Os membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas (CBH Rio das Velhas) realizaram, no dia 25 de abril, uma reunião plenária extraordinária on-line para deliberar sobre pedidos de outorga de uso de recursos hídricos para fins de extração de areia na Unidade Territorial Estratégica (UTE) Rio Paraúna. Durante o encontro, os representantes do Comitê aprovaram, por maioria, dois pedidos de outorga referentes aos empreendimentos Areial Bom Jardim e Agropecuária São Sebastião do Peri Peri (Areal do Tigre II Muquém).

Os processos foram apresentados pelo coordenador da Câmara Técnica de Outorga e Cobrança (CTOC), Eric Alves. “A Câmara analisou previamente os processos e recomendou o deferimento em reunião que aconteceu de forma on-line, no dia 16 de abril e realizou visita técnica aos empreendimentos [de Congonhas do Norte e de Gouveia] no dia 09 de abril. Informo que a Agência Peixe Vivo apresentou pareceres favoráveis aos pedidos de outorga, disse Eric.

O Areial Bom Jardim solicitou a renovação da portaria de outorga para dragagem no Córrego do Cervo, afluente do Rio das Velhas. O empreendimento já atua de acordo com a Deliberação Normativa Copam nº 217/2017 e possui Licença Ambiental Concomitante. Entre as condicionantes impostas para a renovação estão a recomposição da mata ciliar, retirada de animais das margens do rio, disposição adequada do material dragado e monitoramento semestral da qualidade da água.

Já a Agropecuária São Sebastião do Peri Peri LTDA buscou a outorga para dragagem no Ribeirão do Chiqueiro, também afluente do Rio das Velhas, com uma produção estimada de 48.009,60 m³/ano. A aprovação do pedido foi condicionada a ações como instalação de caixas de retenção de sólidos, manutenção dos equipamentos e análises anuais da qualidade da água.

Apesar da aprovação dos pedidos, a Plenária manifestou preocupação com o crescente número de empreendimentos de extração de areia na região da UTE Rio Paraúna. “Embora cada empreendimento seja avaliado individualmente, o impacto acumulado da atividade pode representar uma ameaça significativa aos recursos hídricos na UTE Rio Paraúna. Reforço a necessidade de um acompanhamento mais integrado e criterioso dos processos de licenciamento e outorga, visando assegurar a preservação dos cursos d’água e o uso sustentável da bacia hidrográfica”, afirmou Márcio Lima, representante do município de Contagem no CBH Rio das Velhas.

Processo Eleitoral Complementar

Durante a reunião, os membros do Comitê aprovaram a criação da Comissão Eleitoral para o Processo Eleitoral Complementar para recomposição e formação de cadastro de reserva no CBH Rio das Velhas, gestão (2023/2027) e para o processo eleitoral da Diretoria gestão (2025/2027). Compete à Comissão Eleitoral, juntamente com o IGAM, a prática de todos os atos de coordenação, processo de habilitação das entidades cadastradas, julgamento de recursos e impugnações, entre outros pertinentes à condução dos Processos.

A Comissão Eleitoral terá a seguinte composição: 1) Fúlvio Simão, representante do Poder Público Estadual (Epamig); 2) Germânia Gonçalves, representante do Poder Público Municipal (Prefeitura de Pedro Leopoldo); 3) Guilherme Oliveira, representante dos Usuários de Recursos Hídricos (Faemg) e 4) Cecília Rute, representante da Sociedade Civil (ONG Conviverde).

2º Fórum Brasil das Águas

Outro tema abordado durante a plenária foi a participação no 2º Fórum Brasil das Águas que será realizado em João Pessoa (PR), entre os dias 05 e 09 de maio de 2025. Os seguintes membros foram indicados como representantes: 1) Poliana Valgas (presidente do CBH Rio das Velhas), 2) Ronald Guerra (vice-presidente do CBH Rio das Velhas), 3) Apolo Heringer Lisboa (convidado) para apresentar a META 2034 durante a reunião ordinária do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), parte da programação do evento e 4) Thaís Drummond (convidada), mobilizadora social.

Poliana Valgas, presidenta do CBH Rio das Velhas, explicou que o CBH Rio das Velhas em parceria com o CBH do Rio Pará e o CBH Paraopeba vai patrocinar o evento e, dentre as contrapartidas, dá direito a um estande para exposição de materiais e temas de interesse do comitê. “Nosso objetivo é divulgar as experiências bem-sucedidas, fortalecer parcerias e criar um espaço de integração e articulação em prol das águas”, afirmou Poliana.

PRA Produzir Sustentável

A experiência do Programa PRA Produzir Sustentável) foi apresentada aos membros do CBH Rio das Velhas pela analista ambiental do Instituto Estadual de Florestas (IEF), Janaína Mendonça. O programa foi criado para mobilizar e engajar proprietários rurais de Minas Gerais que possuem passivos ambientais, em obrigações de curto e longo prazo com o objetivo de mudar o cenário local em relação aos recursos naturais, por meio da recuperação de áreas de preservação permanente, áreas de reserva legal e de uso restrito. Em relação ao recurso hídrico, a adesão dessas áreas ao programa contribui para o aumento dos serviços ecossistêmicos e para promoção da segurança hídrica e climática da região.

Para a analista ambiental do IEF, Janaína Mendonça Pereira, o PRA Produzir Sustentável é uma oportunidade de transformação dos territórios mineiros, promovendo segurança hídrica, alimentar e climática, além da proteção da biodiversidade, a geração de renda e a melhoria da qualidade de vida.

Saiba mais sobre a parceria do Comitê com o PRA Produzir Sustentável:

Assessoria de Comunicação do CBH Rio das Velhas:
TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social
*Texto: Luiza Baggio
*Foto: João Alves