O Grupo de Acompanhamento do Contrato de Gestão (GACG) do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas (CBH Rio das Velhas), que tem a responsabilidade de acompanhar a execução do Contrato de Gestão e avaliar a performance da Agência Peixe Vivo, reuniu-se na última quinta-feira (26) para a análise trimestral das metas e do Plano Plurianual de Aplicação (PPA).

Além disso, na segunda parte do encontro, realizado por videoconferência, converteu-se em Comissão de Avaliação para opinar sobre a continuidade da Peixe Vivo como Agência de Bacia do CBH Rio das Velhas.

Rúbia Mansur, gerente de integração da Peixe Vivo, apresentou, rubrica por rubrica, a execução do PPA nos primeiros três meses de 2022, percorrendo as diversas ações que compõem os dois macroprogramas – Gestão Ambiental e Fortalecimento Institucional e Gestão de Recursos Hídricos –, tais como: Apoio ao Comitê; Comunicação e Mobilização; Treinamento; Estudos Estratégicos sobre a Bacia: Projetos, Implantação de Sistemas e Planos Municipais de Saneamento; Conservação, Recuperação e Revitalização de Recursos Hídricos; Apoio às Unidades de Conservação, Conservação de Mananciais e Implantação de Projetos Hidroambientais Estruturadores. Todas as informações sobre o PPA estão disponíveis no site do Comitê.

Por força de lei, o PPA destina 92,5% dos recursos arrecadados com a cobrança pelo uso da água aos investimentos nessas ações, enquanto os restantes 7,5% são empregados em custeio das atividades.

Parte das atividades de formação dos conselheiros do CBH Rio das Velhas e de seus 18 Subcomitês, a oficina sobre composição de preços para contratação de obras e serviços públicos, ministrada em abril, mereceu elogios dos membros do GACG. Heloísa Cavallieri, do SAAE Itabirito, considerou “a capacitação muito importante para entender o assunto”. Fúlvio Simão, da Epamig, saudou a qualificação por “trazer conhecimento desse processo”. Mansur salientou que o programa leva em conta conteúdos ofertados pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM) e pela Agência Nacional das Águas (ANA), de modo a evitar repetições e duplicações de esforços.

Sobre o aprimoramento da metodologia de cobrança pelo uso dos recursos hídricos, reclamado há tempos pelo CBH Rio das Velhas, Mansur comunicou a contratação da empresa Hidro BR para estudar o assunto e formular proposta. Rute, que integra o grupo responsável por acompanhar o processo, informou que “em breve haverá apresentação à Diretoria” e que “até agosto teremos o produto”. A discussão será pautada na próxima plenária do CBH.

Metas

O relatório das metas do Contrato de Gestão, reunidas em quatro indicadores do Plano de Trabalho – Secretaria Executiva (que inclui convocação, organização e suporte às reuniões, produção e expedição de documentos, atendimento a prazos, tempestividade das atas, comunicação e mobilização social e capacitação); Gestão administrativa; Execução Físico-Financeira e Gestão Proativa (busca, pela Peixe Vivo, de parcerias que complementem recursos para os investimentos idealizados pelo CBH) – , foram apresentadas aos conselheiros e seguem para exame do IGAM. Sobre a Gestão Proativa, Mansur citou as parcerias bem-sucedidas com a empresa Coca-Cola e a The Nature Conservancy, organização não governamental que trabalha em escala global para a conservação do meio ambiente, cujos aportes vão permitir ações de recuperação da bacia do Ribeirão Carioca (sub-bacia do Rio Itabirito) e o custeio parcial do programa de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) na mesma região.

O PSA é um mecanismo financeiro que remunera produtores rurais, agricultores familiares, comunidades tradicionais e povos indígenas pelos cuidados com o meio ambiente em suas propriedades e territórios, cujos efeitos beneficiam toda a sociedade.

Reunião virtual contou com apresentação da execução do PPA, para os três primeiros meses do ano

Peixe Vivo recebe aprovação

Composta pelos membros do GACG, com a adição da conselheira Cecília Rute, foi instituída, em 2 de maio, pela Plenária do CBH Rio das Velhas, comissão encarregada de avaliar vasta documentação e declarar a aptidão da Peixe Vivo para seguir como agência de bacia do Comitê.

Giuliane Almeida, do IGAM, historiou o processo de seleção da agência, detalhou os documentos exigidos e elogiou os relatórios da Peixe Vivo. O coordenador do GACG, Valter Vilela, da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES-MG), agradeceu a exposição: “você facilitou muito o nosso trabalho, abordando item por item. Agora e só assinar e ir embora”, brincou.

Quando o exame chegou ao item viabilidade financeira, veio à tona debate sobre o limite legal de 7,5% da arrecadação para as despesas administrativas. Segundo opinião consensual dos membros do colegiado, esse patamar, diante da amplitude das atribuições da agência, só se sustenta porque a Peixe Vivo atende simultaneamente a outros Comitês de Bacia, com destaque para o do Rio São Francisco, fazendo com que seu custo operacional seja compartilhado.

Vilela destacou que isso é que “garante a viabilidade no que diz respeito ao custeio”. Rute emendou: “essa é uma das razões para os estudos em curso sobre cobrança pelo uso da água, pois não podemos ficar dependendo do CBH São Francisco”. O gerente do IGAM anunciou que a adequação do percentual “já está na proposta de lei do FHidro, que tramita na Assembleia Legislativa”.

Os membros da Comissão de Avaliação aprovaram a Peixe Vivo em todos os critérios. O documento com o parecer será assinado eletronicamente pelos integrantes da Comissão. A seguir, plenária extraordinária do CBH Rio das Velhas, com pauta exclusiva, dará a palavra final sobre a renovação do contrato de gestão.

Assessoria de Comunicação do CBH Rio das Velhas:
TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social
Texto: Paulo Barcala
Foto: Lucas Nishimoto