Córrego das Pedras, no Baixo.
O Programa de Conservação e Produção de Água da bacia do Rio das Velhas é integralmente financiado com recursos oriundos da Cobrança pelo uso da Água.
Serviço:
Lançamento do Programa de Conservação e Produção de Água na bacia do Ribeirão Soberbo
Data: 03/03/2023 (sexta-feira)
Horário: 10h
Local: Centro de Atendimento ao Turista (CAT), no distrito da Serra do Cipó, em Santana no Riacho.
Assessoria de Comunicação do CBH Rio das Velhas:
TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social