A Câmara Técnica de Outorga e Cobrança (CTOC) do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas (CBH Rio das Velhas) realizou, nesta quarta-feira (19), uma nova visita técnica à mineradora Rio Preserv, em Rio Acima. A inspeção ocorreu após a empresa solicitar a retificação da outorga para extração de areia e ouro no Rio das Velhas. O objetivo da visita foi conhecer melhor a outorga pretendida e o projeto em sua integralidade.

A Rio Preserv já havia sido visitada por membros da CTOC, em agosto de 2023, em outra solicitação junto ao Comitê. Em meio ao processo, contudo, o IGAM (Instituto Mineiro de Gestão das Águas), definiu pela interrupção “da análise do processo de retificação de outorga nº 41353/2021”, e a Supram (Superintendência Regional de Meio Ambiente Central Metropolitana) revogou as duas licenças ambientais que a empresa tinha.

Já como parte desse novo processo, a CTOC retornou ao local para avaliar o andamento de eventuais adequações e esclarecer dúvidas sobre a operação. O coordenador da CTOC e superintendente de fiscalização ambiental da Prefeitura de Contagem, Eric Alves Machado, ressaltou a complexidade do processo de outorga da Rio Preserv, especialmente devido às notificações e autuações realizadas por órgãos licenciadores. “É um processo que tem suas dificuldades e complicações, principalmente porque os órgãos licenciadores fizeram visitas, vistorias, notificações e autuações. Quando é um processo de outorga sem esse tipo de situação, tende a ser mais fácil, porque analisamos apenas o licenciamento. Mas, quando há autuações e notificações que geram outras questões, precisamos ter mais cautela ao avaliar exclusivamente a outorga, por isso estamos analisando o caso como um todo”, explicou.

Segundo Eric, a CTOC busca embasamento técnico para garantir segurança na votação. “Há desafios relacionados à extração e impactos ambientais que precisam ser considerados, por isso a visita técnica é tão importante. Há alegações de que essa área seria menos agressiva em comparação a outros pontos do rio, onde há atividades irregulares, como parcelamentos e movimentações de terra. Mas nosso foco é o licenciamento da dragagem. Eles chamam de retificação porque, teoricamente, já possuem licenciamento para um trecho pequeno de 400 metros e agora buscam ampliar a outorga para abranger toda a área licenciada para mineração”, esclareceu.

Após a visita, a CTOC solicitou uma série de encaminhamentos, incluindo a apresentação de relatórios de impacto ambiental e estabilidade do talude retirado armazenado nas margens do rio. Os documentos serão analisados para embasar o parecer sobre o pedido da Rio Preserv, que pretende operar em 16 pontos ao longo de um trecho de 13 km do Rio das Velhas, utilizando quatro dragas para extração de areia e 12 para extração de ouro.

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Rio Preserv

O gerente da Rio Preserv, Átila Penido, ressaltou a importância da visita técnica para garantir transparência no processo de regularização da empresa. “É importantíssimo essa visita do Comitê da Bacia do Rio das Velhas para não ficar dúvida nenhuma com todos os membros. A empresa tem a oportunidade de explicar, vivenciar a todos o que acontece no dia a dia, mostrar que tem, sim, preocupações ambientais e compromisso com o meio ambiente”, afirmou. Ele também destacou que a inspeção reforça a interação entre a empresa e os órgãos fiscalizadores. “Eu acho que é fundamental, e hoje eu adorei a visita, foi bastante produtiva e espero que tudo tenha sido esclarecido”.

Penido explicou que a empresa busca apenas a ampliação da outorga para atuar em outros pontos do Rio das Velhas, dentro do trecho de 13 quilômetros do direito minerário. “Quando pedimos a outorga pela primeira vez, só pensávamos em areia, então foi solicitado apenas na frente dos portos. Agora, precisamos da outorga completa para poder locomover as balsas dentro da normalidade do trecho”, disse.

Após a análise dos novos encaminhamentos, será agendada nova reunião online entre os membros da CTOC e o corpo técnico da Agência Peixe Vivo, para manifestação final da Câmara. Na sequência, o processo será encaminhado ao Plenário, para deliberação final.

Assessoria de Comunicação do CBH Rio das Velhas:
TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social
*Texto: João Alves
*Foto: João Alves