A gestão dos recursos hídricos foi o segundo tema discutido pela Comissão de Representação do Seminário Águas de Minas III, em reunião realizada, no dia 16 de novembro, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), em Belo Horizonte.

Foi decidido que será enviado um ofício para a Comissão de Meio Ambiente da ALMG, com cópia para a Comissão Extraordinária das Águas, solicitando uma reunião com o presidente da Comissão de Meio Ambiente, deputado Cássio Soares (PSD), antes da aprovação do Projeto de Lei 2.946/15. Os membros da Comissão de Representação do Seminário Águas de Minas III, do qual fazem parte o vice-presidente do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas (CBH Rio das Velhas), Ênio Rezende, e a conselheira, Maria Teresa Viana, mais conhecida como Teca e que também é ativista ambiental, entendem que o deputado deve conhecer as propostas elaboradas durante o Seminário que têm relação com o PL, especialmente aquelas relacionadas à gestão.

Anteriormente, no dia 10 de novembro a Comissão discutiu encaminhamentos para solucionar problemas sobre a crise hídrica no Estado.

PL 2.946/2015

O Projeto de Lei (PL) 2946/15, de autoria do governador Fernando Pimentel, foi encaminhado à ALMG em regime de urgência e dispõe sobre o Sistema Estadual do Meio Ambiente (Sisema). O PL propõe novas diretrizes para licenciamentos ambientais no estado e  provoca mudanças radicais na base de atuação dos órgãos que fiscalizam e defendem o meio ambiente, além de anular as decisões do Conselho de Políticas Ambientais (Copam).

A Comissão de Representação do Seminário Águas de Minas III, assim como o CBH Rio das Velhas, quer a retirada do regime de urgência do PL  e que o mesmo seja analisado com critério quanto à constitucionalidade e à legalidade antes de tramitar normalmente na ALMG.

Comissão de Representação

A Comissão de Representação é o grupo responsável por elaborar possíveis desdobramentos e encaminhamentos práticos para as problemáticas discutidas durante seminário realizado pela ALMG, entre os dias 29 de setembro e 2 de outubro de 2015. 

A comissão de representação se reunirá mais duas vezes nas próximas semanas para discutir: o fomento, custeio, receitas e destinação e o saneamento e saúde; e a atividade minerária, indústria, energia, agricultura, pecuária e psicultura.

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Reunião na Assembleia Legislativa de Minas Gerais – Crédito: CBH Rio das Velhas – TantoExpresso – Luiza Baggio

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