Aconteceu na quarta-feira (25), por videoconferência, a primeira reunião plenária da nova gestão do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas (CBH Rio das Velhas).

Diversos assuntos de primeira ordem ocuparam a fase de informes, suscitando o bom e tradicional debate do Comitê.

Poliana Valgas, reconduzida à presidência do CBH, confirmou a realização do Encontro Anual de Subcomitês para o final do mês de novembro, na cidade de Pirapora, Baixo Rio das Velhas: “O objetivo é fortalecer esses coletivos, integrar os coordenadores e compartilhar experiências. Vai ser ótimo receber os novos integrantes e os que permaneceram”, disse.

A revisão do enquadramento dos cursos d’água da bacia foi outro assunto informado aos conselheiros. O coordenador técnico da Agência Peixe Vivo, João Paulo Coimbra, relatou o andamento dos trabalhos, a cargo da empresa Ecoplan, cujo contrato foi assinado em junho e, a respectiva Ordem de Serviço, expedida em agosto.

O processo tem acompanhamento de um Grupo de Trabalho coordenado pelo conselheiro Valter Vilela e integrado por representantes da Agência Nacional de Águas (ANA) e Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM). O produto final tem entrega prevista para fevereiro próximo.

Rodrigo Lemos, do Instituto Guaicuy, ressaltou que “o enquadramento é o instrumento mais poderoso na gestão dos recursos hídricos”. Valgas acrescentou: “É um momento muito importante. No ano passado foi a atualização da cobrança, agora talvez seja até mais complexo. Precisamos muito da participação de todos. É daí que vai sair o rio que a gente tem, o rio que queremos e o que podemos ter”. Heloísa França, do SAAE Itabirito e secretária-adjunta do Comitê, reforçou: “Ninguém melhor do que quem conhece seu território para contribuir nesse processo”.

A Plenária também registrou as boas-vindas à nova diretora executiva da Agência Peixe Vivo, Elba Alves. Graduada em Economia (PUC-MG), com mestrado em Recursos Hídricos e Meio Ambiente pela UFRS, ex-diretora na Secretaria de Meio Ambiente do Estado da Bahia e ex-coordenadora do Instituto de Gestão das Águas e Clima (INGÁ) da Bahia, Alves foi saudada primeiramente pela presidenta do CBH Rio das Velhas: “Seja muito bem-vinda. Esperávamos ansiosamente e temos ótimas referências. São muitos os desafios, o Velhas tem uma peculiaridade que são os Subcomitês. Precisamos muito de um olhar bem atento a esse espaço descentralizado, que proporciona essa gestão madura e democrática, para avançar na medida que o Velhas precisa”.

Rodrigo Lemos notou uma feliz sintonia: “Temos duas mulheres negras na liderança, ocupando espaços de poder [referindo-se ao CBH e à Agência]. A mudança vem também pela questão racial e de gênero”.

Muitos outros membros do Comitê expressaram seus cumprimentos e votos de sucesso à nova diretora, que agradeceu e se colocou à disposição de todos.

Elba Alves assume após a agência ter recebido nota 9.1, dentro da faixa do conceito “Ótimo”, atribuída pelo IGAM no Relatório de Avaliação Conclusivo do Programa de Trabalho do Contrato de Gestão, referente ao exercício 2022, tema abordado na plenária pela Coordenadora Técnica da Peixe Vivo, Ohany Vasconcelos.

Comunicado IGAM gera polêmica

O Comunicado 02/2023 do órgão ambiental suspendeu temporariamente as solicitações de outorga na calha do Rio das Velhas para processos não vinculados ao licenciamento ambiental ou vinculados ao licenciamento simplificado.

Maria Tereza Corujo, conselheira pela ONG Movimento Artístico, Cultural e Ambiental de Caeté (Macaca), ficou “muito preocupada”: “Foi identificada indisponibilidade hídrica, mas deixam de fora precisamente os processos de outorga de maior volume demandado”. Corujo ainda indagou: “Se a indisponibilidade é na bacia, por que o sobrestamento é na calha? A maior parte do problema são outorgas nos afluentes”.

Rodrigo Lemos alertou: “Em Bela Fama [captação da Copasa], com Q7/10 de 10,25 m3, a retirada autorizada é de 8,7 m3”. Ele propôs “levar o assunto à CTOC [Câmara Técnica de Outorga e Cobrança]”.

Poliana Valgas lamentou: “Não é surpresa para o Velhas, a situação hídrica piora ano a ano”. Ela concorda que o tema “deve ser a primeira pauta da CTOC”.

Gestão do conhecimento

Ohany Vasconcelos apresentou o questionário “Gestão do Conhecimento”, que orientará o plano de capacitação dos conselheiros. “É muito importante que todos respondam”, exortou a Coordenadora Técnica.

Rodrigo Lemos elogiou o diagnóstico: “Estamos num primeiro momento, as pessoas estão chegando, é muito importante apostar na formação contínua”.

Câmaras Técnicas

Depois de aprovar duas deliberações ad referendum – de indicação de representantes do CBH Rio das Velhas ao Encontro Nacional dos Comitês de Bacia e de criação do GT que analisou pedido de outorga da empresa Gemma Quartzitos –, a plenária dedicou-se à formação das Câmaras Técnicas (CTs) e do Grupo de Acompanhamento do Contrato de Gestão (GACG).

Embora o debate não tenha preenchido todas as vagas em algumas CTs, todas elas já contam com o corpo mínimo necessário para dar iniciar aos trabalhos de cada coletivo técnico. A diretoria continuará a fazer contatos com as instituições componentes do CBH para finalizar a composição.

A presidenta do Comitê, ao final, compartilhou com a plenária a nova diretoria ampliada do Comitê, instância que amplia a participação das entidades na tomada de decisão da mesa diretora. Os novos membros da diretoria ampliada são: João Paulo Sarmento (Instituto Estadual de Florestas), Francisco de Assis da Silva (Prefeitura de Ouro Preto), Procópio de Castro (Associação de Desenvolvimento de Artes e Ofícios) e Valter Vilela (Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental).

Plenária Extraordinária

Na sequência, foi necessário realizar uma plenária extraordinária, dedicada exclusivamente a se pronunciar sobre parecer do GT sobre pedido de outorga da mineradora Gemma Quartzitos, já que o prazo de devolução do processo ao IGAM expiraria no dia seguinte, 26 de outubro.

O GT decidiu recomendar à Plenária o indeferimento do pedido, tantos os desencontros e até ausência de informações, como sobre a natureza do curso d’água (se intermitente ou efêmero) e se a água canalizada era de origem pluvial ou fluvial, além de se tratar de área rural e curso em cabeceira e da discrepância entre as datas da intervenção e do Termo de Ajustamento de Conduta.

Após extensa discussão, na qual foram longamente expostos argumentos de todos os participantes, incluindo os representantes do IGAM e da empresa interessada, o plenário decidiu, por 12 votos a 5, manter o parecer do GT, de indeferimento. A Gemma Quartzitos poderá recorrer ao próprio CBH, solicitando reconsideração e, em última instância, apresentar recurso ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH), que tem a palavra final.

Assessoria de Comunicação do CBH Rio das Velhas:
TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social
*Texto: Paulo Barcala
*Foto: Fernando Piancastelli