A Câmara Técnica de Cobrança e Outorga (CTOC) do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas (CBH Rio das Velhas) se posicionou favorável ao pedido de outorga solicitado para aproveitamento de potencial hidrelétrico com a finalidade de geração de energia na Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Paraúna 2 de responsabilidade da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig). A decisão foi tomada durante reunião virtual realizada no dia 06 de março.

A PCH Paraúna 2 está localizada na zona rural dos municípios de Gouveia (margem direita) e Santana do Pirapama (margem esquerda), na região do Médio-Baixo Rio das Velhas. O reservatório possui 2,39 km de extensão, com um volume acumulado de 16.000 m³ e uma área alagada de 27 hectares. A queda bruta da usina será de 79,52 metros.

O representante da Cemig e secretário do CBH Rio das Velhas, Renato Junio Constâncio, apresentou aos membros da CTOC o pedido de outorga 42.801/2024. “A PCH Paraúna 2 possui potência instalada de apenas 4,28MW, conforme definido nos estudos de inventário, contemplando a ampliação da capacidade do aproveitamento hidrelétrico já existente, através da construção de uma nova casa de força e um novo circuito de adução. As demais características do reservatório, que atualmente se encontra em operação e outorgado através da Portaria nº. 1400062/2021 de 16/01/2021 – IGAM, serão mantidas e, após a implantação da PCH Paraúna 2, a PCH Paraúna, existente, será desativada”, esclareceu.

O pedido de outorga 42.801/2024 está vinculado ao processo de licenciamento ambiental (SLA) 115/2024, atualmente em análise pela Unidade Regional de Regularização Ambiental Jequitinhonha (URA JEQ).

A barragem do Rio Paraúna conta com um maciço em concreto com 417,0 m de comprimento e altura máxima de 12,0m. A cota da crista será elevada de 640,586 m para 641,65 m. “O vertedouro não será alteado, mantendo a mesma área inundada”, explicou Renato Constâncio.

Durante a reunião, o membro da CTOC, Tarcísio de Paula Cardoso, manifestou preocupação com os impactos ambientais e os reflexos do empreendimento sobre a comunidade local. Em reposta, a Cemig afirmou que adotará medidas para mitigar eventuais danos e desenvolverá programas ambientais voltados à preservação dos recursos naturais e ao acompanhamento da população afetada. “Vamos realizar o monitoramento da qualidade da água, programas de resgate da ictiofauna e da vegetação, mobilização com as pessoas que vivem na região, entre outros”, destacou a bióloga da Cemig, Marcela Carvalho.

Após a manifestação favorável da CTOC, o pedido de outorga seguirá para deliberação do Plenário do CBH Rio das Velhas.

Assessoria de Comunicação do CBH Rio das Velhas:
TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social
*Texto: Luiza Baggio
*Foto: Lucas Nishimoto