Várzea da Palma, cidade que fica a cerca de 300 km de Belo Horizonte recebeu no dia 19 de setembro, a primeira reunião do recentemente criado e aprovado pela Plenária do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas, Subcomitê Guaicuí.

O encontro reuniu integrantes do subcomitê, entidades municipais e agricultores na Secretaria de Educação do município.

Para o coordenador geral do Subcomitê, Jacqueson Azevedo, o intuito é que o Subcomitê seja parceiro das mudanças nas políticas públicas de revitalização da Bacia. “Dessa forma queremos que a população de nossa Unidade Territorial (UTE) participe ativamente das atividades desenvolvidas e das políticas voltadas aos nossos recursos hídricos”, disse.

Veja como foi a reunião

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Arquivo CBH Rio das Velhas – TantoExpresso (Renato Crispiniano)

Unidade Territorial Guaicuí

A Unidade Territorial (UTE) Guaicuí envolve quatro municípios: Corinto, Lassance, Pirapora, Várzea da Palma e se localiza no Baixo Rio das Velhas. A UTE fica na foz do rio das Velhas e é a mais próxima ao rio São Francisco. Segundo dados do Censo Demográfico de 2010, a população total da unidade é de aproximadamente 31.581 habitantes, com concentração populacional em áreas urbanas; sendo 85,3% dos habitantes residentes na zona urbana e 14,7% na zona rural. O município de maior porte populacional é Várzea da Palma, que concentra 81,4% da população total da unidade.

Como ressalta Jacqueson Azevedo, a unidade é importante e por ser foz do rio das Velhas e estar próxima ao Rio São Francisco despertará maior participação de todos nas políticas de revitalização. “É fundamental que estejamos unidos pela Bacia. Nossa região, vê no Subcomitê um espaço democrático de reflexão e parceria quanto ao território da bacia hidrográfica como um todo”, afirma.

Após a criação do Comitê, as expectativas e os desafios são muitos, avalia Jacqueson, mas como revelou, o caminho é a união de forças e a participação dos envolvidos: comunidade, Comitê, órgãos públicos e sociedade civil. “Estamos felizes por ver o Subcomitê criado, por fazermos parte desta primeira reunião e pela mobilização e participação de nossas instituições. O que demonstra a importância do Guaicuí para o rio das Velhas e toda a sua bacia hidrográfica”.

Conheça através do Plano Diretor da Bacia do Rio das Velhas, mais detalhes sobre a UTE Guaicuí.

Cadastro Ambiental Rural

No encontro foi discutido o Cadastro Ambiental Rural (CAR), sua definição, como é feito, suas implicações, a legislação aplicada e modos de acesso, preenchimento e orientações quanto ao sistema, um dos temas mais solicitados pelos integrantes do Subcomitê. “O Código Florestal estabelece que todos os proprietários ou possuidores de imóveis rurais devem fazer o CAR. Quem não fizer o cadastro estará sujeito a penalidades, como não ter acesso ao crédito rural, e ficará na ilegalidade”, argumenta o gestor ambiental da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Guilherme Passos Friche. “O cadastro ambiental ficou sob a responsabilidade de cada estado. No caso de Minas Gerais foi construído um sistema de informação em que o empreendedor e o proprietário rural fazem o registro de forma online”, esclarece ao ressaltar que o objetivo é fazer a especificação do cadastro rural de todas as propriedades do Brasil. “As dificuldades estão em ser um cadastro novo e envolver um meio digital. Mas com as sequencias estabelecidas de acesso e preenchimento dos dados, cremos que todos conseguirão cadastrar seus imóveis”. O prazo para cadastramento é de um ano e vai até o dia 7 de maio de 2015. Após o envio dos dados, é emitido um recibo de inscrição no CAR e as informações seguem para análise do órgão ambiental do estado.

Veja a apresentação sobre o Cadastro Ambiental Rural – CAR