A recém-eleita Diretoria do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas (CBH Rio das Velhas) criou Grupo de Trabalho (GT) para examinar pedido de outorga de uso dos recursos hídricos por parte da mineradora Gemma Quartzitos, já que a Câmara Técnica competente ainda não foi constituída.

Na última terça-feira (26), o GT se reuniu em plataforma online para avaliar o processo e, de início, se deparou com uma situação recorrente: a análise de pedidos de outorga que se referem a intervenções já realizadas. Heloísa França, atual secretária-adjunta do CBH Rio das Velhas e representante do SAAE Itabirito, observou: “Temos um processo de 2020, com canalização 100% executada e nenhuma informação sobre impactos ao meio ambiente. O que fazer diante do que está 100% executado?”. Rodrigo Lemos, do Instituto Guaicuy, confirmou o “desconforto de avaliar um processo já concluído”.

Canalização por TAC

Em longa explicação técnica, o engenheiro Samuel Oliveira, a serviço da empresa, discorreu sobre o memorial de cálculo com diversas variáveis, como índices pluviométricos, vazão, declividade, tempo de recorrência e outras, para justificar a canalização de curso d’água intermitente, que, segundo ele, “reduziu de 95 a 97%” a contaminação do curso d’água” pelo carreamento de sedimentos da lavra e de suas encostas.

Ana Carolina Mendes, técnica da mineradora, informou que o empreendimento possuía Autorização Ambiental de Funcionamento (AAF), mas, diante de uma “intervenção irregular, solicitamos um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que originou esse projeto para a outorga”.

Ronald Guerra, vice-presidente do CBH pela Associação Quadrilátero das Águas (Aqua), apontou que é preciso “dimensionar a vazão para saber se a canalização comporta” e propôs levar a questão “ao Subcomitê Rio Paraúna”, cujas cabeceiras abrigam o empreendimento.

Pluvial ou fluvial?

Outro ponto nebuloso diz respeito à natureza do curso d’água. Para o engenheiro, “o córrego só existe quando chove” e “lá não tem olho d’água”, o que equivaleria a algo como um canal pluvial.

Lemos, baseado em dados georreferenciados e ao contemplar a imagem aérea, afirmou: “É um canal razoável, com área úmida, entendo a priori que sim, é uma nascente, é curso d’água em cabeceira, intermitente, em uma Reserva da Biosfera”, referindo-se à Reserva da Biosfera da Serra do Espinhaço, criada em 2005 pela Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura).

Humberto Marques, conselheiro pela Prefeitura de Belo Horizonte, elogiou a empresa “pela preocupação em regularizar”, mas disparou perguntas: “Como a lavra, que está no início, estará daqui a 10 anos? De onde vem a água para o corte? As duas bacias são suficientes para decantar? Tem controle da água que sai? Qual o manejo do rejeito? Existem outros estudos?”.

Ana Carolina Mendes garante que “existem mais duas bacias de tratamento” e que “a água das bacias é reutilizada para o corte das rochas”. De acordo com ela, existe ainda “uso insignificante de um outro curso d’água e outorga de poço artesiano”. Quanto aos estudos, haveria “monitoramento da água a montante e a jusante”, com resultados “encaminhados para o órgão ambiental”.

Heloísa França criticou uma prática comum: “Nunca há condicionantes quali-quantitativas por parte do órgão público, nem um monitoramento do curso d’água”. Sua proposta foi “levar o assunto à Diretoria para avaliar como conduzir essas situações”.

Ao final da reunião, Lemos resumiu os encaminhamos adotados pelo GT: “avaliar com a Diretoria a oportunidade de uma visita técnica num processo concluído, dado o alto custo logístico com deslocamento, hospedagem etc.” e “conversar com o Subcomitê Rio Paraúna até o final desta sexta”.

Uma segunda reunião do GT, com ou sem visita técnica, vai definir o parecer final.

Assessoria de Comunicação do CBH Rio das Velhas:
TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social
*Texto: Paulo Barcala
*Foto: Ohana Padilha