Na tarde desta segunda-feira (06), os membros da Câmara Técnica Institucional e Legal (CTIL) do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas (CBH Rio das Velhas) participaram da primeira reunião ordinária do ano com o intuito de avaliar a deliberação normativa que aprova a gestão compartilhada da Unidade Territorial Estratégica (UTE) Picão entre os Subcomitês Santo Antônio e Maquiné e Rio Bicudo. Na ocasião, os conselheiros apreciaram também o artigo 3º da Portaria nº 38 do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM) que estabelece as normas e os procedimentos para a realização de despesas de viagem com recursos da cobrança pelo uso de recursos hídricos, no âmbito das entidades equiparadas à Agência de Bacia Hidrográfica do Estado de Minas Gerais.

A reunião foi iniciada com a eleição da nova coordenação da CTIL, sendo indicada e eleita Bruna Dezzirre da Silva Pereira, representante da prefeitura de Jequitibá. Na sequência, a pela coordenadora técnica da Agência Peixe Vivo, Ohany Vasconcelos, apresentou a minuta de proposta que altera a Deliberação Normativa nº 09, de 28 de outubro de 2021 e aprova a gestão compartilhada da UTE Picão entre os Subcomitês Santo Antônio e Maquiné e Bicudo. O texto, após avaliação, recebeu as contribuições dos membros da CTIL. “Acredito que a gestão compartilhada é ideal, a fim de fortalecer os Subcomitês, além de considerarmos suas competências e conhecimento”, pontuou Cecília Rute, da ONG Conviverde. O texto da Deliberação foi aprovado pela Câmara Técnica e agora segue para aprovação do Plenário.

Quanto à avaliação do artigo 3º da Portaria IGAM nº 38, de 25 de outubro de 2022 que prevê os pré-requisitos para concessão de diárias, a CTIL discutiu sobre a proposta de Deliberação para o CBH Rio das Velhas como forma de atender os requisitos estabelecidos e dar celeridade ao processo. “A ideia é otimizar o processo para que, uma vez atendendo os requisitos, a gente consiga maior viabilidade. Por isso esse tema passa antes pela CTIL como forma de pensar na estratégia que será vista pela Diretoria do Comitê e avaliada”, explicou Ohany Vasconcelos. A portaria IGAM nº 38 está disponível aqui.

A reunião seguiu ainda com a proposta de alteração do calendário de reuniões CTIL, que devem acontecer nos meses de fevereiro, maio, agosto e novembro. As reuniões que estavam previstas para as sextas-feiras, passaram para as primeiras segundas-feiras dos meses já estabelecidos.

Encerrando a reunião, foi informado sobre o processo de contratação de empresa para planejamento e execução de ações de mobilização social, capacitação e educação ambiental para o CBH do Rio das Velhas nas 23 UTE’s existentes na bacia. Com a finalização do último contrato no mês de janeiro, o processo de licitação iniciado no ano passado, deve ser concluído até a próxima semana para contratação de nova empresa para a prestação e continuidade dos serviços.

A CTIL

As Câmaras Técnicas são colegiados formados a partir das instituições que compõem a plenária do CBH Rio das Velhas. Elas refletem o modelo de organização paritário do CBH e tem como finalidade desenvolver e aprofundar as discussões sobre temáticas necessárias antes de sua submissão ao plenário. As Câmaras Técnicas se organizam para apoiar o processo de gestão compartilhada na bacia, especialmente por meio da proposição de regras de articulação e integração, apresentação de estudos que subsidiem as discussões, elaboração de relatórios e construção de pareceres sobre projetos.

Nesse contexto, cabe à CTIL examinar a legalidade e institucionalidade das atividades, documentos e deliberações do CBH Rio das Velhas. A câmara é responsável por adequar as decisões e as prioridades do Comitê às formas e padrões legais.

Assessoria de Comunicação do CBH Rio das Velhas:
TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social
*Texto: Juciana Cavalcante
*Foto: Bianca Aun