No Fórum dos Comitês, diretora geral da AGB Peixe Vivo, Célia Froes, apresenta agência e destaca atual contexto da entidade.

O presidente do Comitê Hidrográfico da Bacia do Rio das Velhas (CBH Rio das Velhas), Marcus Vinícius Polignano, reiterou no Fórum de Comitês, durante apresentação da diretora geral da AGB Peixe Vivo, Célia Maria Brandão Fróes, a importância da Agência de bacia para o bom funcionamento das ações que envolvem os Comitês.

Para ele, é fundamental que se tenha uma agência bem estruturada. “Termos uma Agência de bacia é fundamental. Ela consiste no melhor mecanismo para garantir a gestão dos recursos hídricos”, afirma o presidente ao revelar que a AGB Peixe Vivo vem melhorando sua gestão. “Temos que garantir que ela realmente siga como interlocutora na gestão dos gastos dos recursos públicos”, disse.

As entidades equiparadas à Agência de Bacia Hidrográfica são dotadas de personalidade jurídica própria, descentralizada, sem fins lucrativos e prestam apoio administrativo, técnico e financeiro aos seus respectivos Comitês de Bacia Hidrográfica.

Os Subcomitês são órgãos consultivos e fundamentam as decisões tomadas, destaca Polignano. Atualmente existem 15 Subcomitês estabelecidos junto ao Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas. “A atuação dos subcomitês significa um grande avanço na representatividade e na articulação local da população organizada em entidades que possuem funções relacionadas à questão ambiental”, declara o presidente ao esclarecer que a descentralização dessas entidades, antes concentradas próximas à capital e agora distribuídas ao longo do território da Bacia, possibilita a ampliação do espaço de participação para usuários, agentes públicos e sociedade organizada de cada região, em cada sub-bacia. “O Subcomitê é uma estratégia interessante, aplicável e pode ser implantada em outros Comitês. O objetivo é criar uma rede solidária e comprometida com a bacia como um todo”, disse.

Assista ao vídeo explicativo sobre o funcionamento das agências de bacia hidrográfica:

Vídeo produzido para AGB Peixe Vivo (2012) – Crédito: TantoExpresso

A apresentação foi realizada no segundo dia do encontro, 28 de agosto, e abordou o atual contexto da AGB Peixe Vivo como entidade equiparada à Agência de Bacia Hidrográfica. “Para gerir recursos públicos é preciso planejamento. A Agência é uma experiência nova, os procedimentos são novos. Embora tenhamos dificuldades estamos vencendo os desafios e trabalhando projetos importantes que estão sendo executados nos Comitês do São Francisco e Rio das Velhas”, ressalta Célia Fróes.

Como divulgou a diretora, durante apresentação, muitos projetos estão sendo executados nas Bacias entre eles: os hidroambientais (São Francisco e Velhas), de mobilização social e Educação ambiental (Velhas), planos de comunicação (São Francisco e Velhas), atualização dos planos de Recursos Hídricos (São Francisco e Velhas), fortalecimento institucional dos Comitês e os Planos Municipais de Saneamento Básico (São Francisco e Velhas). “A meta tem que ser o resultado. Temos que avaliar se o que está sendo feito vai melhorar a qualidade do rio. O objetivo é comprometer-se com o plano da bacia”, comenta a diretora Célia Fróes.

Confira a apresentação de Célia Fróes, diretora da AGB Peixe Vivo

AGB Peixe Vivo

Criada em 2006, a AGB Peixe Vivo atualmente exerce as funções de Agência de Bacia para dois Comitês estaduais mineiros, CBH Velhas (SF5) e CBH Pará (SF2), além do Comitê Federal da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, CBHSF.

Lei Federal nº 9.433

A implantação das Agências de Bacia foi instituída pela Lei Federal Nº 9.433 de 1997 e sua atuação faz parte do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos

Conheça a AGB Peixe Vivo, sua composição, projetos, procedimentos e planejamentos acessando o site agbpeixevivo.org.br