O município de Santa Luzia deu mais um passo significativo na construção de políticas públicas voltadas à proteção dos seus cursos d’água. Sancionada em 17 de novembro, a nova lei municipal institui, no calendário oficial, o Dia Municipal da Conservação Hídrica das Microbacias Hidrográficas de Santa Luzia, a ser celebrado anualmente em 13 de maio.

A data está em consonância com a Deliberação CBH Rio das Velhas nº 005/2015, que criou o Subcomitê Poderoso Vermelho, responsável por integrar e fortalecer a gestão hídrica na UTE (Unidade Territorial Estratégica) Poderoso Vermelho, que integra as microbacias dos ribeirões Baronesa/Poderoso, Mata, Taquaraçu, Bicas e Vermelho, todos afluentes do Rio das Velhas.

A iniciativa amplia o movimento recente da cidade em direção à valorização de seus rios. Em abril deste ano, Santa Luzia já havia instituído oficialmente o Dia Municipal do Rio das Velhas, celebrado em 29 de junho, reforçando a simbologia do Velhas na formação histórica, social e cultural do município.

Cuidar de cada rio é cuidar da cidade inteira

A lei, sancionada pelo prefeito Paulo Bigodinho (Avante), foi concebida pelo covereador Glaucon Durães, que compõe, juntamente com a vereadora Suzane Duarte, o mandato coletivo Luzias (PT).

Para Glaucon, a criação da nova data representa um aprofundamento da consciência ambiental coletiva. “No início do ano, propusemos a Lei que cria o dia Municipal do Rio das Velhas, em Santa Luzia, e reconhece o Dourado como símbolo do Rio das Velhas na cidade. Isso se deu porque o Rio das Velhas é a origem de Santa Luzia. O Rio das Velhas é a personagem principal da história de Santa Luzia e, ao mesmo tempo, é o narrador da história da cidade, como está consagrado no nosso Hino Municipal e no soneto Santa Luzia, do poeta luziense Tibúrcio de Oliveira.”

Ainda segundo o covereador, a criação da data dedicada às microbacias reforça uma perspectiva descentralizada e territorializada da gestão das águas. “Há anos lutamos em defesa do Rio das Velhas, pelo cuidado com o rio, pela preservação do rio, pela recuperação integral do rio. Não obstante, nos demos conta de que cada parte da cidade precisa cuidar do seu próprio curso d’água. O distrito de São Benedito tem o seu rio, o Ribeirão Poderoso; a região de Macaúbas e Pinhões tem o seu rio, o Ribeirão Vermelho. Esses dois rios deram origem ao Subcomitê Poderoso Vermelho.”

Glaucon integra, junto à covereadora Suzane Duarte, o mandato coletivo ‘Luzias’

A lei representa, portanto, um chamado ao engajamento comunitário. “É preciso que o São Benedito, Macaúbas e Pinhões abracem e cuidem dos seus rios… A criação do Dia Municipal da Conservação Hídrica pretende, ao mesmo tempo, jogar luz sobre a importância de cuidar da questão hídrica na cidade inteira e reconhecer a importância dos outros rios da cidade, haja vista também que eles alimentam o Rio das Velhas.”

Durães ainda reforça que a preservação deve fazer parte do cotidiano luizense. “Compreendemos que o luziense não pode lembrar do rio, ou dos rios, apenas na hora que a água da enchente bate na bunda. O luziense, que é filho do rio, precisa dar a sua contribuição fundamental para a recuperação da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas. O rio foi a nossa origem, não pode, no entanto, ser o nosso fim.”

Educação Ambiental como eixo central da nova política

O secretário de Meio Ambiente de Santa Luzia, Vicente Rodrigues, destaca que a lei não é apenas comemorativa, mas um instrumento de transformação cidadã. “A Educação Ambiental está no cerne da lei promulgada, visto que de nada adianta elaborarmos projetos, desenvolvermos ações e campanhas, sem trabalharmos a conscientização dos habitantes do território.”

A legislação prevê que o Executivo poderá programar atividades voltadas à comemoração do Dia Municipal da Conservação Hídrica das Microbacias Hidrográficas de Santa Luzia no mês de maio, tais como oficinas educativas, campanhas de plantio de mudas, distribuição de materiais informativos, e mutirões de limpeza nas áreas de margens e matas ciliares.

Segundo Rodrigues, a gestão ambiental municipal tem assumido compromissos práticos e permanentes. “Temos como propósito e prioridade uma atuação focada no Rio das Velhas, visando não apenas o discurso, mas a execução de ações concretas. Um exemplo foi o plantio de 363 mudas de árvores na ação que celebrou o aniversário da cidade. A meta para o próximo ano é plantar 364 mudas e assim por diante.”

Ele também relaciona a instituição da nova data ao esforço maior de recuperação do rio e de articulação regional. “O lançamento da Meta 2034 aqui no município segue essa mesma linha de trabalho de recuperação do rio. Também realizamos aqui a nossa conferência municipal de meio ambiente, que envolveu sete municípios da região do Médio Velhas.”

Por que 13 de maio?

A escolha da data reforça a ligação direta entre o município e o Subcomitê Poderoso Vermelho. Foi em 13 de maio de 2015 que o CBH Rio das Velhas formalizou a criação do Subcomitê, marco essencial para a gestão compartilhada das microbacias luziense.

Assessoria de Comunicação do CBH Rio das Velhas:
TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social
*Texto: Luiz Ribeiro
*Fotos: Glaucon Durães – Acervo Pessoal; Arthur de Viveiros