A Câmara Técnica de Outorga e Cobrança (CTOC) do CBH Rio das Velhas analisou quatro pedidos de outorga para intervenções em Belo Horizonte, durante reunião on-line realizada no dia 13 de agosto. O processo apresentado pela Copasa para o rebaixamento do nível de água nas obras de ampliação da ETE (Estação de Tratamento de Esgotos) Onça recebeu recomendação de reprovação, devido a inconsistências relacionadas à existência de nascentes na região. Os outros três processos receberam recomendação favorável, acompanhada de orientações para o monitoramento das captações.

As manifestações encerram uma etapa de análise que envolveu o estudo da documentação dos processos e visitas técnicas realizadas pela CTOC aos locais das intervenções. O objetivo foi permitir que os conselheiros conhecessem as condições dos empreendimentos e esclarecessem dúvidas antes da tomada de decisão.

Os três empreendimentos particulares analisados na reunião foram visitados pela CTOC em julho. Já a visita à ETE Onça ocorreu no início de agosto. As agendas permitiram aos conselheiros verificar presencialmente as características das intervenções e confrontar as condições observadas em campo com as informações apresentadas nos respectivos processos.

ETE Onça

O processo nº 55384/2025, apresentado pela Copasa, solicita autorização para o rebaixamento do nível de água necessário às obras de ampliação da ETE Onça, localizada na UTE Ribeirão Onça. A intervenção está associada às escavações e demais serviços necessários à implantação das novas estruturas da estação.

Durante a análise, no entanto, a CTOC identificou inconsistências no processo de solicitação da outorga, especialmente relacionadas à existência de nascentes na região da intervenção que não foram consideradas adequadamente nos estudos apresentados. Diante das lacunas identificadas e da necessidade de que os possíveis impactos sobre esses recursos hídricos sejam avaliados, a Câmara recomendou o indeferimento do pedido.

A decisão ocorreu após diferentes etapas de avaliação. O processo havia sido apresentado anteriormente à CTOC e, no dia 6 de agosto, integrantes da Câmara realizaram uma visita técnica à ETE Onça para conhecer as áreas previstas para as obras e verificar presencialmente aspectos relacionados ao pedido de outorga. As informações obtidas durante a visita contribuíram para subsidiar a deliberação desta quinta-feira.

Savassi Mall II – Tower

O processo nº 56171/2023, do Condomínio do Edifício Savassi Mall II – Tower, foi deferido pela CTOC. O pedido refere-se à captação de água subterrânea para rebaixamento do nível de água em estruturas do empreendimento, com posterior descarte na rede pública de drenagem pluvial.

Localizada na UTE Ribeirão Arrudas, a intervenção está relacionada ao sistema hídrico formado pelos córregos Leitão e Acaba Mundo e pelo Ribeirão Arrudas. O rebaixamento tem como finalidade controlar a presença de água subterrânea junto às estruturas da edificação, mantendo o nível adequado às condições necessárias para o empreendimento.

Como recomendação, a CTOC determinou a realização de leituras diárias da vazão captada e do tempo de captação. Os dados deverão ser registrados e armazenados em planilhas e permanecer disponíveis para apresentação ao órgão fiscalizador.

Conartes Engenharia

Também foi deferido o processo nº 39308/2025, da Conartes Engenharia e Edificações SPE Obra 244 Ltda. A solicitação envolve o rebaixamento do nível de água subterrânea associado a uma obra civil, com descarte da água captada na rede de drenagem pluvial do município.

O empreendimento está localizado na UTE Ribeirão Arrudas e tem como curso d’água de referência o Córrego Zoológico. O sistema de rebaixamento é utilizado para controlar a presença de água no subsolo na área ocupada pelas estruturas da edificação.

A CTOC estabeleceu a mesma recomendação de monitoramento: deverão ser realizadas leituras diárias da vazão de água captada e do período de funcionamento da captação, com registro das informações em planilhas que deverão ser mantidas disponíveis ao órgão responsável pela fiscalização.

Importante frisar que a atividade de rebaixamento do lençol freático encontra-se vinculada à execução regular de empreendimento devidamente licenciado, observando as exigências legais, ambientais e técnicas aplicáveis, bem como as autorizações emitidas pelos órgãos competentes do município de Belo Horizonte.

Galicia Empreendimentos e Participações

O quarto processo analisado, nº 20667/2023, da Galicia Empreendimentos e Participações Ltda., também recebeu parecer favorável da CTOC. Nesse caso, o sistema apresenta como particularidade o reaproveitamento de parte da água proveniente do rebaixamento.

Localizada na UTE Ribeirão Onça e relacionada ao Córrego Ressaca, a intervenção prevê o rebaixamento do nível de água subterrânea por meio de captação em poço manual articulado a drenos lineares do tipo “espinha de peixe”. Parte da água captada será utilizada na irrigação paisagística do próprio empreendimento, enquanto o excedente será destinado à rede pública de drenagem pluvial.

Assim como nos outros dois processos aprovado, a Câmara recomendou o acompanhamento diário da vazão captada e do tempo de captação, com armazenamento dos registros em planilhas para disponibilização ao órgão fiscalizador, além de solicitação de encaminhamento de esclarecimentos, junto ao órgão licenciador, a respeito das autorizações anteriores para a intervenção em Área de Preservação Permanente (APP).

A análise dos quatro pedidos também colocou em evidência questões relacionadas ao uso e à gestão das águas subterrâneas no ambiente urbano. Além dos volumes retirados, aspectos como a destinação da água captada, o acompanhamento das vazões e a possível interferência sobre nascentes e outros recursos hídricos são considerados na avaliação das intervenções.

Após as manifestações da CTOC, os processos seguem agora para deliberação do Plenário do CBH Rio das Velhas, cuja reunião acontecerá na próxima sexta-feira (21).

Assessoria de Comunicação do CBH Rio das Velhas:
TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social
*Texto: Luiza Baggio
*Fotos: Fernando Piancastelli