As empresas AngloGold Ashanti e EIMCAL apresentaram, na última sexta-feira (8), os dados solicitados nas condicionantes das outorgas de 2013 e 2014, respectivamente. A apresentação anual visa permitir ao Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas (CBH Rio das Velhas), através de sua Câmara Técnica de Outorga e Cobrança (CTOC), acompanhar os impactos dos empreendimentos nos cursos d’água da bacia hidrográfica.

A primeira apresentação foi feita pela AngloGold Ashanti. As condicionantes estão presentes no Processo de Outorga n° 28.859/2013 e mencionam que, anualmente, em reunião presencial, a empresa deve “apresentar ao Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas (…) os dados de monitoramento de vazão e qualidade de água dos cursos d’água”, bem como “apresentar (…) relatório de auditoria de estabilidade da barragem de Cuiabá́”.

Com relação à primeira condicionante, Kênia Guerra, hidrogeóloga da mineradora, mostrou os resultados de monitoramento de cinco pontos a montante e a jusante da Mina Cuiabá, em Sabará. Segundo ela, os dados demonstram que, atualmente, os níveis de elementos provenientes dos efluentes do empreendimento se encontram dentro dos limites estabelecidos por lei.

O membro da câmara técnica Eric Machado, coordenador do Subcomitê do Ribeirão Onça, pediu, no entanto, que os dados fossem entregues com antecedência, uma vez que sua leitura apenas na reunião seria insuficiente para se avaliar a qualidade da água nos cursos d’água no entorno da mina. Silvana Vaz, representante da Copasa (Companhia de Saneamento de Minas Gerais), pediu também mais dados técnicos de como o monitoramento é realizado e qual é o objetivo de cada ponto de monitoramento. Ficou alinhado que a empresa enviará um relatório mais detalhado sobre os dados apresentados nesta reunião e a inclusão do que foi solicitado para a próxima apresentação.

Veja as fotos da reunião:

Sobre a auditoria de estabilidade da barragem, Márcio Gomes, gerente de Geotecnia e responsável técnico pelo empreendimento, apresentou o Relatório de Inspeção de Segurança Regular, enfatizando que a Declaração de Condição de Estabilidade de set/19 foi assinada não só pelos responsáveis técnicos da consultoria e da empresa, como também pelo Presidente da AngloGold Ashanti no Brasil, Camilo Farace. Márcio também mostrou a foto da barragem, que passou pelo quarto alteamento a jusante em solo compactado. Cecília Silva, da Conviverde, solicitou mais fotos da barragem, mostrando também os drenos, a fim de se verificar melhor suas condições.

Em seguida, Gisele Kimura, hidrogeóloga da Hidrovia, empresa que presta consultoria para EIMCAL (Empresa Industrial de Mineração Calcária), apresentou os dados solicitados na Condicionante 20 dos Processos de Outorga n° 15.960/2014 e 15961/2014, referente ao rebaixamento do nível d’água nas minas Taquaril e Pedra Bonita para fins de extração mineral. A condicionante indica que a empresa deve “apresentar ao Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas, por meio de reuniões presenciais, com periodicidade anual, os dados de monitoramento de poços e vazões nos cursos d’água, em datas previamente acordadas com o respectivo Comitê”. O início do rebaixamento data de abr/17.

Gisele demonstrou que a captação do empreendimento é cerca de um terço do outorgado. Através de oito pontos de régua linimétrica e de sete piezômetros, Gisele apresentou os resultados do monitoramento dos córregos Palmeiras, Forquilha e Araçás, concluindo que os dados “não indicam impactos decorrentes do início do desaguamento na cava nos cursos d ́água superficiais no entorno do empreendimento”.

Uma questão, no entanto, foi alvo de preocupação dos membros da CTOC: o fato de existirem três barramentos alheios ao empreendimento a montante da régua de medição no córrego Palmeiras não permite isolar o real impacto do rebaixamento feito pela EIMCAL. Ficou decidido que a câmara irá acionar o IGAM (Instituto Mineiro de Gestão das Águas) para verificar a legalidade desses barramentos e solicitar ao Subcomitê Carste uma visita ao local.

Assessoria de Comunicação CBH Rio das Velhas:
TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social
*Texto e fotos: Leonardo Ramos