Em reunião virtual realizada no dia 27 do último mês, a Diretoria Ampliada do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas (CBH Rio das Velhas) levantou uma série de pautas a serem debatidas na 123ª Plenária do colegiado, que acontecerá na próxima terça (12). Entre os assuntos, a alta taxa de inadimplência no pagamento pelo uso da água na bacia preocupou os membros da Diretoria. Dos usuários que possuem outorga para captação de água que devem pagar por esse uso, apenas 29% estão com o pagamento em dia. Esses recursos financeiros são essenciais para garantir a existência do CBH Rio das Velhas e suas ações em defesa da água em quantidade e qualidade para toda a população.

Valter Vilela Cunha, membro da Diretoria Ampliada e representante da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES), iniciou a reunião repassando informes do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM). Segundo ele, o órgão verificou que 71% dos usuários de água da bacia estão atrasados com o pagamento da cobrança pelo uso da água. Entre eles, o SAAE de Sete Lagoas possui cerca de R$ 7 milhões de inadimplência. A notícia preocupou a Diretoria do CBH Rio das Velhas, uma vez que esses recursos são aplicados na estrutura e ações do Comitê em prol da preservação ambiental e recuperação de áreas degradadas, além de garantir que o CBH possa continuar atuando na defesa da bacia.

Para levantar quais seriam as alternativas para o combate a essa situação, a Diretoria se propôs a entender os motivos da inadimplência. “O usuário hoje já não recebe mais o boleto para o pagamento, ele precisa retirá-lo no site do IGAM, e isso pode ter influência na questão. Mas, na verdade, nós não conhecemos a base de dados para entender o comportamento dessa inadimplência”, conta Thiago Campos, Gerente de Projetos da Agência Peixe Vivo. Para isso, a Diretoria sugeriu destinar recursos para atualizar o cadastro dos usuários e, com isso, conseguir extrair dados que possam direcionar ações de divulgação, sensibilização e educação de todos os usuários de água.

Além disso, Valter também informou que o IGM continua no trabalho de aprovar as prestações de contas do CBH ao longo dos anos. Segundo ele, já estão aprovadas as contas dos anos de 2010, 2011, 2018, 2019 e 2020, e a de 2012 já está em fase final de aprovação. No entanto, ainda não há um prazo definido para a verificação das demais prestações pendentes de avaliação do IGAM.

Por último, Valter celebrou o fato de que há um Projeto de Lei em tramitação na Assembleia Legislativa de Minas Gerais que propõe a alteração de uso percentual dos recursos arrecadados para custeio administrativo dos atuais 7,5% para 20%.

Termo de Ajustamento de Conduta

O CBH Rio das Velhas assinou em novembro um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) referente ao rompimento da barragem da Vale em Brumadinho em 2019, que vai destinar recursos para aplicação em ações na região do Alto Rio das Velhas. A presidenta do Comitê, Poliana Valgas, explica. “O TAC vem da compensação pelo crime ambiental cometido pela Vale em Brumadinho, em uma ação conjunta do Ministério Público de Minas Gerais, Governo do Estado, Ministério Público Federal e Defensoria Pública de Minas Gerais. São três eixos de aplicação desse recurso: um primeiro, que é voltado para obras emergenciais de melhoria de captação no rio Paraopeba; um segundo, que será aplicado na expansão e modernização do sistema de abastecimento; e o terceiro, em que o CBH Rio das Velhas está incluído, que é voltado para a Proteção Ambiental dos mananciais que abastecem a Região Metropolitana de Belo Horizonte. Receberemos um montante a ser investido no Alto Velhas”. A proposta, segundo Poliana, é aportar cerca de R$ 5 milhões para as obras de recuperação da Bacia do Rio Maracujá.

Outros assuntos

A Diretoria também discutiu cinco Deliberações Normativas que dão conta dos seguintes assuntos: alteração do PPA de vigência de 2023; aprovação do PPA 2024-2027; orçamento administrativo; alteração do Regimento Interno do CBH Rio das Velhas; e calendário geral do CBH Rio das Velhas. Para este último, constam cinco Plenárias no ano de 2024, com a proposta de que uma delas, a que ocorre durante a Semana do Rio das Velhas, em junho, seja realizada presencialmente em uma das cidades da bacia, promovendo a integração do território e dos atores que compõem a Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas. Por último, foi definida a pauta da próxima Plenária do CBH, a última de 2023.

Assessoria de Comunicação do CBH Rio das Velhas:
TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social
*Texto: Leonardo Ramos
*Foto: Leo Boi