Com o intuito de fomentar e orientar a discussão sobre Unidades de Conservação (UCs), o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas (CBH Rio das Velhas) e o Instituto Estadual de Florestas (IEF) realizam o curso “Capacitação para Gestores das Unidades de Conservação Municipais”. O evento aconteceu no dia (17/05), no auditório da Gruta Rei do Mato, em Sete Lagoas e contou com a participação de representantes das prefeituras que pertencem a Bacia do Rio das Velhas.

Lidiany Fonseca, coordenadora de usuários de água do Subcomitê Caeté – Sabará e representante do SAAE de Caeté ressaltou a importância das UCs para as sub-bacias do Rio das Velhas. “As unidades de conservação contribuem para o uso consciente do recurso hídrico, já que há a preservação de áreas de recarga”, afirmou.

Sobre o curso, Fonseca fala do cenário da microbacia do Ribeirão Caeté-Sabará. “Na nossa bacia, por exemplo, temos varias áreas de proteção criadas, porém ainda não estão devidamente estruturadas, assim o curso está dando uma base para dar continuidade na regulamentação dessas áreas de proteção”.

As unidades de conservação são espaços territoriais, que têm a função de assegurar a representatividade de amostras significativas e ecologicamente viáveis das diferentes populações, habitats e ecossistemas do território nacional e das águas jurisdicionais, preservando o patrimônio biológico.

As UCs asseguram o uso sustentável dos recursos naturais de forma racional e ainda propiciam às comunidades do entorno o desenvolvimento de atividades econômicas sustentáveis. As unidades de conservação são legalmente instituídas pelo poder público, nas suas três esferas (municipal, estadual e federal) e são reguladas pela Lei no. 9.985, de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC).

Dando início à atividade, a gerente do Monumento Natural Estadual Gruta Rei do Mato, Honorina Pereira Rocha, falou sobre a importância biológica, histórica e social da gruta. “O objetivo da Unidade é de preservar o sítio arqueológico e de proteger todo o ecossistema cárstico no entorno da caverna”, explica Rocha.

Ciclo de palestras

Leandro Vieira, analista ambiental do IEF, falou sobre os processos e etapas de criação das Unidades de Conservação e apresentou casos de criação de outras Unidades.

Sobre o Cadastramento da Unidade de Conservação, Cláudia Rocha, analista ambiental do IEF explica as vantagens do cadastramento para o benefício do ICMS Ecológico.

Resolução Semad nº 318 – Disciplina o cadastramento das unidades de conservação. 

ICMS Ecológico

De acordo com informações da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), o Estado de Minas Gerais instituiu, de forma pioneira, o ICMS Ecológico, criado a partir da necessidade da Administração Pública de encontrar alternativas para o fomento de atividades econômicas pautadas nas regras de proteção ambiental e do desenvolvimento sustentável nos seus municípios. Não se trata de um novo imposto e sim da introdução de novos critérios de redistribuição de recursos do ICMS, além do valor adicionado que reflete o nível da atividade econômica nos municípios em conjunto com a preservação do meio ambiente. A filosofia do ICMS Ecológico está pautada no princípio do Protetor-Recebedor. Leia mais sobre o ICMS Ecológico.

Monumento Natural Estadual Gruta Rei do Mato

O Monumento Natural Estadual Gruta Rei do Mato possui essa nomeação por fazer parte da categoria de Unidade de Conservação do grupo de uso sustentável, que tem o objetivo básico de preservar sítios naturais raros, singulares ou de grande beleza cênica.

O Monumento tem 998 metros de extensão dos quais 220 metros estão abertos à visitação pública. O desnível chega a 31 metros e possui quatro salões, cujas pinturas rupestres datam de seis mil anos e mostram predominância de figuras monocrômicas e de temática zoomórfica.

O Monumento faz parte da Linha Lund, um projeto desenvolvido pelo Governo de Minas, através do IEF e da Secretaria de Estado de Turismo de Minas Gerais, com a intenção de criar um circuito turístico pela região cárstica do entorno da capital mineira, formado principalmente pelas grutas Lapinha, em Lagoa Santa; Maquiné, em Cordisburgo; e Rei do Mato, em Sete Lagoas.

A Gruta Rei do Mato está sob tutela do poder público desde 1984, com o objetivo de proteger a fauna, a flora, os monumentos naturais e as cavidades e abrigos com vestígios espeleológicos, paleomeríndios e jazidas arqueológicas ou pré-históricas de qualquer natureza na área de sua circunscrição.

Veja as fotos do evento e da Gruta Rei do Mato: