Após a interrupção, pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM), por tempo indeterminado, “da análise do processo de retificação de outorga nº 41353/2021”, em 7 de agosto passado, a Supram (Superintendência Regional de Meio Ambiente Central Metropolitana) informou ter revogado as duas licenças ambientais da Rio Preserv, que explora ouro, areia e cascalho no Alto Rio das Velhas, no município de Rio Acima.

A decisão do IGAM veio após vistoria de 3 de agosto, realizada em conjunto com o Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas (CBH Rio das Velhas), no âmbito da CTOC (Câmara Técnica de Outorga e Cobrança), no local de operações da Rio Preserv.

Forte turbidez das águas, ameaças ao ecossistema aquático e risco de devolver à superfície – e ao fluxo do rio – metais pesados e outras substâncias tóxicas depositados no fundo do curso d’água, a meros 20 km da Estação de Bela Fama, que responde pelo abastecimento de 40% da população da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), são motivos mais do que suficientes para justificar as medidas adotadas.

O problema não é de hoje. Quem conta é Ronald Guerra, vice-presidente do CBH Rio das Velhas e integrante das três expedições que percorreram o mais extenso afluente do Rio São Francisco, iniciativas do CBH e do Projeto Manuelzão, da UFMG: “Desde então, toda vez que a gente flagra balsas neste território, provocamos a fiscalização, mas as dragas retornam. Com o sistema de licenciamento facilitado pelo Estado, essa situação foi se legitimando. Temos levado as denúncias ao IGAM e à Semad [Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável]. É fundamental um sistema mais robusto de monitoramento do Alto Velhas, essencial para a segurança hídrica de toda a bacia e da RMBH”.

O licenciamento da Rio Preserv previa a utilização de duas balsas e tripulação de 10 pessoas, mas a fiscalização constatou pelo menos sete balsas com dragas dotadas de maquinário potente. Há notícias de até uma dúzia delas em atividade nas curvas do Rio das Velhas, não se sabe se da mesma empresa ou de garimpo clandestino.

A Semad, informou o jornal Estado de Minas, realizou “sete diligências, motivadas por denúncias, solicitações de órgãos de controle e fiscalização de rotina. Em abril de 2023, foi aplicado auto de infração por descumprimento de condicionante do processo de licenciamento. Já no início de agosto, nova fiscalização constatou atividades além dos limites da licença concedida, entre outras irregularidades, com aplicação de penalidades de multa simples e suspensão das atividades”.

Confira mais fotos da Visita Técnica, realizada em agosto pela CTOC, à mineradora Rio Preserv:

Segundo o vice-presidente do CBH, “essa área das dragas está numa parte muito encaixada do Velhas, quase um cânion, o acesso não é simples e possivelmente encontraremos outras dragas ocultas pela vegetação e pelas encostas íngremes. Usam isso para não serem descobertos”.

Ronald Guerra diz que “o CBH Rio das Velhas segue recebendo denúncias de que dragas continuam no rio”. O assunto esteve na pauta da Diretoria do Comitê desta terça-feira (03).

Além disso, o Instituto Guaicuy, organização não governamental que nasceu do Projeto Manuelzão e da qual Guerra também é vice-presidente, apresentou Notícia de Fato por “crimes ambientais e usurpação de bens da União” contra o garimpo ilegal no Alto Rio das Velhas. A peça é endereçada, entre outros, a órgãos de investigação estaduais, como a Polícia Ambiental, ao Ministério Público, à Polícia Federal, à Semad, Ibama e Agência Nacional de Mineração (ANM). O Guaicuy pede também amplo acesso às informações sobre procedimentos em andamento, histórico de medidas adotadas, fiscalização in loco e apreensão de todo o maquinário utilizado para as atividades ilegais.

Maquinário no Alto Velhas

Mais problemas

O Movimento pelas Serras e Águas de Minas Gerais (MovSAM) denunciou recentemente a existência de outro garimpo, também mecanizado, com uso de dragas e mercúrio, no leito do Ribeirão da Prata, afluente do Rio das Velhas, entre Raposos e Caeté.

No entanto, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que teria vistoriado a região, não constatou a atividade.

Para Maria Teresa Corujo, ambientalista e conselheira do CBH Rio das Velhas e do Subcomitê Águas do Gandarela, “a informação que chega do território é que isso está ocorrendo com frequência, inclusive com gente armada e muitas ameaças”.

A ativista diz que o MovSam tem recebido ligações anônimas denunciando o garimpo clandestino e pondera: “Eles cascam fora para não serem pegos em flagrante e depois voltam”.

Com base nas denúncias, o CBH Rio das Velhas formalizou, na última quarta-feira (04) ofício ao IGAM (Instituto Mineiro de Gestão das Águas), Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (SEMAD), Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Polícia Federal e Polícia Militar de Meio Ambiente. O pedido é para se apurar os fatos mencionados; informar as medidas que foram e/ou estão sendo tomadas, inclusive em relação à aplicação de possíveis penalidades; apreender e destruir maquinários utilizados de forma de ilegal; e realizar operação para abordagem e impedimento da continuidade da dragagem do Rio das Velhas, em especial nos pontos mencionados neste ofício (Rio Acima e Rio Itabirito).

Assessoria de Comunicação do CBH Rio das Velhas:
TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social
*Texto: Paulo Barcala
*Fotos: João Alves; Fernando Piancastelli