Durante a rodada de oficinas setoriais para discutir as propostas de metas de alternativas de Enquadramento, o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas (CBH Rio das Velhas) se reuniu no último dia 09 de abril com representantes do poder público e de companhias de saneamento. O encontro virtual também contou com a participação da consultoria contratada para elaborar as propostas de enquadramento, e foi um momento importante para que as prefeituras e as empresas de saneamento público pudessem apresentar sugestões e ponderações a respeito do assunto.

A revisão do Enquadramento dos cursos d´água da bacia do Rio das Velhas começou em 2023. O processo está sendo financiado por recursos do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF). “Recebemos muitas contribuições ao longo dos últimos meses. A intenção do Comitê é conduzir o Enquadramento a partir dos debates, descentralizando as decisões e ouvindo os diferentes setores. Estamos no momento de buscar um equilíbrio necessário, alinhando as expectativas sobre os diversos usos dos recursos hídricos que temos no território”, destaca Poliana Valgas, presidenta do CBH Rio das Velhas.

O Enquadramento de corpos d´água, proposto pela Lei das Águas (9.433/1997), tem a finalidade de garantir a qualidade e o volume necessário de água, compatível com suas finalidades. Ao longo da revisão do processo, o CBH Rio das Velhas tem promovido um intenso processo de escuta envolvendo os principais atores e segmentos da bacia. Os detalhes foram discutidos em audiências e consultas públicas em diferentes cidades. Durante as oficinas setoriais que aconteceram este mês, o CBH Rio das Velhas também discutiu o assunto com a sociedade civil, e com representantes da mineração, indústria, agricultura e pecuária. “Realizamos um grande processo de diálogo, porque esse trabalho envolve ouvir e ter a oportunidade de falar. Coletamos inúmeras sugestões e ideias que estão sendo colocadas na proposta de Enquadramento que vai ser encaminhada à Plenária”, explica Alexandre Carvalho, representante da Ecolpan Engenharia, consultoria contratada para realizar o trabalho.

As mudanças no Enquadramento

Durante a elaboração das propostas de Enquadramento, a consultoria analisa os usos preponderantes de recursos hídricos de cada trecho do rio, considerando as perspectivas para os próximos 20 anos. Ao todo, 393 trechos principais da bacia foram mapeados e duas alternativas estão sendo construídas, sendo que uma propõe um Enquadramento mais restritivo e a outra é mais flexível quanto às possibilidades de uso da água.

Dependendo das mudanças que forem aprovadas pelo Comitê, há possibilidade de impacto em determinadas atividades, incluindo a captação de água, em determinados locais, bem como nas regras para descarte de dejetos e tratamento de esgoto. “A gente precisa alinhar as expectativas para garantir um Enquadramento viável para o nosso Rio das Velhas. Levando em conta o que é feito pela Copasa [Companhia de Saneamento de Minas Gerais], pelos usuários, e por outros setores, para chegarmos até um consenso viável. Hoje temos tecnologias que não estavam disponíveis antigamente, por isso é fundamental nos adequarmos às novas realidades, seguindo as condições atuais da sociedade e dos nossos corpos hídricos”, comenta Túlio Bahia Alves, analista ambiental do Sistema Estadual do Meio Ambiente (SISEMA).

Na oficina setorial, detalhes das duas propostas foram discutidos, destacando as vantagens e os desafios envolvidos. “Temos que considerar que se não tivermos água, não vamos ter economia, não temos vida. Esta é uma oportunidade muito importante para pensarmos os enquadramentos de diferentes trechos do rio. E não podemos retroceder com a legislação ambiental que já temos, precisamos avançar”, disse Leandro Vaz Pereira, superintendente do Consórcio Regional Multifinalitário de Saneamento Básico Central de Minas (CORESAB).

A Copasa participou da oficina e comentou as propostas de Enquadramento, indicando dificuldade de compatibilização com as mudanças previstas para alguns locais. “Hoje o que nos preocupa são as questões de transposição que são colocadas como alternativas para o Enquadramento, porque algumas incluem trabalhos tecnicamente inviáveis. Por exemplo, a ETE [Estação de Tratamento de Esgotos] Jardim Canadá e a ETE Vale do Sereno, ficariam inviáveis de serem operadas. Em síntese, temos estudos que indicam que não haveria ganhos ambientais que justificassem essa transposição”, defende Carolina Decina Vieira, analista de meio ambiente da companhia.

A empresa alegou que os projetos e obras já previstas foram estruturados conforme o enquadramento atual. Eventuais mudanças poderiam causar impactos nas operações, demandando ainda investimentos altíssimos. “Impactaria na inauguração de ETEs que estão em construção. Demandaria um investimento grande e poderia gerar até prejuízos ambientais, haja vista que essas obras não poderiam ser inauguradas dentro do prazo previsto”, complementa Alessandro de Oliveira Palhares, gerente de controle ambiental da Copasa.

As ponderações feitas pelo setor vão ser analisadas pela consultoria e as propostas de Enquadramento vão ser debatidas também na Plenária Ordinária do CBH do Rio das Velhas, prevista para o mês que vem. “Nosso objetivo é equalizar os interesses de cada setor. O processo foi feito com base no diálogo, permitindo uma ampla participação dos mais variados segmentos e queremos chegar a um projeto que atenda à expectativa da sociedade como um todo. Depois da aprovação na Plenária, começa a etapa da execução das mudanças, com o Programa de Efetivação, estabelecendo o que será feito, como vai acontecer e quanto vai custar”, finaliza a presidenta do CBH Rio das Velhas.

Assessoria de Comunicação do CBH Rio das Velhas:
TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social
*Texto: Ricardo Miranda
*Foto: Michelle Parron