Na manhã de quarta-feira (02), os integrantes da Câmara Técnica de Outorga e Cobrança (CTOC) do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas (CBH Rio das Velhas) se reuniram para examinar dois processos de outorga de grande porte na região da Unidade Territorial Estratégica (UTE) Rio Paraúna.

O primeiro processo refere-se a pedido da Agropecuária São Sebastião do Peri Peri Ltda., que implica uso de recursos hídricos em operação de dragagem no Ribeirão do Chiqueiro, para fins de extração mineral (areia e cascalho) no municípios de Gouveia, próximo a Diamantina.

Em apresentação elogiada pelos membros da CTOC, “didática, profissional e completa”, segundo o coordenador Eric Machado, o consultor Gustavo Campos, contratado pelo empreendedor, explicou que o trecho do curso d’água a ser utilizado totaliza 2,6 km, numa área total de 48,7 hectares, “com alto grau de antropização, caracterizada por bancos de areia, pastagens e garimpos antigos”. Campos acrescentou que a “outorga de dragagem trata de uso não consuntivo” e que “85% da água captada retornará diretamente ao leito do córrego”.

Diversos procedimentos serão adotados, garante, para avaliação de possíveis impactos ambientais, entre eles os cuidados para evitar desbarrancamento, implantação de tratamento de esgoto simplificado, manutenção de veículos em local apropriado, instalação de bacias de decantação e análise semestral de turbidez.

Leonardo Ribeiro, da equipe de mobilização social e educação ambiental do CBH, cuja presença foi saudada pelo coordenador Machado – “importante termos aqui o pessoal do território, porque nós estamos bem distantes, na RMBH [Região Metropolitana de Belo Horizonte] – manifestou “preocupação com empreendimentos de grande porte” e pediu “cuidado com as margens do rio para evitar mais assoreamentos”. Aproveitou para anunciar a próxima reunião do Subcomitê Rio Paraúna, “possivelmente presencial em Gouveia”. O consultor Gustavo se dispôs a participar.

Empreendimento ainda sem data

Carolina Mota, geóloga da Areal Bom Jardim Ltda., e Amanda dos Santos, consultora ambiental da empresa, falaram em seguida sobre o processo de renovação de outorga com vistas a dragagem no Córrego do Cervo também para fins de extração mineral, desta feita no município de Congonhas do Norte.

Segundo as técnicas, o imóvel onde se dará a exploração está totalmente regularizado, com Cadastro Ambiental Rural e as devidas reservas legais. A outorga original vem de 2012, renovada pela primeira vez em 2018.

Mota informou que está previsto “monitoramento a montante e a jusante” da intervenção e que “85% da água retornará ao curso d’água”. “Máquinas, motobombas e demais estruturas serão levadas ao local” assim que “sair autorização da ANM” (Agência Nacional de Mineração).

As representantes da empresa não souberam precisar se em algum momento houve operação do empreendimento, que tem outorga há 13 anos. Isso gerou certa dúvida nos presentes. Eric Machado resumiu: “Precisamos de um histórico mais bem esclarecido”. O pedido foi formalizado por e-mail, no qual são solicitados “documentos e relatório composto por ART e registro histórico com a comprovação da não implantação/ funcionamento do empreendimento conforme relato em reunião”.

Visitas

Ao final da reunião, a CTOC decidiu realizar visitas técnicas a ambos os empreendimentos em pauta. A Câmara distribuirá seus membros em dois grupos, cada qual responsável por vistoriar um local no dia 9 de abril. A reunião que vai selar o veredito técnico foi agendada para 14 de abril.

Assessoria de Comunicação do CBH Rio das Velhas:
TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social
*Texto: Paulo Barcala
*Foto: TantoExpresso