22/10/2015 - 19:53
O presidente do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas (CBH Rio das Velhas), Marcus Vinícius Polignano, participou de uma audiência pública da Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), no dia 20 de outubro. O tema abordado foi o projeto de Lei (PL) 2.946/15, do governador Fernando Pimentel, que promove diversas alterações no Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema).
O projeto propõe mudanças na estrutura orgânica do Sisema. De acordo com o Governo de Minas, o objetivo seria aperfeiçoar o funcionamento do sistema e garantir que as políticas de meio ambiente e de recursos hídricos ocorram de forma articulada, integrada, coordenada, transversal e eficiente.
O presidente do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas (CBH Rio das Velhas)Marcus Vinícius Poligano, é contra o projeto. Para ele, é lamentável que o governo tenha entrado com este projeto em caráter de urgência e acredita que precisam ser feitas mais discussões sobre a matéria.
De acordo com a presidente da comissão, deputada Marília Campos, a matéria não pode tramitar em regime de urgência. “O projeto interfere na autonomia dos processos de licenciamento ambiental e merece debate aprofundado. A gestão ambiental do Estado precisa ser feita de forma democrática”, defendeu.
Durante a audiência pública do dia 20 de outubro, foi aprovado um requerimento para a realização de debate sobre a reestruturação do Sisema.
No dia 27 de outubro, ocorrerá outra audiência pública na ALMG sobre a PL 2.946/15 que dispões sobre o Sisema. Esta audiência será conjunta entre as Comissões de Justiça, de Participação Popular e de Meio Ambiente da ALMG e contará com a participação do secretário de Estado de Meio Ambiente de Minas Gerais.
Veja o resumo dos pontos chaves da PL 2.946/15
Veja a nota da Frente Ampla Contra a PL 2.946/15
Confira as fotos da audiência pública
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