O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas (CBH Rio das Velhas) realizou, nesta segunda-feira (28), no município de Curvelo, a primeira de uma série de três consultas públicas voltadas à apresentação do Relatório Preliminar do Programa de Efetivação do Enquadramento das Águas Superficiais da bacia, produto de número cinco do processo de atualização deste importante Instrumento de Gestão.

A atividade integra um conjunto de etapas participativas que visam consolidar a atualização do Enquadramento de Corpos d’Água da bacia, responsável por estabelecer metas de qualidade compatíveis com os usos estabelecidos.

Apresentação

Alexandre Carvalho, engenheiro da equipe da Ecoplan, iniciou a apresentação do Programa de Efetivação do Enquadramento das Águas Superficiais com um retrospecto completo sobre o caminho percorrido nos últimos dois anos, durante o processo de Enquadramento, que passou por etapas como diagnóstico, prognóstico.

O engenheiro destacou que as alternativas de enquadramento consideram 701 trechos principais e que as ações descritas na proposta consideram, principalmente, as diretrizes do Plano de Recursos Hídricos da Bacia do Rio São Francisco e também do Plano Diretor de Recursos Hídricos da bacia do Rio das Velhas, além de propostas advindas dos quatro produtos anteriores.

As ações se subdividem em:

• Ações em Área Urbana, voltadas a ações de tratamento de efluentes, por exemplo
• Ações em Áreas Rurais, voltadas à produção de água, como construção de barraginhas e módulos sanitário
• Ações de Monitoramento, que garantem o acompanhamento da efetividade das ações
• Ações de Educação Ambiental, que visam à criação da noção de pertencimento ao território
• Ações de Gestão, que possam garantir uma implementação conjunta, sincronizada e articulada

No que diz respeito ao prazos, as propostas estão dispostas em curto (2025-2029), médio (2030-2034) e longo prazos (2034-2044). “Todas as ações, bem como seus custos, consideram fundamentalmente as áreas nas quais os trechos estão inseridos”, completou Alexandre. O valor total, para o horizonte de 20 anos, gira em torno de R$7.250.000.000,00. As fontes de financiamento bem como a recomendação de Instrumentos de Compromisso também estão previstas na proposta.

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Contribuições

Pedro Lucas Brito, consultor técnico e fiscal do contrato pela APV, trouxe algumas solicitações que englobam, inclusive, apontamentos do Grupo de Acompanhamento Técnico (GAT), instaurado no âmbito do CBH Rio das Velhas. “Vale olharmos com mais cuidado e promovermos uma revisão em relação à necessidade de transposições, dos prazos de cada meta e também um aprofundamento maior de cada uma das ações”, apontou.

Apolo Heringer, médico e embaixador da Meta 2034, apresentou os detalhes de sua proposta. “85% dos problemas, seja lixo, seja esgoto, desta bacia concentram-se na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Este esgoto prejudica a vida das populações rurais do seu entorno. Por isso precisamos olhar com muita atenção para esta porção do território”, apontou.

Já João Paulo Coimbra, analista da APV que acompanha todo o processo, completou. “O Enquadramento deve ser percebido como um esforço coletivo, de pertencimento de cada indivíduo. Podemos fortalecer essas ações de articulação com os municípios, principalmente aqueles da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), ponto mais sensível da bacia atualmente”.

Cecília Rute, conselheira do Subcomitê Ribeirão Arrudas, membro da Diretoria Ampliada do Comitê e também do GAT, acrescentou a necessidade da participação de representantes públicos no processo. “Precisamos entender claramente de quem é a responsabilidade pelo tratamento de esgoto nesta bacia. Precisamos levar essa demanda aos gestores públicos deste território”. Mariana Rodrigues, secretária Municipal de Meio Ambiente de Curvelo, colocou as instâncias do município à disposição para apoio ao processo.

“As ações aqui propostas vão afetar a todos na bacia de forma uniforme, por isso, reforço que precisamos buscar ativamente a participação cada vez maior dos municípios. Outro ponto, é indicarmos claramente quem deverá fazer o quê, uma consolidação das ações por município, o que vai permitir um acompanhamento efetivo do comitê”, complementou outro integrante do GAT e membro do CBH Rio das Velhas, Luiz Cláudio Figueiredo.

Por fim, Túlio Bahia, representante do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM), reforçou a importância dos Subcomitês e da participação popular ao longo dos quase três anos de processo de atualização do Enquadramento, mas ressaltou que “ainda há o que evoluir em matéria de aprofundamento deste relatório, para que ele reflita a realidade da bacia, temos que avançar na proposição das ações e nas maneiras mais efetivas de acompanhar a pertinência e execução de cada uma delas”.

Próximos passos

Além do encontro realizado em Curvelo, nesta quarta-feira (29), o município de Itabirito recebe a segunda Consulta Pública. Na quinta (30), é a vez da capital mineira, Belo Horizonte, sediar a atividade.

Assessoria de Comunicação do CBH Rio das Velhas:
TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social
*Texto: Arthur de Viveiros
*Foto: Arthur de Viveiros