A Câmara Técnica de Cobrança e Outorga (CTOC) do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas (CBH Rio das Velhas) deferiu o processo de outorga solicitado pelo Shopping Plaza Anchieta, localizado no bairro Anchieta, na região Centro-Sul de Belo Horizonte. O pedido refere-se à continuidade de rebaixamento de nível de águas subterrâneas para obras civis. Por quatro votos e uma abstenção, a análise da outorga e a votação ocorreram em reunião da CTOC, realizada no dia 23 de setembro, por videoconferência.

A outorga autoriza a vazão de 4,50 m³/h e o tempo de bombeamento é de 20 h/dia. O sistema de rebaixamento é constituído por drenos horizontais e dois poços de bombeamento de onde as águas subterrâneas são coletadas e enviadas para um reservatório de 20 mil litros para reutilização e o excedente bombeado para a rede de drenagem pública.

A representante do Shopping, Adriana Lilian Camargos, explicou que a interferência no nível do lençol freático é inevitável. “A superfície encontra-se muito próxima ou mesmo aflorante na área da construção. O terreno localiza-se na várzea do córrego Francisco Deslandes, que atualmente é canalizado sob a rua de mesmo nome, representando o nível de base local e o rio das Velhas como nível de base regional para onde o fluxo das águas subterrâneas é direcionado. Foi necessário realizar o rebaixamento para manter o local seco durante as obras e foi mantido após o término da construção para o funcionamento da garagem”, disse.

O parecer técnico do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM) também foi favorável ao deferimento e impõe as seguintes condicionantes:

1. Informar ao Instituto por meio de Relatório Técnico o comportamento hidrodinâmico da área objeto de intervenção conforme implantação da técnica metodológica empregada contendo a estimativa da vazão de acordo com as características físicas intrínsecas, geotécnicas e litológicas do local;
2. Apresentar comprovação da estabilidade geotécnica da obra de arte de engenharia com o “Habits” da prefeitura local;
3. Caso haja estabilização dos níveis d’água do lenço freático apresentar relatório técnico atestando a estabilização;
4. Comprovar a instalação do sistema de medição e horímetro na captação de água subterrânea por meio de do sistema de drenagem e dos dispositivos que permitam a coleta de água para monitoramento de quantidade/qualidade e medições de nível dinâmico;
5. O bombeamento/captação somente será autorizado após a instalação dos dispositivos de monitoramento exigidos pela Portaria IGAM N^o 48/2019.

Tarcício de Paula Cardoso, membro da CTOC, afirmou que não há dúvidas sobre o processo de outorga que dá segurança ao empreendimento. “O sistema de drenagem já existe e foi construído de forma a oferecer segurança ao shopping e vizinhança. A CTOC solicita o parecer da Agência Peixe Vivo para apresentar à diretoria e Plenário do CBH Rio das Velhas para votação”, esclareceu.

Assessoria de Comunicação CBH Rio das Velhas:
TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social
Texto: Luiza Baggio