Depois de um processo de construção ao longo do último ano, o produto final do Plano de Manejo do Refúgio de Vida Silvestre (REVIS) Estadual Macaúbas foi submetido à avaliação na 103ª Reunião Ordinária da Câmara Técnica de Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas (CPB), unidade do Conselho Estadual de Política Ambiental (COPAM) de Minas Gerais. O território do Refúgio de Vida Silvestre de Macaúbas está localizado entre os municípios de Santa Luzia, Jaboticatubas, Lagoa Santa e fica às margens do Rio das Velhas.

O Plano de Manejo é um instrumento de gestão da Unidade de Conservação (UC) que auxilia na organização dos usos do território, na preservação ambiental e na proteção das comunidades que compartilham aquele espaço. No documento, a UC é dividida em zoneamentos que delimitam os usos de cada região, além de conter uma descrição detalhada de inúmeras características do território.

A partir da aprovação, o documento foi entregue ao órgão gestor da Unidade, o Instituto Estadual de Florestas (IEF).“Ele orienta como nós podemos agir, como o IEF pode agir dentro daquela unidade de conservação e no seu entorno”, explica João Paulo Sarmento, servidor do instituto e membro da Diretoria Ampliada do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas (CBH Rio das Velhas).

Em diálogo com o IEF, um dos requisitos solicitados foi que a metodologia de elaboração do documento fosse baseada nas diretrizes e preceitos do Roteiro Metodológico para Elaboração e Revisão de Planos de Manejo das Unidades de Conservação Federais do ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade), criado em 2018.

Para construção deste produto, foram realizados encontros coletivos, oficinas presenciais e online com as comunidades situadas no território já que um fator característico desta metodologia é a construção coletiva. A coordenadora do Subcomitê Poderoso Vermelho, Regina Caminha acompanhou de perto cada uma das etapas e destacou o compromisso com a abordagem colocada em prática. “Para mim, foi um trabalho magnífico. Eu me senti muito importante fazendo parte da história e contribuindo. Pensei que pelo fato de eu não ser técnica na área ambiental eu não contribuiria, mas contribuí demais nas oficinas. O trabalho foi muito lindo, democrático e muito bem estruturado”

Além da proteção à biodiversidade dos territórios, outro ponto de destaque para a elaboração de um Plano de Manejo é a melhoria na qualidade e quantidade das águas. “Geralmente essas unidades de conservação têm um viés muito importante de preservação dos recursos hídricos, junto com aquela biodiversidade toda que está naquela área. Ela é fundamental para que a gente mantenha a qualidade e a quantidade de água naquele território. Por isso que os Subcomitês são muito importantes na participação de todo o processo que se apresenta para a elaboração dos Planos de Manejo. E eles participaram efetivamente, inclusive esse projeto foi uma demanda do próprio Subcomitê”, explica João Paulo Sarmento.

A realização deste projeto é do CBH Rio das Velhas, junto com os Subcomitês Poderoso Vermelho, Carste e Rio Taquaraçu, com o apoio técnico da Agência Peixe Vivo. A iniciativa foi viabilizada com recursos oriundos da Cobrança pelo uso da água.

Veja fotos da oficina presencial, realizada em junho de 2024, para elaboração do Plano de Manejo:

Uma demanda conquistada

A criação de um Plano de Manejo para o Refúgio de Vida Silvestre de Macaúbas é uma demanda solicitada pelo Subcomitê Poderoso Vermelho há anos. Regina faz um breve resgate sobre o momento e os desafios. “Esta é uma demanda antiga do Subcomitê, desde 2017, quando foi aprovada a proposta de orçamento pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas. Houve intercorrências pelo caminho porque foi preciso adaptar a proposta de trabalho para as novas exigências do IEF para um Plano de Manejo. Apesar de tudo isso, foi uma experiência significativa em minha vida e estou feliz por ter contribuído com a realização de um trabalho tão importante e que se fazia necessário há anos”.

Plano de Manejo APAM Andrequicé e Serra do Sobrado

O Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental Municipal (APAM) de Andrequicé foi realizado junto com o projeto de Macaúbas e também já está concluído. O produto final já foi entregue ao órgão gestor da UC, a prefeitura de Santa Luzia por meio da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento (SMMA). Até o momento, ainda aguarda aprovação do Conselho Municipal de Meio Ambiente (CODEMA) de Santa Luzia.

O Plano de Manejo do Parque Estadual Serra do Sobrado (PESS) também foi iniciado no mesmo período que o de Macaúbas e Andrequicé. O produto final foi também entregue ao órgão gestor da Unidade, o IEF, e submetido para avaliação na 105ª Reunião Ordinária da CPB/COPAM no dia 28 de janeiro – todavia, alguns conselheiros pediram mais tempo para analisar o projeto até uma próxima reunião.

Assessoria de Comunicação do CBH Rio das Velhas:
TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social
*Texto: Yasmim Paulino
*Fotos: Miguel Aun