Na mais recente reunião da Câmara Técnica Institucional Legal (CTIL), realizada na última terça-feira (17), outros dois colegiados técnicos vinculados ao Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas (CBH Rio das Velhas) se fizeram presentes: a Câmara Técnica de Educação, Mobilização e Comunicação (CTECOM) e a Câmara Técnica de Outorga e Cobrança (CTOC).

Durante a reunião, a CTIL referendou por unanimidade a Deliberação Normativa que institui o Plano de Ação de Educação, Comunicação e Mobilização do Comitê. O documento, atualizado pela CTECOM nos últimos meses, rege as ações do CBH Rio das Velhas nessas áreas e define as macro diretrizes e objetivos, contemplando as ações para os próximos dez anos (2020/2030), mas com revisões previstas a cada dois anos. “Essa foi basicamente a primeira demanda desse atual grupo que compõe a CTECOM. A demanda inicial foi fazer uma revisão, atualização e simplificação da DN 09/2012, que instituiu o Plano de Ação para os anos de 2012 e 2013. No final das contas foi uma coincidência boa, pois ele está sendo aprovado na mesma semana que foi assinado o contrato junto a empresa que executará o novo Programa de Comunicação e Relacionamento do Comitê”, destacou o presidente da CTECOM, Edinilson dos Santos.

O Plano de Ação segue agora para ser deliberado pelo Plenário do CBH Rio das Velhas, já no próximo mês de outubro.

Ainda na reunião da CTIL, um ponto de pauta, demandado por representantes da CTOC, buscou afinar alguns procedimentos e redações que estão na estrutura de deliberações que formam a Câmara de Outorga – como em relação à suplência, voto do presidente do colegiado, voto de minerva – e de outros que regem o processo de análise pela câmara.

De acordo com o presidente da CTOC, Rodrigo Lemos, a medida visa garantir que estudos essenciais e estruturantes do processo de decisão, especialmente aqueles relacionados a impacto a jusante, sejam anexados aos processos que são enviados ao CBH Rio das Velhas. “Na reunião do Velhas [105ª Reunião Plenária, realizada em agosto] eu tinha pedido essa manifestação junto a CTIL para que a gente pudesse, na deliberação de processo de outorga, fazer uma revisão completa, incorporando inclusive critérios mínimos de aceite para processos dentro do Comitê. Os critérios mínimos que a gente está pedindo muitos deles são legais, além de estudos que nos deem a tranquilidade de entender o padrão de intervenção e a sua necessidade”, destacou.

A CTIL

As Câmaras Técnicas são colegiados formados a partir das instituições que compõem a Plenária do CBH Rio das Velhas. Elas refletem o modelo de organização paritário do Comitê e tem como finalidade discutir com o tempo e a dinâmica que julgam necessárias as discussões temáticas, técnicas e complexas.

A Câmara Técnica Institucional e Legal (CTIL) é responsável por examinar a legalidade e institucionalidade das atividades, documentos e deliberações do CBH Rio das Velhas, assim como por adequar as decisões e as prioridades do Comitê às formas e padrões legais.

Assessoria de Comunicação CBH Rio das Velhas:
TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social
*Texto: Luiz Ribeiro
*Fotos: Luiz Ribeiro