O Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM) assumiu, após a Lei Estadual n° 13.199 de 29 de janeiro de 1999, a função de órgão gestor do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Dentre suas atividades, destaca-se a implementação dos instrumentos de gestão de recursos hídricos, apregoados pela Política Estadual de Recursos Hídricos, legalmente expressa na supracitada Lei.

Implantada desde 1998, a outorga do direito de uso das águas é um dos instrumentos de gestão estabelecidos na Política, que tem sofrido avanços e melhorias. Para que a outorga possa ser aperfeiçoada de forma a atender adequadamente seus propósitos, são necessárias atualizações e melhorias progressivas à base de dados, a qual é responsável em apoiar o processo em questão.

Para a concessão de outorga uma das informações essenciais é a disponibilidade hídrica dos cursos de água, obtida pelo método de regionalização de vazões. A regionalização de vazão é uma técnica utilizada para suprir a carência de informações hidrológicas em locais com pouca ou nenhuma disponibilidade de dados, sendo considerada uma ferramenta de suma importância no gerenciamento dos recursos hídricos.

Diante do exposto, o IGAM no ano de 2012 consolidou uma nova metodologia de regionalização de vazão no Estado de Minas Gerais visando o aperfeiçoamento da análise técnica de outorga referente à obtenção de informações por meio de estudos prévios e a geração de cálculo para disponibilidade hídrica de forma pré-processada.

Para o desenvolvimento desta nova metodologia, foi realizada a construção de base cartográfica pela Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG, em escala de maior detalhamento (1:100.000 e 1:50.000) e a sua codificação, o que possibilita a modelagem mais eficiente de sistemas computacionais especialistas de gestão de recursos hídricos, bem como, o intercâmbio de dados com outros estados brasileiros limítrofes de Minas Gerais e com a Agência Nacional de Águas (ANA).

Nesse sentido, o objetivo do Estudo de Regionalização de Vazão para o Aprimoramento do Processo de Outorga no Estado de Minas Gerais foi desenvolver um sistema informatizado que forneça, para qualquer seção fluvial, as vazões mínimas Q7,10 ; Q90 ; Q95 e a vazão média Qmld, como também a área de drenagem correspondente para todas as Unidades de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos (UPGRH) do Estado de Minas Gerais.

Assim, o presente Estudo constitui o esforço integrado e cooperativo da equipe do Grupo de Pesquisa em Recursos Hídricos do Departamento de Engenharia Agrícola da Universidade Federal de Viçosa (GPRH-UFV), do grupo de especialistas do Instituto Mineiro de Gestão da Águas e da equipe de validação envolvida no trabalho.

Contudo, a geração de dados de vazão regionalizada automatizada, irá garantir a qualidade técnica e a otimização do tempo de análise dos processos de outorga, contribuindo fortemente para a melhoria da gestão e do planejamento dos recursos hídricos no Estado de Minas Gerais.

Para ter acesso ao estudo completo, faça o download do sistema DH-Minas.

*Fonte: Portal Info Hidro