Em reunião nesta segunda-feira (26), os conselheiros da Câmara Técnica de Planejamento, Projetos e Controle (CTPC) do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas (CBH Rio das Velhas), dividiram em três grandes blocos as demandas prioritárias que terão seus Termos de Referência contratados de imediato. A intenção é facilitar o processo de contratação e garantir ganho técnico, com diferentes empresas elaborando termos de referência conforme suas principais competências e habilidades.

A divisão se deu por três principais blocos. O primeiro grupo reúne os projetos que, na última reunião da CTPC, foram considerados prioritários para execução – muitos relacionados ao apoio à implantação de parques urbanos. Já o segundo envolve as demandas relacionadas à elaboração de diagnósticos e estudos diversos. Por fim, no terceiro grupo estão os projetos hidroambientais de cunho mais executivo.

Os conselheiros também definiram que, por meio de ofício e prazo de resposta de um mês, consultarão os Subcomitês para saber se as demandas estão atuais. “A intenção não é dar brecha para uma mudança aleatória da demanda, mas, sim, saber se entre a apresentação do projeto e agora, algo de relevante mudou no cenário”, afirmou o presidente da CTPC, Ronald de Carvalho Guerra.

Solicitação de Felixlândia

Ainda no encontro, os representantes da CTPC analisaram a solicitação da prefeitura de Felixlândia para que o município, localizado na região Central do Estado, seja reconhecido como parte integrante da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas. Como justificativa a esta solicitação, a prefeitura relata que uma nascente, inserida nos limites de Felixlândia, verte para um córrego pertencente à bacia do Velhas.

Para subsidiar a deliberação da câmara técnica, a Agência Peixe Vivo – após análise da documentação enviada pela prefeitura e dos dados geográficos, hidrográficos e das divisões político-administrativas da região – elaborou uma Nota Técnica a qual considerou que não deve ser acatada a solicitação. Segundo a agência, eventuais pequenas contribuições de áreas de um município em uma bacia hidrográfica de seu entorno não justificam a inserção de todo o município em outra bacia.

Os conselheiros acataram a recomendação, mas deixaram em aberto a possibilidade de a região onde a nascente se encontra ser passível de projetos e ações de preservação patrocinadas pelo CBH Rio das Velhas, desde que o Subcomitê local – Rio Bicudo – entenda ser uma prioridade. “Acho que essa discussão deve ir ao Subcomitê e eles trabalharem essa questão. Às vezes o Subcomitê entende a relevância da área e, a partir disso, pode provocar e até criar estudos específicos com recursos da cobrança para subsidiar uma decisão mais aprofundada sobre o assunto. Mas, por ora, acatamos a recomendação da Agência Peixe Vivo”, destacou o presidente da câmara técnica.

A CTPC

As Câmaras Técnicas são colegiados formados a partir das instituições que compõem a Plenária do CBH Rio das Velhas. Elas refletem o modelo de organização paritário do Comitê e tem como finalidade discutir com o tempo e a dinâmica que julgam necessárias as discussões temáticas, técnicas e complexas.

A CTPC (Câmara Técnica de Planejamento, Projetos e Controle) acompanha os projetos, discute de forma inicial as prioridades de aplicação dos recursos a partir das prioridades do Plano Diretor de Recursos Hídricos (PDRH), acompanha a execução de projetos e das demandas apresentadas ao CBH Rio das Velhas.