O Grupo de Acompanhamento Técnico do Enquadramento (GAT) do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas (CBH Rio das Velhas) realizou, em Belo Horizonte, mais uma etapa do processo de definição do Enquadramento dos corpos d’água da bacia. A reunião aconteceu no dia 15 de abril e reuniu representantes da sociedade civil, usuários de água e poder público para debater as metas de qualidade que deverão orientar o uso e a recuperação dos rios da região.

Durante o encontro, o grupo técnico analisou dados atualizados sobre a qualidade da água e revisou as metas de Enquadramento para trechos considerados críticos. O objetivo é compatibilizar os diferentes usos da água com os padrões de qualidade exigidos, conforme estabelecido pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH).

Para o coordenador do GAT, Valter Vilela, o enquadramento é um instrumento estratégico para a gestão dos recursos hídricos. “É uma bússola que define a qualidade almejada, equilibrando os usos econômicos, a preservação ambiental e a segurança hídrica. A partir dessas metas, conseguimos nortear políticas públicas e investimentos mais eficientes”, afirmou.

A presidenta do CBH Rio das Velhas, Poliana Valgas, destacou o papel essencial da bacia para a Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) e a importância do processo para a sustentabilidade hídrica. “O Enquadramento é crucial para a sustentabilidade dos usos da água. O trabalho técnico do GAT tem grande impacto político e social, pois orienta um pacto coletivo pela preservação e uso racional dos nossos recursos hídricos”, ressaltou.

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O que é o enquadramento?

Previsto na Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997), o Enquadramento dos corpos d’água estabelece metas progressivas de qualidade da água, considerando os usos prioritários definidos com ampla participação social. A ideia é garantir que os rios alcancem uma qualidade compatível com os usos mais exigentes — como abastecimento humano ou conservação ambiental —, além de reduzir os custos de despoluição por meio de ações preventivas.

Próximos passos

O GAT já mapeou 393 trechos da bacia do Rio das Velhas, classificando-os de acordo com os usos predominantes e as metas desejadas de qualidade. Entre eles, estão trechos classificados como “Classe Especial”, com padrões mais rigorosos de proteção.

Duas propostas foram elaboradas: uma com critérios mais restritivos e outra mais flexível, ambas com horizonte de 20 anos. As propostas foram apresentadas em audiências públicas em toda a bacia. Após as etapas de consulta pública e validação nas fases de Diagnóstico, Prognóstico, Programa de Efetivação e Relatório Final, o documento será submetido à aprovação da plenária do CBH Rio das Velhas.

Assessoria de Comunicação do CBH Rio das Velhas:
TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social
*Texto: Luiza Baggio
*Foto: Luiza Baggio