Os membros da Câmara Técnica de Outorga e Cobrança (CTOC) do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas (CBH Rio das Velhas) reuniram-se, no dia 17 de julho, por videoconferência, para discutir sobre o reajuste dos Preços Públicos Unitários (PPU) praticados na metodologia de cobrança pelo uso de recursos hídricos na bacia e analisar o pedido de outorga da mineradora Gerdau Açominas.

A Agência Peixe Vivo elaborou um estudo e definiu o reajuste do Preço Público Unitário (PPU) praticado na metodologia de cobrança pelo uso de recursos hídricos na bacia hidrográfica do Rio das Velhas. O estudo foi realizado em conjunto com o Grupo de Trabalho (GT) criado, na última Plenária do CBH Rio das Velhas, em fevereiro de 2020, com o objetivo de aprimorar a cobrança pelo uso da água.

Os membros da CTOC aprovaram o reajuste do PPU que será votado na próxima reunião Plenária do CBH Rio das Velhas. No entanto, ressaltaram que não adianta reajustar os valores da cobrança e os recursos continuarem a ser contingenciados pelo Governo de Minas. “O grande problema é reajustar e os recursos da cobrança não terem o destino correto que é a revitalização e recuperação da bacia do Rio das Velhas. Precisamos encontrar uma solução para que os recursos da cobrança não sejam mais contingenciados pelo Estado. É desanimador ver os membros dos Subcomitês elaborarem projetos que não podem ser executados por falta de recurso. O CBH Rio das Velhas precisa encontrar uma solução”, disse a secretária da CTOC Heloísa França.

O presidente da Câmara, Rodrigo Lemos, esclareceu que a diretoria do CBH Rio das Velhas reivindica o não contingenciamento dos recursos da cobrança por parte do Governo de Minas e que o debate sobre o tema deve extrapolar as instâncias do Comitê.

Outorga Gerdau Açominas

A mineradora Gerdau Açominas solicita um pedido de outorga para implantação de pilha de estéril na Mina Várzea do Lopes, localizada em Itabirito, na região do córrego Estreito, afluente da margem direita do ribeirão Silva, pertencente a bacia do Rio das Velhas.

O especialista em Sustentabilidade na Gerdau Açominas e também conselheiro do CBH Rio das Velhas, Filipe Leão Morgan da Costa, apresentou novamente o pedido de outorga aos membros da CTOC, visto que o processo foi paralisado em março devido à pandemia do COVID-19. “O objetivo da obra é realizar a drenagem interna da pilha de estéril, garantindo que as sete nascentes que se encontram na região sejam preservadas. Além disso, os drenos funcionam como um filtro que vão garantir a qualidade da água à jusante”.

Filipe esclareceu também que a Mina Várzea do Lopes já se encontra licenciada pela Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad). “As nascentes da região são superficiais e o pedido de outorga é para uso não consuntivo. O empreendimento já se encontra licenciado e a SUPPRI [Superintendência de Projetos Prioritários] considerou satisfatórios os estudos apresentados e é favorável ao deferimento, na modalidade autorização, da solicitação de outorga”.

Uma visita técnica foi realizada na Mina Várzea do Lopes por representantes da CTOC, do Subcomitê Rio Itabirito e da comunidade da região do córrego Estreito no dia 13 de março.

A coordenadora Técnica da Agência Peixe Vivo, Flávia Mendes apresentou um parecer sobre o pedido de outorga. “Uma possível consequência será a alteração no regime natural das nascentes, devido a alteração nas características da cobertura vegetal e na estrutura do perfil dos solos, após disposição do material estéril e modificação na matriz de permeabilidade da bacia. O estudo apresentado pela Gerdau mostra que as intervenções propostas permitirão que as águas das nascentes que se encontram abaixo da pilha de estéril, bem como as águas pluviais,sejam conduzidas ao seu fluxo natural, após infiltração ou escoamento, e deságuem no ribeirão Silva, sendo conduzidas ao Rio das Velhas”.

Rodrigo Lemos falou sobre o pedido de outorga da Gerdau. “A área na qual será construída a pilha de estéril possui sete nascentes que serão drenadas. É uma intervenção expressiva que vai gerar impactos nos cursos d’água. Por isso, a CTOC propõe como condicionante a elaboração e implementação de programa de recuperação ambiental em 14 nascentes na bacia do Rio Itabirito, garantindo a recuperação e manutenção das características ambientais e hidrológicas das nascentes pelo período de atividade do empreendimento”.

Os membros da CTOC votaram a favor do deferimento da outorga. Soberana, a Plenária do CBH Rio das Velhas irá deliberar oficialmente sobre o pedido da Gerdau, em reunião prevista para o início de agosto.

Assessoria de Comunicação CBH Rio das Velhas:
TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social
*Texto: Luiza Baggio