A Câmara Técnica de Outorga e Cobrança (CTOC) do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas (CBH Rio das Velhas) iniciou, nesta quinta-feira (03), a análise de três processos relacionados à implantação do Complexo Hidrelétrico Quartel, previsto para o Rio Paraúna, no Médio-Baixo Velhas. A reunião foi dedicada à apresentação do projeto pelos empreendedores, além do esclarecimento de dúvidas levantadas pelos conselheiros e convidados.

Embora tramitem separadamente, os processos nº 18526/2026, nº 18284/2026 e nº 18337/2026 dizem respeito, respectivamente, às Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) Quartel I, Quartel II e Quartel III e foram apresentados conjuntamente por integrarem o mesmo complexo hidrelétrico. Os três pedidos têm como requerente a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e tratam de Declarações de Reserva de Disponibilidade Hídrica (DRDH).

As três PCHs estão projetadas para um trecho de aproximadamente 13 quilômetros do Rio Paraúna e, conforme os estudos apresentados, terão potência instalada de 27 MW cada, totalizando 81 MW.

O aproveitamento hidrelétrico do Rio Paraúna é estudado há anos. Na década de 1920, a região já recebeu a implantação da então CGH Paraúna, atualmente em operação. Estudos de inventário posteriores resultaram na aprovação, em 2004, da divisão de quedas que prevê os três aproveitamentos que compõem o Complexo Quartel.

Questões ambientais em debate

Durante a reunião, os empreendedores apresentaram informações sobre as características dos projetos, os estudos realizados e os impactos ambientais previstos. Entre os temas abordados esteve a questão sedimentológica, considerada relevante diante da suscetibilidade à erosão existente em áreas da bacia do Paraúna.

De acordo com a apresentação, o assoreamento não pode ser completamente eliminado em bacias com elevada produção natural de sedimentos, mas pode ter sua intensidade e seus efeitos reduzidos por meio da combinação de medidas estruturais próximas aos reservatórios, manejo de solo e vegetação em áreas críticas e monitoramento sistemático.

Os empreendedores informaram ainda que não está prevista, nesta etapa, a utilização de descarregadores de fundo nos reservatórios. O controle do assoreamento deverá ocorrer por meio de monitoramento contínuo e, caso necessário, de dragagens planejadas a partir dos dados obtidos durante a operação. Também foi apresentada a previsão de implantação de um Programa de Monitoramento Hidrossedimentológico antes do eventual início das obras, com continuidade durante as fases de construção, enchimento e operação.

A possibilidade de eutrofização dos reservatórios, os efeitos cumulativos e sinérgicos dos três empreendimentos e as características ambientais da bacia também estiveram entre os assuntos que despertaram questionamentos durante a reunião.

Outro ponto levantado foi a presença de fauna aquática. Os empreendedores informaram que não teriam sido identificados peixes migradores no Rio Paraúna. A informação, contudo, foi contestada por alguns dos participantes convidados, que apresentaram questionamentos sobre essa caracterização.

A região prevista para os empreendimentos também apresenta relevância arqueológica. Conforme informado durante a apresentação, sete sítios arqueológicos foram identificados na área de influência das PCHs.

Participação e próximos passos

A reunião contou com a participação de representantes do Subcomitê Rio Paraúna e de movimentos da sociedade civil que acompanham o processo e manifestam preocupação com a implantação do complexo hidrelétrico. Ao longo da apresentação, conselheiros e convidados fizeram uma série de perguntas aos empreendedores, buscando esclarecer aspectos técnicos, ambientais e relacionados aos impactos dos três projetos sobre o Rio Paraúna e sua bacia.

A análise realizada pela CTOC nesta quinta-feira corresponde à etapa inicial de apreciação dos processos. O procedimento será complementado por uma visita técnica em campo, que permitirá aos integrantes da Câmara conhecer diretamente as áreas relacionadas aos empreendimentos e aprofundar a avaliação das informações apresentadas.

Após a visita, a CTOC deverá realizar nova reunião para dar continuidade à análise e definir seu encaminhamento. A manifestação da Câmara Técnica subsidiará a apreciação do processo pelo Plenário do CBH Rio das Velhas, instância soberana e responsável pela deliberação final no âmbito da entidade.

Transparência institucional

Esta publicação decorre do dever de transparência da administração pública e apresenta, de forma objetiva, informações sobre atividade ordinária da rotina institucional do CBH Rio das Velhas, em conformidade com as orientações vigentes para o período eleitoral.

Assessoria de Comunicação do CBH Rio das Velhas:
TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social
*Texto: Luiz Ribeiro
*Fotos: Fernando Piancastelli