Teve início, na última segunda-feira (10), a rodada de oficinas para a elaboração do Plano de Manejo do Refúgio de Vida Silvestre Estadual de Macaúbas (RVSEM), área protegida gerida pelo IEF (Instituto Estadual de Florestas) que abrange parte dos municípios de Santa Luzia, Lagoa Santa e Jaboticatubas. As oficinas são uma das etapas na elaboração do Plano, que é uma iniciativa do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas (CBH Rio das Velhas) em conjunto com os Subcomitês Poderoso Vermelho, Carste e Rio Taquaraçu, com apoio da Agência Peixe Vivo.

A programação de oficinas tem quatro dias, sendo os dois primeiros (10 e 11/06) encontros presenciais e os dois últimos (24 e 25/06) realizados no formato virtual. No primeiro dia, os participantes identificaram dois pontos iniciais muito importantes na construção do Plano: a Significância e o Propósito da Unidade de Conservação. O primeiro tópico foi uma discussão sobre a razão de existência da UC, incluindo seu legado histórico, suas características de relevo, fauna e flora. Para o segundo, foram discutidos elementos que fazem o RVS Macaúbas ser um território especial e único, principalmente considerando o contexto regional.

As oficinas são ministradas pelos profissionais da empresa contratada, a Detzel, que conduzem as discussões por meio de dinâmicas e seguindo as diretrizes e preceitos do Roteiro Metodológico para Elaboração e Revisão de Planos de Manejo das Unidades de Conservação Federais do ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade), elaborado em 2018. Durante toda a parte da manhã do segundo dia, os participantes focaram em definir os Recursos e Valores Fundamentais (RVF’s) do Refúgio e a parte da tarde ficou reservada para elaboração de gargalos e principais agressões ao território que são classificados como Questões-Chave. Os encontros virtuais darão espaço para discutir o zoneamento.

O Plano de Manejo é um instrumento de gestão da Unidade de Conservação que auxilia na organização dos usos do território, na preservação ambiental e na proteção das comunidades que compartilham aquele espaço. Um fator que caracteriza a metodologia utilizada na elaboração do documento é a construção coletiva. O gestor da UC, Rinaldo Sousa, engenheiro ambiental e servidor do IEF (Instituto Estadual de Florestas) há 22 anos, destacou que “essas dinâmicas humanizam o trabalho, humanizam as decisões também e tratam de um assunto que de certa forma depende de parcerias. A gente não pode fazer esse plano igual se fazia antigamente no escritório e impor pra comunidade, né? (…) Para as comunidades isso é muito bom porque esse processo democrático, hoje em dia, de fazer o Plano de Manejo é bom para os dois lados, tanto por ele poder participar da confecção, tanto por saber o que é a Unidade de Conservação, o que é um Plano de Manejo, por que ela foi criada e como é que ela vai ser manejada.”

O coordenador técnico da Agência Peixe Vivo, João Paulo Coimbra, tem acompanhado o processo de elaboração do Plano de Manejo do Parque Estadual Serra do Sobrado (PESS), da Área de Proteção Ambiental Municipal de Andrequicé e também do RVSE Macaúbas e reforça a mobilização coletiva. “A minha percepção é que as pessoas estão bem mobilizadas. O Plano de Manejo agrega enquanto instrumento norteador, mas é muito bom ver essa coesão e mobilização que já existe no território. A essência de um Plano de Manejo é justamente ele não ser um documento de gaveta; é ele ser elaborado para se tornar um instrumento de política pública para preservação ambiental.”

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Planos de Manejo: RVSE Macaúbas e APA de Andrequicé

O território do RVSE Macaúbas está localizado entre o município de Santa Luzia e Lagoa Santa e fica às margens do Rio das Velhas, assim como a APA de Andrequicé, que também recebeu as oficinas já que os Planos de Manejo estão sendo feitos juntos. A UC foi criada no ano de 2013, tem cerca de 2.281,56 hectares e a gestão do território é estadual, feita pelo IEF.

O contrato para elaboração dos Planos da APA Municipal de Andrequicé e do Refúgio de Vida Silvestre Estadual de Macaúbas tem vigência até o dia 30/01/2025 e o valor do investimento do projeto é de R$ 593.813,64.

Rinaldo Sousa apresentou um ponto de vista sobre a longevidade do documento para gestão dos territórios das UC’s. “Como tem uma rotatividade muito grande de pessoas, o Plano de Manejo serve pra que quem chegar para gerenciar, seja o político que está na administração do estado, ou seja o técnico que vai passar por ali pra cumprir a missão que lhe foi dada, ele vai ter pelo menos um bom roteiro do que fazer com a unidade, do conhecimento da unidade, o diagnóstico dela.”

Após a realização das oficinas e a redação dos Planos, ainda existem algumas etapas até os documentos passarem a ser considerados oficiais. Para os planos das Unidade de Conservação estaduais, os Planos de Manejo devem ser referendados e aprovados pela Câmara de Proteção à Biodiversidade de Áreas Protegidas (CPB), no âmbito do Conselho Estadual de Política Ambiental (COPAM). Já no caso da APA Municipal de Andrequicé, que é gerida pelo município de Santa Luzia, o documento deve passar pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente (CODEMA).

Assessoria de Comunicação do CBH Rio das Velhas:
TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social
*Texto: Yasmim Paulino
*Fotos: Miguel Aun