“O Subcomitê Rio Itabirito tem tido um papel importante e decisivo na gestão do território, no pensar estrategicamente os recursos hídricos e sua relação direta com o uso e ocupação do solo. É fundamental que todos os Subcomitês entendam a dinâmica territorial e que consigam intervir de uma forma preventiva no sentido de discutir como esses empreendimentos impactam a qualidade e disponibilidade das águas”.

A fala é do presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas (CBH Rio das Velhas), Marcus Vinícius Polignano. As razões pelas quais o Subcomitê Rio Itabirito tem se destacado e sido um verdadeiro organismo de gestão territorial são muitas e passam fundamentalmente pelo debate e análise dos vários empreendimentos que estão no território ou que ali desejam se instalar. “O Subcomitê do Rio Itabirito é muito bem organizado, com todos os seus setores bem participativos. A gente não discute somente projetos que visam melhorias futuras, nós também debatemos os empreendimentos dentro da bacia do Rio Itabirito. Isso é muito importante porque, com isso, a gente consegue gerir a questão de qualidade e volume de águas, poluições e pressão na flora e fauna”, afirmou Heloísa França, coordenadora do Subcomitê e representante do SAAE (Serviço Autônomo de Saneamento Básico) de Itabirito.

A última reunião da entidade, por exemplo, em 12 de setembro, deu voz aos moradores do distrito de São Gonçalo do Bação que apontam atropelos na instalação de um Terminal de Carga e Descarga de minério na região, de responsabilidade da Bação Logística – a empresa também foi convidada a se apresentar na ocasião, mas preferiu se abster. “O início do licenciamento se deu num processo estadual antigo, que atualmente não foi apresentada a documentação ao Subcomitê. Por isso não há como os conselheiros falarem sobre a regularidade do empreendimento, assim como foge do conhecimento de vários conselheiros a localização e autorizações do empreendimento. Por isso, uma das coisas que a gente definiu, enquanto Subcomitê, é que faremos uma visita técnica dos conselheiros ao local. Também estamos convidando a empresa a vir aqui para se apresentar”, destacou França.

O empreendimento possui as devidas licenças para se instalar, após aprovação do Codema (Conselho de Desenvolvimento Sustentável e Melhoria do Ambiente) e liberação da prefeitura municipal, mas o projeto gera receios à comunidade, de características pacatas e vocação turística. “Há muito tempo, todos em São Gonçalo do Bação caminham numa mesma direção de estimular a questão do turismo no local. Já temos várias pousadas por lá, restaurantes, um balneário, focando nessa questão da sustentabilidade e qualidade de vida. Até que fomos surpreendidos por esse empreendimento que veio de um dia por outro, já operando e ameaçando tudo aquilo que vínhamos construindo”, disse na reunião o morador Elias Costa Resende.

Como encaminhamento da reunião, os conselheiros definiram que farão uma visita técnica ao local do empreendimento, no dia 25 de outubro.

Veja as fotos do empreendimento e da comunidade de São Gonçalo do Bação:

Iminente conflito pelo uso da água

Problema não muito diferente vive a comunidade de Ribeirão do Eixo, com características rurais, familiares e que há mais de 300 anos está constituída no território, que fica às margens da BR-040. A região abriga um número significativo de nascentes, todas de ótima qualidade, com águas vindas do Sinclinal Moeda.

Recentemente, a empresa Aston Martin Participações S.A. manifestou o interesse em instalar uma Unidade de Tratamento de Minério (UTM) ao lado da comunidade. O projeto, ainda em fase de solicitação de Licença Prévia, prevê o beneficiamento à úmido do minério na região, pilha de estéril, desvio e canalização de curso d’água e o mais preocupante: a utilização de quantidades extremamente significativas de água – aproximadamente 7 litros de água por segundo – que podem prejudicar o abastecimento do povoado de Ribeirão do Eixo.

A pedido do Codema de Itabirito, o Subcomitê Rio Itabirito tem intermediado as conversas entre empreendedor e comunidade, com presença inclusive do presidente do CBH Rio das Velhas nas reuniões. Diante da ameaça ao abastecimento humano, o Comitê se posicionou contrário ao empreendimento e emitiu um parecer técnico ao Codema, prefeitura e SUPRAM (Superintendência Regional de Meio Ambiente), justificando as razões pela negativa.

“Foi o Subcomitê [Rio Itabirito] que provocou o CBH Rio das Velhas a fazer essa mediação. E, na discussão acerca da disponibilidade, ficou claro que esse empreendimento iria retirar uma quantidade de água tal que comprometeria o abastecimento daquela população. Dentro da prerrogativa do Comitê de trabalhar o conflito pelo uso da água, foi demonstrado que existe uma incompatibilidade entre o empreendimento e o que existe de disponibilidade e demanda hídrica da comunidade ali já instalada”, afirmou Polignano.

Mineração: Gerdau e SAFM

Ainda na última reunião ordinária do Subcomitê, em 12 de setembro, outros dois empreendimentos minerários foram discutidos pelos conselheiros e representantes das empresas convidados. Tratam-se do Projeto Mina Várzea do Lopes Leste Norte, da Gerdau, e a realocação de trecho da estrada ITA-320 da South American Ferro Metals (SAFM Mineração).

A conselheira e representante do IEF (Instituto Estadual de Florestas)/ Estação Ecológica de Arêdes, Andréia Almeida, definiu a postura do Subcomitê no debate e gestão do território. “Eu entendo que o Subcomitê tem uma função social e de articulação com a comunidade muito importante, porque nós somos aqui formadores de opinião. Então, é válido que todos os empreendimentos que desejem se instalar no nosso território venham e sejam apresentados ao Subcomitê, para que a gente consiga avaliar de uma forma global o que está acontecendo”, concluiu.

Veja mais fotos da última reunião ordinária do Subcomitê Rio Itabirito:

O território

A Unidade Territorial Estratégica (UTE) Rio Itabirito localiza-se no Alto Rio das Velhas, possui uma área de 541,58 km² composta pelos municípios de Itabirito, Ouro Preto e Rio Acima. A Unidade tem uma população de aproximadamente 32 mil habitantes. O município de maior porte populacional é Itabirito, que concentra 90,1% do total. Os rios principais são o Rio Itabirito, Ribeirão Mata Porcos e Ribeirão do Silva, com extensão de 73 Km dentro da área delimitada para a Unidade Territorial.