O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou em 1º turno, na Reunião Extraordinária na manhã desta quinta-feira (11), o Projeto de Lei 96/19, da deputada Ana Paula Siqueira (Rede), que expande a área da Estação Ecológica de Fechos, criada em 1994, em Nova Lima, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH).

A aprovação da matéria aconteceu nove anos após ser protocolada na ALMG a primeira proposição que previa a expansão da estação ecológica. Desde então, o tema foi exaustivamente debatido no Parlamento mineiro, a última vez no último dia 9 de julho, em audiência pública da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

O texto aprovado agora reduz para 222,12 hectares a área a ser acrescida à unidade de conservação, que passará a ter 825,07 hectares. Originalmente, a proposição propunha uma ampliação de 269,5 hectares.

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas (CBH Rio das Velhas) desenvolveu entre os anos de 2018 e 2019 o projeto hidroambiental “Fechos eu Cuido” com ações de mobilização social para sensibilizar a sociedade em torno da estação ecológica. O projeto promoveu uma série de ações para discutir o potencial hídrico e a expansão da Estação Ecológica de Fechos.

Antes da votação, a autora do projeto, deputada Ana Paula Siqueira, lembrou que a sustentabilidade é uma marca desta legislatura e por isso pediu o apoio dos colegas. Ela lembrou que Fechos é responsável direta pelo abastecimento de água de boa parte da RMBH, sobretudo da Região Centro-Sul da Capital. “A reserva não é algo longe de nós, é logo ali. São 14 nascentes garantindo água para 300 mil pessoas só na Capital e, com a ampliação, vamos garantir o abastecimento para mais 80 mil pessoas”, apontou a parlamentar.

Segundo Ana Paula Siqueira, o projeto aprovado é um desdobramento da atuação do movimento “Fechos, eu cuido”, formado por pessoas e instituições que vêm, desde 2012, mobilizando a sociedade sobre a importância ambiental da Estação Ecológica de Fechos.

Ouça o podcast Momento Rio das Velhas sobre a Expansão da Estação Ecológica de Fechos, com participação de Camila Alterthum, integrante do movimento “Fechos Eu Cuido” e do Subcomitê Águas da Moeda, além da deputada estadual Ana Paula Siqueira:

Texto aprovado tem como base nota do IEF

O texto aprovado foi baseado na Nota Técnica 01/18, emitida pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF), e no memorial descritivo da nova área. Ele também retira a previsão de que a administração da estação ecológica seja exercida em conjunto pelo IEF e pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), conforme a proposta original.

Por outro lado, foi mantida a determinação de que a unidade tenha por finalidade a proteção do manancial de água na Bacia do Ribeirão dos Fechos e dos ambientes naturais existentes na área. Também assegura que serão permitidos no local o desenvolvimento de atividades de pesquisa e de educação ambiental, desde que não afetem o funcionamento dos ecossistemas e a qualidade do manancial de água.

Histórico

 A expansão da área foi tema de dois projetos apresentados nas duas últimas legislaturas: os PLs 3.512/12 e 444/15, ambos de autoria do ex-deputado estadual e atualmente federal Fred Costa (Patri-MG). Nesta legislatura, a deputada Leninha (PT) também apresentou o PL 301/19, que sugere a expansão em 222,12 hectares, anexado ao PL 96/19.

Conforme informações do IEF, Fechos integra o conjunto de unidades de conservação que formam o Mosaico da Serra do Espinhaço do Quadrilátero Ferrífero. São 26 unidades de conservação, entre elas 15 estaduais. Na área, são encontradas espécies como onças, jaguatiricas e lobos-guará.

Assessoria de Comunicação CBH Rio das Velhas:
TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social
Texto: Com informações da ALMG
Fotos: Guilherme Dardanhan / ALMG e Fernando Piancastelli / TantoExpresso