Encerrando as atividades da Semana da Água 2022, foi realizado, na manhã desta quinta-feira (24), um encontro com prefeitos, prefeitas e representantes do poder público dos municípios integrantes da Bacia do Rio das Velhas, com o objetivo de debater estratégias de fortalecimento para a implementação dos programas, planos e projetos voltados para a preservação do meio ambiente, com enfoque nos planos municipais de saneamento básico e nos planos de manejo. Participaram representantes do poder público de 27 municípios da Bacia.

O secretário do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas (CBH Rio das Velhas), Marcus Vinícius Polignano, abriu o encontro, destacando a necessidade de união e de uma visão integradora para promover mudanças no mundo, no que diz respeito ao meio ambiente. “O que nos une é que fazemos parte da mesma Bacia. Cada um aqui tem sua história com o Rio das Velhas. Esse rio que nos unifica é o rio que queremos proteger e o nosso destino está intimamente ligado ao destino do Rio das Velhas. Nosso interesse aqui hoje é ver como podemos somar os esforços e recursos do Comitê com os esforços dos municípios, em prol da recuperação do Rio das Velhas”, disse.

A presidenta do CBH do Rio das Velhas, Poliana Valgas, ressaltou a importância do cuidado com a água: “cuidar da água é cuidar do povo. Estamos aqui para ouvir os desafios de vocês no dia a dia. Diante desses desafios é que vamos discutir como avançar na questão do cuidado com a água. Queremos saber de vocês como está a situação do saneamento no município, se tem projetos que visem aumentar a produção de água, entre outros. As ações do Comitê ocorrem no território municipal. Todas as ações são desenvolvidas e materializadas no município. Só vamos conseguir avançar se unirmos os nossos esforços”.

O gerente de Projetos da Agência Peixe Vivo (APV), Thiago Campos, apresentou aos participantes um panorama de como os recursos da cobrança pelo uso da água vem sendo aplicados, nos últimos dez anos, na Bacia. Os principais investimentos do CBH Rio das Velhas com interface nos municípios foram em Planos Municipais de Saneamento Básico – PMSBs (28 municípios contemplados e investimento de R$ 6,3 mi), em Planos de Manejo de Unidades de Conservação (07 Unidades contempladas, e mais 03 que serão contempladas ainda este ano, com um investimento de R$ 2, 4 mi), e na construção de um sistema de previsão e alerta contra eventos climáticos extremos (em fase inicial, com um investimento estimado em R$ 2,5 mi).

Poliana Valgas, Marcus Vinícius Polignano e Thiago Campos abriram o encontro com prefeitos e prefeitas, na manhã desta quinta-feira (24)

Durante o encontro, as maiores queixas dos participantes foram quanto a falta de recursos para implementar os planos e projetos relativos ao meio ambiente, além da dificuldade de relacionamento com órgãos como a Copasa (Companhia de Saneamento de Minas Gerais) e o Ministério Público. O prefeito de Baldim, Fabrício Andrade Magalhães, afirmou que o município tem um PMSB já elaborado, financiado pelo CBH Rio das Velhas, porém faltam recursos para a sua implementação. “O PMSB engloba 67% da população, mas o custo para implementá-lo é equivalente a todo o orçamento anual da prefeitura. Em nossa cidade temos zero esgoto tratado e um índice de esquistossomose igual ao da África. Sou médico e isso é vergonhoso para mim”, pontuou.

Já em Morro da Garça, segundo Luiz Felippe Pedersoli Porto Maia, representante da prefeitura e membro do Subcomitê Rio Bicudo, 100% do esgoto urbano é tratado. “O nosso PMSB foi financiado pelo Comitê e implantado em 2014. O que precisamos fazer agora é a revisão do Plano, e o custo estimado é de cerca de R$ 4 mi”. O contrário acontece no município de Raposos, onde todo o esgoto é lançado in natura no Rio das Velhas “bem no centro da cidade”, como afirmou o secretário de Meio Ambiente, Evandro Augusto Zeferino. “Não temos condições financeiras de implantar o PMSB”, completou.

Luiz Felippe Maia, representante de Morro da Garça, e Evandro Zeferino, secretário de Raposos, participaram do encontro

Durante o evento, os representantes dos municípios responderam a um questionário com dados sobre os PMSBs, que servirá de base para proposições futuras pelo Comitê.

Depois de ouvir todos os participantes, o secretário do CBH Rio das Velhas, Polignano, fez um balanço das falas e seguiu para os encaminhamentos. “As reclamações são comuns a quase todos os municípios. Fica claro que teremos que fazer uma política mais ampla. Sabemos que a responsabilidade por diversas ações foi repassada para os municípios, mas o dinheiro permanece nos cofres do Governo Federal. Em relação ao saneamento, não é diferente. A nossa luta tem que ser direcionada para que os recursos se encaminhem diretamente para os municípios. Caso contrário, ele vai se dissipando”, afirmou o secretário.

Polignano fez um alerta em relação à Copasa. Segundo ele, a companhia, como qualquer outra empresa de concessão, tem por obrigação, conforme disposto no novo marco legal do saneamento básico (LEI Nº 14.026, DE 15 DE JULHO DE 2020), fazer um plano de metas para o saneamento até o ano de 2030. A concessionária deve entregar essas metas até o dia 30 de março deste ano. “Então é a hora de pressionar e exigir que estas metas sejam claras em relação ao esgoto e ao abastecimento”, afirmou.

Confira mais fotos do encontro de prefeitos e prefeitas da Bacia:

Dentre os encaminhamentos, ficou resolvido que será elaborado um documento conjunto, entre o Comitê, os municípios e a Associação Mineira de Municípios (AMM), para cobrar o plano de metas da Copasa. Será realizada também uma reunião com a Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae-MG) para colocar as questões levantadas nesse primeiro encontro, em relação ao saneamento. O CBH Rio das Velhas se dispôs a procurar fontes de recursos públicos junto com os municípios para a implementação dos planos e projetos e ficou decidido que haverá um encontro anual com os prefeitos e prefeitas da bacia.

Ao final do encontro, os prefeitos e representantes presentes assinaram a Carta de Compromisso pelo Rio das Velhas, que pode ser acessada aqui: Carta de Compromisso – CBH Rio das Velhas

Assessoria de Comunicação do CBH Rio das Velhas
TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social
Texto: Mariana Martins
Fotos: Bianca Aun