Na última quinta-feira (14), a Câmara Técnica de Outorga e Cobrança (CTOC) do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas (CBH Rio das Velhas) realizou uma visita técnica como parte do rito legal para avaliação de uma solicitação de outorga para dragagem para extração mineral no município de Santana de Pirapama, localizado na Unidade Territorial Estratégica (UTE) Peixe Bravo.

A visita técnica da última semana dá sequência na análise do do processo de outorga nº 7544/2025. Em reunião realizada no último mês de abril, os membros da CTOC puderam conhecer mais detalhes acerca do empreendimento requerente. O engenheiro Lucas Moreira, responsável pelo processo de outorga, apresentou aos membros da CTOC os principais aspectos técnicos da atividade, que prevê a extração e comercialização de ouro aluvionar, destinado principalmente ao mercado de joalherias.

De acordo com o projeto, a extração será realizada diretamente no leito do Rio das Velhas, por meio do método de dragagem por sucção hidráulica. A intervenção abrange um trecho de aproximadamente 3,32 quilômetros, com largura variando entre 30 e 100 metros e profundidade entre 2 e 5 metros.

A operação será conduzida por duas dragas flutuantes de médio porte, instaladas sobre balsas, equipadas com motores a diesel e sistemas de bombeamento que permitem a sucção do material sedimentar — composto por areia, cascalho e argila — juntamente com a água do rio. Esse material será processado na própria embarcação por métodos hidrogravimétricos, baseados na diferença de densidade entre os minerais.

Após a separação, os sedimentos não aproveitados e a água serão devolvidos ao leito do rio no mesmo trecho de captação, respeitando as condições naturais do ambiente. O volume total estimado de dragagem é de cerca de 24,8 mil metros cúbicos, com o material excedente sendo realocado de forma controlada para áreas previamente licenciadas nas margens.

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Avaliação in loco

Durante a visita o superintendente de Fiscalização de Contagem e atual coordenador da CTOC, Eric Machado, explicou detalhes da visita técnica. “A atividade de hoje apresenta algumas características diferentes, muito em função da natureza do empreendimento. Em primeiro lugar, fomos de barco até o local da intervenção, que consiste em uma dragagem no leito central do Rio das Velhas. Teoricamente, a atividade não vai prejudicar as margens do rio, ou seja, não será prejudicial às Áreas de Proteção Ambiental (APP’s) do entorno, uma vez que o resíduo gerado deposita-se no próprio leito do corpo hídrico, com isso, a própria vazão do rio contribui para a limpeza da turbidez e de outro tipo de impacto”.

O engenheiro de minas da GeoStrat Consultoria, requerente do processo de outorga, Lucas Moreira, também celebrou a realização da visita em campo. “Pudemos demonstrar que, além da finalidade econômica, de geração de receita para o município, para o Estado, também nos preocupamos com as questões ambientais e de sustentabilidade. Além disso, vale ressaltar que, da nossa parte, o intuito foi sempre o de seguir os devidos processos legais de regularização”.

“O que acontece muito em Minas Gerais é justamente o oposto: a ilegalidade. Por isso, a CTOC sempre olha com bastante cuidado e atenção para aqueles que buscam a legalidade, principalmente no sentido de orientação. Fiquei muito satisfeito com esta vistoria, em relação ao tipo de atividade, estou bastante seguro e o caminho tende a ser de deferimento por parte da nossa Câmara, lógico que com a posterior avaliação da Plenária”, completou o coordenador da CTOC.

Próximas etapas

Agora, passada a visita técnica, será agendada uma nova reunião da Câmara que vai deliberar acerca do deferimento ou indeferimento do pedido. Na sequência, a resolução da CTOC seguirá para avaliação da Plenária do CBH Rio das Velhas e encaminhamento ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam).

Assessoria de Comunicação do CBH Rio das Velhas:
TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social
*Texto: Arthur de Viveiros 
*Foto: Milena do Carmo