A 54ª Reunião Ordinária do Fórum Mineiro de Comitês de Bacias Hidrográficas (FMCBH), realizada na última terça (6) e quarta-feira (7), em Belo Horizonte, foi marcada pelos retornos dados por representantes do IGAM (Instituto Mineiro de Gestão das Águas) a parte dos questionamentos e reivindicações que o colegiado vem promovendo junto ao Estado – muitos deles publicamente apresentados durante a audiência pública promovida em setembro, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), que discutiu a crise hídrica.

Por entender que as respostas ainda não são satisfatórias, o FMCBH promoveu novas moções direcionadas ao Governador, Fernando Pimentel, à SEMAD (Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável), ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos e ao próprio IGAM, cobrando especialmente o repasse imediato de recursos da cobrança pelo uso da água e do FHIDRO (Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais). “Eu não posso concordar que um dinheiro que tem rubrica, que tem carimbo, que tem destinação, seja literalmente apropriado pelo Governo. Não é digno, não é justo, não é correto e não é constitucional”, afirmou o presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas (CBH Rio das Velhas) e coordenador-geral do FMCBH, Marcus Vinícius Polignano.

No entender do FMCBH, o governo está promovendo um contingenciamento ilegal com o não repasse dos recursos do FHIDRO, ao longo dos últimos sete anos, estimado em cerca de R$ 250 milhões. O mesmo ocorre com os recursos da cobrança pelo uso da água que são cobrados diretamente dos usuários e recolhidos aos cofres públicos, e que deveriam por lei ser diretamente entregues aos comitês de bacia, o que não tem sido feito.

O FMCBH também cobra da nova diretora-geral do IGAM, Marília Carvalho de Melo, uma reunião para discutir e apresentar uma solução ao problema das prestações de contas pendentes, relativas aos recursos do FHIDRO que foram repassados via entidades indicadas pelos comitês, para manutenção e operacionalização de suas atividades essenciais.

Processo eleitoral e apoio administrativo aos Comitês

Representados por Danilo Chaves, Diretor de Gestão e Apoio ao Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos, e Clarissa Dantas, da Gerência de Apoio aos Comitês de Bacia Hidrográfica, o IGAM esclareceu no encontro principalmente questões relacionadas ao processo eleitoral e apoio administrativo que o órgão irá oferecer aos comitês.

Em relação ao primeiro ponto, Chaves e Dantas informaram que 27 dos 35 comitês mineiros já concluíram as indicações de todas as cadeiras e que essas informações em quase sua totalidade já passaram pela Casa Civil. Contudo, agora, a Governadoria está promovendo uma análise ainda mais minuciosa nos dados, sobretudo em questões judiciais. “Estamos fazendo tudo o que for possível junto à Governadoria na expectativa de começarem as publicações o quanto antes. Cabe lembrar que todos os processos são independentes, é um pra cada comitê de bacia. Não há uma obrigatoriedade de que todos têm que ser publicados ao mesmo tempo”, informou o diretor.

Diante disso, o FMCBH também exigirá junto ao Governo do Estado que promova o mais rápido possível a publicação dos processos eleitorais já finalizados. Em todo o caso, o IGAM já solicitou ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos nova prorrogação dos mandatos dos presidentes dos Comitês por mais seis meses.

 Colegiado do FMCBH (à esquerda) decidiu que fará nova moção ao Governo do Estado. À direita, representantes do IGAM esclarecem sobre processo eleitoral e apoio administrativo.

Já em relação ao apoio administrativo que o IGAM irá oferecer às entidades, os técnicos explicaram que o órgão já viabilizou a contratação de secretários para 13 comitês de bacia e que, outros sete, estão em vias de iniciar os trabalhos – cinco outros sofrem com pendências diversas. “Fico feliz por ser esse um dos processos que mais caminhou. Vale lembrar também que temos na SEMAD mobiliário e equipamentos usados e em bom estado que podem ser doados. Basta os comitês formalizarem o pedido”, destacou Chaves.

Outros assuntos em pauta

Ao longo dos dois dias de encontro, os representantes do FMCBH também discutiram a necessidade de estruturação de um regimento interno, a participação – ou não – dos comitês mineiros no Fórum Mundial da Água e sua versão alternativa, que ocorrerão em março deste ano em Brasília, a proposta de oferecer o nome de Belo Horizonte como possível sede para o Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas (ENCOB) 2020, entre outros pontos.

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FMCBH

O Fórum Mineiro de Comitês de Bacias Hidrográficas é uma instância colegiada formada pelo conjunto dos 36 Comitês legalmente instituídos em Minas Gerais. O objetivo do Fórum é articular a integração e a gestão dos Comitês nos âmbitos estadual e federal, visando o seu fortalecimento como parte do Sistema Estadual de Gerenciamento dos Recursos Hídricos de Minas Gerais (SEGRH/MG).