Quando o assunto são as ações de Educação Ambiental desenvolvidas por empresas, um dilema costuma vir à tona. Se por um lado há uma pressão para que o setor privado execute iniciativas desse tipo para cumprir determinações legais, sobretudo durante os processos de licenciamento, por outro é preciso promover uma conscientização mais ampla sobre a relevância desse trabalho, que vai além do mero cumprimento de exigências formais.

A obrigatoriedade da Educação Ambiental desenvolvida por empresas está prevista na Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, que institui a Política Nacional de Educação Ambiental. Segundo a legislação, os programas devem ser criados, implementados e mantidos, com ações voltadas à conservação da biodiversidade, zoneamento ambiental, gestão de resíduos, entre outros. No setor privado, a execução dessas ações está diretamente relacionada às condicionantes impostas como contrapartida aos processos de licenciamento.

Em Minas Gerais, o Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), por meio da Deliberação Normativa nº 214, de 2017, estabelece as diretrizes específicas para a elaboração de Programas de Educação Ambiental (PEAs) durante os processos de licenciamento ambiental. O texto ainda permite que, “em virtude das especificidades de seu empreendimento ou atividade, o empreendedor poderá solicitar a dispensa do PEA, desde que tecnicamente motivada, junto ao órgão ambiental licenciador”. 

Na bacia hidrográfica, as iniciativas de Educação Ambiental como condicionantes do processo de licenciamento são bastante comuns, especialmente no Quadrilátero Ferrífero, no Alto Rio das Velhas, onde muitas empresas de mineração já implementam programas desse tipo, em atendimento à legislação.

Obrigação ou transformação?

Os PEAs têm como função conscientizar a população sobre os impactos e implicações socioambientais das atividades econômicas. O sucesso dessas iniciativas depende, essencialmente, da participação e engajamento da comunidade, dos funcionários das empresas e de outros atores locais. “Quando bem elaborados e executados, os projetos de Educação Ambiental podem ter um potencial transformador porque criam capital social e ambiental, estimulam o protagonismo comunitário, promovem mudanças culturais duradouras quanto à relação com o ambiente”, aponta Inês Noronha, arqueóloga, pedagoga, especialista em Educação Ambiental e mestre em gestão e auditoria ambiental, com ampla experiência no desenvolvimento de PEAs junto a empresas.

Durante a elaboração do Plano de Educação Ambiental da bacia do Rio das Velhas, foi realizado um amplo diagnóstico que mapeou as ações educativas mais significativas nos 51 municípios do território. A partir desse levantamento, foram identificadas quase 300 iniciativas de Educação Ambiental, distribuídas nas 23 Unidades Territoriais Estratégicas (UTEs) que compõem a bacia. Parte delas tem ligação direta com o setor privado. Ao serem procuradas para fornecer informações sobre suas ações educativas, nenhuma das empresas acionadas respondeu às solicitações.

A Copasa (Companhia de Saneamento de Minas Gerais) é hoje uma das maiores empresas com outorga na bacia do Rio das Velhas, atendendo milhões de clientes com serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Em seus processos de outorga, como determina a legislação, a empresa tem a obrigação de desenvolver projetos de Educação Ambiental como contrapartidas ecológicas diante dos impactos causados pelas atividades econômicas.

A empresa desenvolve várias iniciativas de Educação Ambiental nos municípios da bacia do Rio das Velhas, entre eles, o Projeto Chuá. Embora o programa seja realizado como condicionante ao processo de licenciamento, ele ilustra o quanto o setor privado pode — e deve — ir além do que é exigido, envolvendo-se genuinamente em iniciativas transformadoras.

O Chuá foi criado pela Copasa há quase quatro décadas. Desde então, milhares de pessoas já foram mobilizadas em atividades educativas que promovem o cuidado com o meio ambiente, a importância do saneamento, a cidadania e o uso consciente da água. “O Programa Chuá promove a Educação Ambiental para o saneamento por meio de vivências, formação de multiplicadores, valorização dos saberes locais e das soluções colaborativas, sobretudo, com foco na preservação ambiental e uso responsável da água, reforçando o papel da Copasa como agente de transformação social e ambiental. A Educação Ambiental conecta conhecimento, pertencimento e ação. Alinhado ao propósito da Copasa de cuidar da água e gerar valor para as pessoas, é um investimento no presente que transforma o futuro, tornando-o mais sustentável para toda a Bacia do Rio das Velhas”, explica a Superintendente de Desenvolvimento Sustentável da Copasa, Luciana Barbosa.

Desafios persistem

Apesar dos avanços e bons exemplos, ainda há muitos desafios no campo da Educação Ambiental empresarial. Inês Noronha aponta os principais: “Um dos maiores desafios inclui, sobretudo, garantir o envolvimento e a participação da comunidade local no desenvolvimento e na implementação dos projetos construídos por eles mesmos. Outro desafio, não menos importante, mas também extremamente complexo é a abordagem de forma eficaz dos impactos socioambientais específicos do empreendimento, além da realização do monitoramento e da avaliação regulares para garantir a eficácia dos programas. Por fim, um desafio é a adoção de indicadores qualitativos e participativos que permitam avaliar o impacto real dos PEAs nas comunidades. Muitas vezes, a avaliação dos programas se limita a aspectos quantitativos, desconsiderando a apropriação social do conhecimento e as transformações comportamentais e culturais promovidas pelas ações educativas”.

Uma mudança que vem da raiz

A verdadeira transformação ocorre quando a Educação Ambiental deixa de ser um item no checklist do licenciamento e se torna um compromisso autêntico com o futuro das comunidades e dos ecossistemas. “Em diversos casos, vemos iniciativas bem-sucedidas que demonstram o potencial transformador da Educação Ambiental quando construída de forma integrada com os territórios e com os sujeitos sociais envolvidos. Existem exemplos de PEAs que resultaram em fortalecimento do capital social local, promoção da sustentabilidade e até mesmo geração de renda vinculada a práticas ambientais”, complementa Inês Noronha.

Quando isso acontece, surgem frutos concretos: rios preservados, cidadãos conscientes e empresas verdadeiramente sustentáveis. A natureza agradece. E a sociedade também.

Assessoria de Comunicação do CBH Rio das Velhas:
TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social
*Texto: Henrique Ribeiro