O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas (CBH Rio das Velhas) realizou, nesta segunda-feira (30), Reunião Plenária Extraordinária para avaliar e votar sobre o processo de outorga para canalização e retificação de parte do Ribeirão Sardinha, para implantação de pilha de rejeito seco no município de Ouro Preto, solicitado pela Gerdau Açominas S.A.

Desde dezembro do ano passado, a Câmara Técnica de Outorga e Cobrança (CTOC) do CBH Rio das Velhas vem acompanhando o processo aberto pela Gerdau para autorização de intervenções do Córrego Sardinha, na bacia do Rio Itabirito, localizado no distrito de Miguel Burnier, em Ouro Preto. O projeto apresentado à comunidade em outubro durante audiência pública obteve, em novembro, a Declaração de Conformidade Ambiental da Prefeitura de Ouro Preto e aprovação da proposta de compensação de Mata Atlântica a ser suprimida, concedida pela Câmara de Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas (CPB) do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam).

De acordo com o relatório apresentado pela coordenadora da CTOC, Heloísa França, resultante das avaliações feitas pelo grupo e da visita técnica realizada no último dia 10 de janeiro à área, a Câmara Técnica se posicionou favorável ao processo de outorga incluindo três recomendações em complementação às condicionantes apresentadas no âmbito do processo de licenciamento. As recomendações apontam para a necessidade de interlocução com o Subcomitê Rio Itabirito, integrado com as Prefeituras de Itabirito e Ouro Preto para a realização de diagnóstico da cabeceira do rio nas regiões dos ribeirões Mata Porcos, Mango e Sardinha, visando a implantação do Programa de Revitalização da Cabeceira do rio Itabirito com definição de 22 nascentes para recuperação sob anuência dos proprietários e fomento ao PSA dos municípios, além da definição de novas visitas da CTOC e Subcomitê à área de intervenção. A última recomendação sugere a alteração de texto da Condicionante 2 do parecer emitido pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM).

“A Câmara Técnica iniciou o processo de avaliação em 19 de dezembro do ano passado com a realização da primeira reunião para apresentação do projeto à CTOC. Em seguida aconteceu a visita técnica que nos possibilitou conhecer a área pretendida pelo empreendimento e, por fim, uma reunião final aconteceu no último dia 20 para posicionamento e emissão de parecer e recomendações”, explicou França.

Entendendo a preocupação que a empresa tem demonstrado com a segurança do empreendimento, refletindo diretamente nas populações do entorno e no meio ambiente que deve sofrer intervenções, a deliberação da CTOC que deferiu pelo processo de outorga, após votação dos membros do CBH do Rio das Velhas, foi aprovado durante a Plenária. A pilha de rejeitos, que vai ocupar 1,44 milhão de m² de área, terá capacidade volumétrica total de aproximadamente 62.645 milhões de m³, com vida útil operacional de 17 anos.

Processo de outorga solicitado pela Gerdau foi um dos temas em pauta na Plenária

“Vemos o compromisso da empresa em participar de todos os processos que devem lhe garantir a outorga, e a disposição de também participar desse debate junto ao CBH, o que é fundamental. Ressalto ainda que é importante acompanhar o processo de drenagem que deve ser observado com segurança e viabilidade levando em conta a demanda de alteamento gradual. As observações foram colocadas e seguiremos acompanhando todo o processo”, destacou o secretário do CBH do Rio das Velhas, Marcus Vinícius Polignano.

Ao agradecer o parecer do Comitê, o especialista em Sustentabilidade da Gerdau e membro do CBH pelo IBRAM (Instituto Brasileiro de Mineração), Filipe Morgan, pontuou que o empreendimento preza pela segurança. “Quero agradecer em nome da Gerdau lembrando que a segurança está acima de qualquer valor. Os estudos seguem e, durante esse processo, ficamos felizes em receber a CTOC. A equipe técnica está à disposição para tirar qualquer dúvida”, afirmou.

Confira fotos da Visita Técnica promovida pela CTOC ao local:

Atualização da metodologia da cobrança e processo eleitoral

Durante os informes, o Gerente de Projetos da Agência Peixe Vivo, Thiago Campos, lembrou que ainda em 2022 foi concluído o estudo para atualização da metodologia da cobrança pelo uso da água na bacia do Rio das Velhas.

O processo foi acompanhado por um grupo de trabalho instituído no âmbito do CBH do Rio das Velhas, seguido por reuniões setoriais que abrangeram os usuários de saneamento, da indústria, da mineração e da agropecuária. Antes de a proposta ser submetida ao Plenário, ela passará por avaliação da CTOC e da Câmara Técnica Institucional e Legal (CTIL).

“A Diretoria está acompanhando de forma democrática e participativa, dialogando com setores para contribuir com a proposta que universalize e dialogue com as necessidades da bacia, para que haja justiça e equilíbrio em relação ao pagamento”, acrescentou Polignano.

Quanto ao processo eleitoral, Maria de Lourdes Amaral, da Gerência de Apoio aos Comitês de Bacias Hidrográficas e Articulação à Gestão Participativa pelo IGAM, informou sobre os prazos que vêm sendo cumpridos. O instituto publicou os editais que regulamentam o processo eleitoral nos Comitês de Bacias Hidrográficas mineiros, para o período de 2023 a 2027. No caso do CBH Rio das Velhas, de acordo com o edital, “serão renovadas todas as 56 vagas do CBH Rio das Velhas, dentre titulares e suplentes”. A distribuição das vagas, entre poder público estadual, municipal, representantes de usuários e sociedade civil, está descrita no item 2 do edital 09/2022.

As informações sobre as etapas do processo eleitoral, os editais e regulamentos, estão disponíveis no Portal dos Comitês, do IGAM. Acesse aqui.

Balanço das ações de Comunicação em 2022

Fazendo a apresentação do balanço de ações da Comunicação Social e Relacionamento durante o ano de 2022, o Coordenador de Comunicação do CBH Rio das Velhas, Luiz Ribeiro, apresentou dados resultado do trabalho da equipe da TantoExpresso, empresa contratada pelo Comitê, através da Agência Peixe Vivo, para a prestação dos serviços de assessoria de comunicação e imprensa.

Segundo ele, foram mais de 180 notícias publicadas no portal do CBH que repercutiram temas importantes ligados à atuação da entidade, de suas câmaras técnicas e Subcomitês. Ribeiro destacou também a potência das ações em assessoria de imprensa, que permitem o alcance de mídia espontânea para divulgação das informações relacionadas ao Comitê.

Ações de Comunicação foram apresentadas ao plenário

Um dos pontos que mais chamou a atenção foram os resultados alcançados em 2022 via redes sociais. “Mesclando a produção de conteúdo de qualidade à racionalização sobre o uso do algoritmo, as mídias sociais do CBH tiveram resultados significativos. O Facebook teve um crescimento de quase 300% em novos seguidores e o Instagram 177%”, disse.

Ao final, a Comunicação exibiu o Vídeo Manifesto do CBH Rio das Velhas, cujo propósito é mostrar o posicionamento do Comitê, comunicando o propósito pelo qual a entidade trabalha: águas em maior quantidade e melhor qualidade em todo o território.

Assista ao Vídeo Manifesto do CBH Rio das Velhas:

Assessoria de Comunicação do CBH Rio das Velhas:
TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social
*Texto: Juciana Cavalcante
*Fotos: Juciana Cavalcante; Bianca Aun