A Câmara Técnica de Outorga e Cobrança (CTOC) do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas (CBH Rio das Velhas) realizou sua primeira reunião do novo mandato dos conselheiros, por videoconferência, no último dia 11.

Definida a titularidade e a suplência entre representantes de cada um dos segmentos (sociedade civil, poderes públicos estadual e municipal e usuários de recursos hídricos), seus membros elegeram o coordenador e o secretário da Câmara, respectivamente Eric Machado, da Prefeitura de Contagem, e Tarcísio Cardoso, da ONG ACOMCHAMA.

Rodrigo Lemos, que já coordenou a CTOC, ressaltou “a importância do protagonismo dos municípios” com a eleição de Machado e frisou: “O professor Tarcísio será essa memória”, referindo-se à vasta experiência de Cardoso e ao fato de também ter sido coordenador desse coletivo.

Condicionantes

A Câmara passou, em seguida, a ouvir os relatos de duas mineradoras sobre as condicionantes estabelecidas quando da autorização de outorgas.

A AngloGold Ashanti iniciou sua apresentação tratando das condicionantes ambientais relativas à sua barragem da Mina Cuiabá, localizada no município de Sabará, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH).

Luís Breda, gerente de licenciamento ambiental da empresa, mencionou as outorgas de drenagem periférica (necessária ao processo de descomissionamento da estrutura) e do dreno de fundo (intervenção para o sistema de empilhamento a seco). Informou ainda dados de monitoramento mensal de vazão e qualidade de água.

Kênia Guerra discorreu sobre as análises de substâncias químicas na água do Ribeirão Sabará, DBO [Demanda Bioquímica de Oxigênio, correspondente à quantidade de oxigênio consumida por microrganismos presentes em uma certa amostra de efluente], oxigênio dissolvido, óleos e graxas e turbidez. Desvios pontuais. Segundo ela, a presença de Ferro e Manganês, ainda que em níveis permitidos, não se relacionam à operação da companhia, mas à composição do solo da região do Quadrilátero Ferrífero.

A Engenheira de Meio Ambiente, Vanessa Rodrigues, prestou informações sobre as auditorias de estabilidade e segurança da barragem – construída em 2006 – e informou que foi encerrada a disposição de rejeito em polpas. “Estamos reconfigurando para recircular tudo dentro do sistema de filtragem, mas ainda usamos eventualmente o reservatório para recirculação da água, além de efeito das chuvas”, acrescentou.

Ao questionamento feito pela conselheira Maria Teresa Corujo, sobre a elevação dos índices de ferro e manganês em época de estiagem e de arsênio total a montante, Guerra explicou que os números são efeito da geologia local: “A chuva, quando intensa, chega a diluir o elemento. Não sabemos se houve contribuição de outro empreendimento, mas não é impacto da Anglo, pois ocorreu a montante”.

Sobre o arsênio, Kênia Guerra lembrou que “o próprio esgoto [doméstico] tem carga de metais, como em baterias e pilhas”, mas observou que a concentração encontrada “atende aos padrões de um rio Classe 2”.

Breda ainda se referiu ao “sistema robusto de controle de drenagem superficial”, com limpeza periódica e inspeção, destacando que, “para o período chuvoso, há ainda mais rigor no controle de sedimentos”.

Controle ambiental e ações sociais

A outra empresa a apresentar resultados das condicionantes foi a Eimcal, Empresa Industrial de Mineração Calcárea, sediada em Prudente de Morais, na região central do estado.

A consultora Gisele Kimura fez um balanço do monitoramento de poços e vazões dos cursos d’água referente às outorgas para rebaixamento de nível de água nas Minas Taquaril e Pedra Bonita. O objetivo é avaliar potenciais interferências nos recursos hídricos causadas pela execução do rebaixamento.

De acordo com Kimura, o monitoramento tem periodicidade semanal e abarca sete pontos em cursos d’água superficiais. Foi detectado “rebaixamento do nível de água ao sul, leste e oeste em três piezômetros, tudo antes do rebaixamento do lençol, como resultado “da diminuição das chuvas”. Com o aumento da precipitação, foi observada a “elevação das águas subterrâneas”.

Cecília Rute, conselheira pela ONG Conviverde, quis saber dos impactos do “aumento da ocupação urbana perto da nascente” do Córrego Araçás. Kimura esclareceu que se trata de “nascente peculiar com origem mais profunda, possivelmente ligada a estrutura subterrânea, cárstica”. Destacou também a “interação com o CBH Rio das Velhas”, da qual surgiram muitas dessas ações” de proteção ambiental.

Déborah Santos, responsável pela área de meio ambiente da Eimcal, passou a demonstrar as ações sociais da empresa: “Desde que comecei a vir à CTOC, cobravam nossa relação com a comunidade. Tão importante essa Câmara Técnica, deu um alerta pra gente, muito focados nas questões técnicas. Aí pegamos o gancho”, comemorou.

Entre as atividades desenvolvidas, Santos realçou as “palestras sobre preservação ambiental para a comunidade de Araçás”, abordando também as questões dos resíduos sólidos e da coleta seletiva e acesso a políticas e órgãos públicas, esse assunto “em parceria com a Secretária de Meio Ambiente de Capim Branco”.

Em parceria com o Sesi, foi organizada oficina para alunos do Ensino Médio sobre o funcionamento de uma mina, o reuso da água e os controles ambientais.

Na Semana do Meio Ambiente, a empresa patrocinou um “teatro mais lúdico”, com apresentação na Escola Estadual Mestre Cornélio.

Santos enfatizou, por fim, o projeto de horta comunitária com as comunidades do entorno do empreendimento, que tem o apoio da Emater e conta com o “entusiasmo dos mais jovens moradores de Araçás”.

Ao final da reunião, a CTOC aprovou seu calendário de atividades para 2024, com cinco encontros previstos.

Assessoria de Comunicação do CBH Rio das Velhas:
TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social
Texto: Paulo Barcala
Foto: Fernando Piancastelli