Na última quarta-feira (09), integrantes da Câmara Técnica de Outorga e Cobrança (CTOC) do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas (CBH Rio das Velhas) realizaram uma visita técnica ao Areial Bom Jardim, localizado na zona rural de Congonhas do Norte, na Unidade Territorial Estratégica (UTE) Rio Paraúna. O objetivo foi avaliar um pedido de renovação de outorga para dragagem no Córrego do Cervo, afluente do Rio Paraúna, destinada à extração mineral, solicitado pelo proprietário do empreendimento, Pedro Lima.

Durante a vistoria, Lima esclareceu que a atividade foi iniciada em 2012, sob a validade da Portaria 002237/2012. Após o vencimento da autorização, ele solicitou uma nova Guia de Utilização à Agência Nacional de Mineração (ANM), mas, sem resposta, optou por paralisar as operações e retirar o maquinário do local. “Prossegui com as ações para manter os direitos ambientais e minerários, mas, diante da demora, decidi aguardar a regularização para retomar as atividades”, explicou o empreendedor.

A equipe da CTOC confirmou que o empreendimento está inativo, mas identificou a necessidade de ajustes para preservar o curso d’água e a qualidade da água na região. “Observamos que, devido ao tempo de paralisação, algumas adequações são indispensáveis”, destacou Eric Alves, coordenador da CTOC. Além da extração mineral, a propriedade mantém atividade agropecuária, com gado que acessa diretamente o Córrego do Cervo para dessedentação, no mesmo ponto onde a dragagem está planejada.

Veja mais fotos:

Para garantir a conformidade ambiental, a CTOC orientou o proprietário a cercar a Área de Preservação Permanente (APP), instalar bebedouros adequados para evitar o acesso do gado ao rio, melhorar as estruturas de decantação de areia e assegurar que, caso a dragagem seja retomada, a água devolvida ao córrego mantenha qualidade compatível com o meio hídrico. As recomendações visam mitigar impactos ambientais e assegurar a sustentabilidade do empreendimento.

Enquanto aguarda a análise da ANM, Pedro Lima segue empenhado em regularizar a situação, demonstrando esforços para atender às exigências ambientais e retomar as operações de forma sustentável. Uma nova reunião entre os membros da CTOC e o corpo técnico da Agência Peixe Vivo será agendada, para manifestação final da Câmara. Na sequência, o pedido de renovação de outorga do Areial Bom Jardim seguirá para deliberação do Plenário do CBH Rio das Velhas, em reunião a ser realizada ainda em abril de 2025.

Assessoria de Comunicação do CBH Rio das Velhas:
TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social
*Texto: Luiza Baggio
*Foto: Luiza Baggio