Reuniram-se nesta quinta-feira (10) os membros do Grupo de Acompanhamento do Contrato de Gestão (GACG), do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas (CBH Rio das Velhas). O colegiado é responsável por supervisionar a execução do Contrato de Gestão, firmado entre a Agência Peixe Vivo (APV) e o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM), bem como avaliar o desempenho da Agência tendo como referência o atendimento das ações priorizadas no Plano Plurianual de Aplicação (PPA).

Após aprovarem por unanimidade a ata da reunião anterior, realizada em 10 de novembro, os conselheiros assistiram à apresentação de Thiago Campos, gerente de Projetos da APV, sobre o Plano de Aplicação Plurianual (PPA) 2021/2023 e o Plano de Investimento Anual (PIA) no exercício de 2022.

O PPA é dividido em três eixos compreendendo programas e ações de gestão, de planejamento e estruturais. Dos pouco mais de R$ 12 milhões planejados para 2021, foram executados R$ 7,9 milhões, ou dois terços do total, restando um saldo de R$ 4,1 milhões para uso em 2022.

O PIA 2022 é um detalhamento do PPA que demonstra de forma clara quais ações serão realizadas no ano. Para 2022 estão previstas 37 ações de gestão ambiental e fortalecimento institucional, de gestão de recursos hídricos e as Agendas Verde (conservação, recuperação e revitalização dos recursos naturais), Laranja (controle de Impactos de processos difusos sobre os recursos hídricos) e Azul (disponibilidade e qualidade dos recursos hídricos), além de prever o custeio de estudos e projetos diversos.

A respeito dos corredores ecológicos, que integram o Programa Revitaliza Rio das Velhas, Mariana Ramos, representando o Sistema Faemg (Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais), alertou para a importância de se considerar a ocupação preexistente de territórios por atividades produtivas, de modo a avaliar possíveis impactos econômicos com a demarcação de novas áreas protegidas. Thiago Campos informou que a fase atual do Programa ainda é de estudos.

Primeira reunião do ano do GACG ocorreu de forma vitual

Cadastro caduco

O conselheiro Leandro Vaz Pereira, representante do Consórcio de Saneamento Básico Central de Minas (CORESAB), chamou a atenção dos presentes para a necessidade urgente de atualização do cadastro de usuários dos recursos hídricos da bacia, que ainda espelha a realidade de um já distante 2009, “o que repercute negativamente na capacidade de investimento” do CBH Rio das Velhas, disse.

O coordenador do GACG, Valter Vilela Cunha, da seção mineira da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES), endossou a observação: “Há uns oito ou nove anos a Copasa enviou ao IGAM levantamento com mais de dois mil usuários de poços profundos. Mês a mês as empresas de perfuração abrem novos poços para grandes condomínios, em área urbana, e também na zona rural, e ninguém paga por isso”.

Heloísa Cavallieri, gerente técnica do Serviço Autônomo de Saneamento Básico (SAAE) de Itabirito, confirmou a enorme lacuna: “Temos créditos pro SAAE de quase R$ 2 milhões, o cliente sabe que deve, quer pagar, mas o IGAM não resolve, num imbróglio que vem de 2020”.

Uma moção será encaminhada pelo GACG à Diretoria do CBH Rio das Velhas solicitando à Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Estado (Semad) que seja dada prioridade a essa atualização cadastral. Segundo Cunha “a Semad é uma das maiores arrecadadoras do estado. A Secretária Marília [Marília Carvalho de Mello] está empenhada nisso, mas o governo do estado tem que resolver e acabar com esse passo de tartaruga”.

Conceito ótimo

A reunião aprovou ainda o Relatório de Atividades do GACG do ano passado. Neste documento foram feitos comentários sobre o plano de ação resultante da auditoria compartilhada realizada pela Controladoria Seccional do IGAM e por outros setores do governo estadual, sobre a gestão da APV e do Comitê, em especial sobre a recomendação específica para o GACG. Além disso, o Grupo apresentou seu parecer quanto ao Relatório Conclusivo da Comissão de Avaliação do Contrato de Gestão do IGAM referente ao exercício de 2020. A Agência Peixe Vivo foi avaliada quanto à eficácia e eficiência no cumprimento dos objetivos estabelecidos no Contrato de Gestão e recebeu nota 9,13 numa escala até 10.

Assessoria de Comunicação CBH Rio das Velhas:
TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social
*Texto: Paulo Barcala
*Fotos: Leo Boi