O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas (CBH Rio das Velhas) vem a público prestar esclarecimentos à sociedade sobre o processo de enquadramento dos corpos d’água da bacia, com foco especial na situação envolvendo os trechos relacionados ao Parque Nacional da Serra do Gandarela – objeto de questionamentos recente nas redes sociais.

O CBH Rio das Velhas reconhece a relevância ambiental do Parque Nacional da Serra do Gandarela, uma Unidade de Conservação de Proteção Integral, e compreende as preocupações levantadas por organizações da sociedade civil quanto à integridade ecológica dos corpos d’água que adentram a UC.

Entendemos também que o enquadramento não é uma imposição — é um pacto social construído entre diferentes setores e visões, buscando o equilíbrio entre proteção ambiental, usos múltiplos da água e desenvolvimento regional sustentável.

Destacamos também que esse processo tem sido construído a muitas mãos. Há quase dois anos, o Comitê já promoveu:

• Reuniões com todos os Subcomitês da bacia;
• Sete eventos públicos (consultas e audiência pública);
• Reuniões setoriais com representantes do poder público, sociedade civil, mineração, saneamento, agricultura, entre outros;
• Diversas reuniões do Grupo Técnico de Acompanhamento (GAT).

Já foram entregues seis versões da Proposta de Metas e Alternativas, com aprimoramentos contínuos baseados nas contribuições recebidas. Trata-se de um processo transparente e participativo, com espaço aberto ao diálogo e à crítica construtiva.

Particularmente em relação ao Parque Nacional da Serra do Gandarela, é importante esclarecer:

• A proposta cumpre integralmente a legislação ambiental vigente. De acordo com a Resolução CONAMA nº 357/2005, todas as águas dentro de Unidades de Conservação de Proteção Integral devem ser enquadradas como Classe Especial – o que está rigorosamente garantido na proposta em análise.
• Os trechos a montante da UC foram propostos como Classe 1, com base em critérios técnicos e de viabilidade. A Classe 1 já representa águas de altíssima qualidade, com padrões exigentes para proteção da saúde, da biota aquática e do meio ambiente.
• Essa proposta de alternativa apresentada foi construída de forma participativa a partir das diversas manifestações recebidas ao longo do processo e considerando: os usos atuais e legalmente autorizados nesses trechos, as condições reais da qualidade da água, a necessidade de garantir a efetividade e viabilidade do enquadramento.

A proposta prevê que a qualidade da água que entra na UC seja compatível com a Classe Especial, o que será garantido pelas ações previstas na próxima etapa: o Programa de Efetivação, que definirá os instrumentos e investimentos necessários para o cumprimento das metas.

Acima de tudo, vale destacar: nada está decidido. A proposta ainda será discutida e deliberada pela Plenária do CBH Rio das Velhas no dia 14 de agosto de 2025, com a participação de todos os membros do Comitê e da sociedade representada.

Até lá, o Comitê segue aberto ao diálogo, às contribuições técnicas e às manifestações legítimas da sociedade civil.

O CBH Rio das Velhas atua com base na legalidade, na técnica e na escuta ampla da sociedade. O objetivo é um só: construir, coletivamente, um enquadramento que seja eficaz, viável e que assegure a qualidade da água hoje e no futuro — respeitando tanto os valores ambientais quanto os sociais e econômicos da bacia.

Acreditamos que o caminho da gestão das águas é o do diálogo, da transparência e da corresponsabilidade.

Assessoria de Comunicação do CBH Rio das Velhas:
TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social