Representantes dos dois Subcomitês com territórios banhados pela porção mais alta do Rio das Velhas realizaram, no último dia 19 de novembro, visita técnica para conhecer de perto a solução ambiental que vem sendo aplicada pela empresa Ivoti, do grupo gaúcho Tazay, na recuperação de voçorocas, tipo de degradação muito frequente na região dos Inconfidentes e em toda a vizinhança.

O projeto em questão utiliza a disposição de rejeitos de mineração e está sendo executado entre a área urbana de Itabirito e o distrito de São Gonçalo do Monte. Os resíduos vêm da Mina Pau Branco, da mineradora francesa Vallourec, em Nova Lima, na Grande BH.

Segundo a Ivoti, “estima-se que 140 milhões de hectares estão degradados no Brasil, ou 16,5% do território nacional” e que “Minas Gerais tem milhares de voçorocas, especialmente nas regiões Central, Noroeste e no Quadrilátero Ferrífero”. Para a empresa, “a recuperação dessas áreas é urgente, e o uso de rejeitos seguros pode ser uma solução técnica e sustentável”. Material não há de faltar: a cada tonelada de minério beneficiada, informa a Ivoti Ambiental, “até 40% vira rejeito, o que significa uma produção anual de até 172 milhões de toneladas de resíduos da mineração de ferro”.

Membros dos Subcomitês Nascentes e Rio Itabirito e o vice-presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas (CBH Rio das Velhas), Ronald Guerra, foram recepcionados por técnicos da empresa, que explicaram os processos de intervenção. Para Guerra, “parece um projeto que está sendo bem desenvolvido, mas todo cuidado é necessário, pois estamos tratando de disposição de rejeitos em voçoroca, que é uma novidade”. Ele aponta que “já tivemos gravíssimos acontecimentos com a disposição de rejeitos em barragens e depois em pilhas, e nas voçorocas podemos ter problemas geotécnicos também”.

Para Raymundo Barreto, coordenador do Subcomitê Nascentes pela sociedade civil, a visita foi “muito positiva, permitindo que a gente visse in loco e ouvisse diversos detalhes técnicos. Considero que foi a abertura para investigações mais profundas sobre a tecnologia, benefícios e possíveis impactos”.

Outra integrante do Nascentes, Elizene Veloso Ribeiro, professora do Instituto Federal de Minas Gerais (IFMG), campus Ouro Preto, com doutorado em Análise Ambiental pelo Instituto de Geociências da UFMG, seguiu a mesma linha: “Foi muito positiva essa abertura para o Comitê e os Subcomitês conhecerem a tecnologia, que é uma proposta nova. Foram abertos caminhos para discutir como prosseguir”.

Licença municipal

O licenciamento para o empreendimento se deu no âmbito municipal, pela prefeitura de Itabirito, autorizada a emitir a licença por convênio com o governo estadual “para empreendimentos locais e de baixo impacto”. Persistem, porém, dúvidas nesse aspecto, já que a atividade pode causar impactos de médios a altos, devido ao material empregado, volume, sensibilidade da área e possível repercussão para além da microrregião.

“Considerando que esse tipo de disposição de rejeito faz parte da operação de um grande empreendimento minerário, que vai dispor em outra área, podemos considerar o impacto cumulativo, e ainda é preciso pensar que essa intervenção está sujeita, no longo prazo, a processos erosivos, contaminação etc.”, alerta o vice-presidente do CBH Rio das Velhas.

A empresa assegura cumprir rigorosamente a legislação pertinente, como a “destinação ambientalmente adequada dos resíduos sólidos”.

Barreto se preocupa com informação prestada pela Ivoti, que afirmou que, “a partir do momento em que a empresa retira o rejeito da área da mineração, ele passa a ser responsabilidade nossa” e que a Ivoti exercerá monitoramento por apenas cinco anos após a conclusão dos trabalhos. Guerra considera que é preciso estabelecer uma rede de corresponsabilidades que envolve o fornecedor do material, que é o grande minerador, a empresa executora, o proprietário da área, o município que licencia e o estado.

Ribeiro aponta: “Isso tem que ser pensado, exige regulamentação e monitoramento. Não é uma obra comum de engenharia, mas intervenção em ambiente natural com todas as suas variáveis. E ainda é o primeiro projeto, conforme disse a Ivoti”. Para ela, “precisamos pelo menos de 20 a 30 anos”.

Outra preocupação é a proliferação de interessados nesse novo filão. O Comitê já tomou conhecimento de que outras empresas andam procurando proprietários da região do Alto Maracujá, em Ouro Preto, onde o Programa de Conservação Ambiental e Produção de Água, do CBH Rio das Velhas, também atua na recuperação de áreas degradadas, para oferecer “recuperação de voçorocas” por disposição de rejeitos até com contrapartida financeira. “Temos que ter certeza da segurança dos procedimentos, tomar todo o cuidado porque, se prevalecer simplesmente o ganho econômico, os cuidados ambientais podem ficar fragilizados, embutindo problemas graves”, alerta Ronald Guerra.

A Ivoti garante que sua metodologia é única e segura, e que todos os estudos técnicos necessários foram realizados, dentre eles “o Plano de Recuperação de Áreas Degradadas e Alteradas (PRAD), o Plano de Controle Ambiental (PCA), o Estudo de Caracterização de Material Utilizado e o Monitoramento geotécnico e ambiental, em especial da qualidade das águas e de afluentes”.

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Boas perspectivas

Desde a reunião conjunta dos Subcomitês Nascentes e Rio Itabirito, realizada em 10 de julho, quando a Tazay apresentou seu projeto com maiores detalhes, já estava na mesa a proposta de assinatura de um Termo de Cooperação Técnica envolvendo a empresa, o Comitê de Bacia e a Agência Peixe Vivo, braço executivo do CBH, em busca de “soluções técnicas, materiais e financeiras para a recuperação ambiental de áreas degradadas resultantes de processos erosivos (voçorocas) na Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas”.

Foi alinhavada, ainda, a proposta de realização de um seminário, possivelmente nas dependências do IFMG, como passo inicial para aprofundar a compreensão dos possíveis impactos que essa solução técnica pode acarretar no futuro, bem como para avançar na construção de rumos para a regulamentação e o controle dessa atividade.

A proposição, que será submetida à diretoria do Comitê do Rio das Velhas, buscará a parceria da comunidade científica – IFMG, UFOP, UFMG e outras universidades – e chamará a participação dos diversos órgãos responsáveis pela fiscalização – como a Agência Nacional de Mineração, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e o Instituto Mineiro de Gestão das Águas –, de prefeituras envolvidas e empresas com atuação nesse campo.

Assessoria de Comunicação do CBH Rio das Velhas:
TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social
*Texto: Paulo Barcala
*Fotos: Divulgação