Como principais encaminhamentos do primeiro dia de reunião do Fórum Mineiro de Comitês de Bacias Hidrográficas (FMCBH), os colegiados cobraram do secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Germano Luiz Gomes Vieira, mudanças nos procedimentos adotados no licenciamento ambiental, o repasse dos recursos da cobrança pelo uso da água e do Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais (FHIDRO), bem como a estruturação dos 36 Comitês de Bacias Hidrográficas de Minas Gerais que integram o Fórum. A reunião aconteceu na terça-feira (14), no auditório localizado no Terminal Rodoviário Governador Israel Pinheiro (TERGIP), em Belo Horizonte e termina nesta quarta-feira (15).

Para o coordenador do FMCBH e presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas (CBH Rio das Velhas), Marcus Vinícius Polignano, é inadmissível aceitar uma nova tragédia com barragens em Minas. “Depois do rompimento da barragem em Brumadinho precisamos repactuar a mineração no estado. Não dá mais para minerar da forma que está ocorrendo em Minas. Somente na região do Alto Rio das Velhas temos 66 barragens de rejeitos de mineração e caso uma delas venha a romper teremos um colapso. A situação é preocupante: o Velhas corre um grande risco, o abastecimento de água da região metropolitana está ameaçado e alguns municípios podem desaparecer”, alertou.

Germano Vieira disse que após o rompimento da barragem da Vale, em Brumadinho, o cenário do meio ambiente mudou completamente. “O Governo de Minas e o setor da mineração tem adotado um novo pacto”, afirmou.

O secretário contou aos presentes sobre visita técnica realizada por uma comitiva do Governo de Minas, em abril deste ano, à Holanda, na Europa, para analisar à gestão ambiental e segurança de diques e barragens. “Tivemos a oportunidade de debater com a Comissão Nacional Holandesa sobre a elaboração e análise dos estudos de impacto ambiental naquele país, sua independência, conteúdo técnico e efetividade. Na experiência holandesa, a apresentação dos projetos é na municipalidade, províncias (estados) ou ministério, que, após formalizarem o processo e reunir toda a documentação, a enviam para a Comissão Nacional para a avaliação. O retorno ocorre em apenas seis semanas, com parecer para que a autoridade pública proceda à tomada de decisão. É algo demasiadamente técnico, racional e célere”, afirma o secretário.

Germano Vieira explicou ainda que na Holanda, caso as informações não estejam adequadamente compiladas, o processo é arquivado e o empreendedor deve fazer novas análises. “Apenas após superar essa fase, o empreendedor pode recomeçar, arcando com os respectivos custos, o que racionaliza a análise e favorece o atendimento dos prazos. O modelo é um avanço”, destaca o secretário.

A partir da visita às instituições dos Países Baixos e ao compartilhamento de conhecimento, o Governo de Minas está discutindo alternativas para incremento normativo em nível técnico, além dos recursos atualmente disponíveis para a exigência da garantia efetiva da segurança de barragens pelos empreendedores.

Veja as fotos da reunião:

Repasses dos recursos e estruturação e manutenção dos CBHs

Dirigentes de diversos Comitês de Bacia mineiros manifestaram indignação com o atraso no repasses dos recursos da cobrança pelo uso da água e do FHIDRO pelo Governo Estadual. De acordo com os CBHs, a situação tem trazido muitas dificuldades.

“Alguns Comitês estão com suas atividades paralisadas, enquanto outros sobrevivem às custas de Ongs ou de prefeituras, sem condições de criar e levar adiante suas políticas de gestão das bacias hidrográficas”, afirmou Wilson Acácio do CBH Rio Preto e Paraibuna.

Além de cobrar os repasses em dia, os participantes reivindicaram o aumento do percentual de 7,5%, conforme acontece em outros Estados.

O secretario Germano Vieira declarou que a situação financeira do Estado continua difícil. “O Governo de Minas enfrenta uma grande dificuldade financeira. O fluxo orçamentário não está batendo com o fluxo financeiro. No entanto, estou empenhado em regularizar a situação dos repasses aos CBHs. Convido representantes do Fórum a participar de uma reunião com a Seplag [Secretaria de Planejamento e Gestão de Minas Gerais] e a Secretaria de Fazenda para negociarmos quanto e quando o Governo vai liberar os recursos”.

Germano Vieira afirmou ainda que está empenhado, junto com a diretora-geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas, Marília Melo, a regularizar a situação dos repasses aos CBHs. “Estou do lado dos Comitês de Bacia, buscando a regularização dos repasses dos recursos e preciso de vocês ao meu lado”, esclareceu.

Para Marcus Vinícius Polignano, a solução é transformar a gestão ambiental em política pública. “Nós fizemos uma pactuação com a Semad e Igam no dia 26 de abril deste ano e o não repasse dos recursos do FHIDRO compromete o nosso trato. O governo não pode contingenciar os recursos dos Comitês, eu nem preciso dizer que o dinheiro da cobrança e do FHIDRO tem que ser gasto por lei com a gestão das bacias. Pelo menos 25 CBHs estão sem estrutura para trabalhar. Mais uma vez estamos sendo penalizados. Acredito que a solução é que a gestão ambiental seja efetivamente uma política ambiental. Só assim conseguiremos avançar”.

Os membros do Fórum também discutiram na reunião desta terça-feira sobre a situação das outorgas que ainda tem um passivo grande a ser regularizado, mas o Igam informou que está conseguindo reduzi-lo e que, atualmente, analisam uma média de 700 processos de outorga por mês e que 17 mil processos ainda precisam ser analisados. Outra importante apresentação foi sobre a criação do Decreto 47.633, publicado no dia 13 de abril de 2019, que regulamenta em Minas Gerais as regras para execução dos recursos da cobrança junto às Agências de Bacia.

Assessoria de Comunicação CBH Rio das Velhas:
TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social
*Texto: Luiza Baggio
*Fotos: Ohana Padilha