Planejada pela Agência Peixe Vivo para membros dos Subcomitês vinculados ao Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas (CBH Rio das Velhas), a oficina técnica sobre formação de preços para contratação de obras aconteceu virtualmente no dia 11 de abril e contou com o professor Felipe Ansaloni, especialista em Direito Público, como facilitador. O encontro teve como objetivo proporcionar conhecimentos básicos sobre a formação de preços de obras e serviços públicos de acordo com os preceitos legais e normativos e sanar as dúvidas mais comuns que surgem nos Subcomitês quando o assunto é a precificação das obras.

É verdade que as leis que regulam licitações e contratos administrativos nem sempre são acessíveis ao entendimento do público não especializado e não raro despertam dúvidas e inseguranças em quem se dispõe a acompanhar a execução de uma obra realizada com recurso público. Segundo a Agência Peixe Vivo, agência de bacia que presta apoio técnico-operativo à gestão dos recursos hídricos do CBH Rio das Velhas, uma dúvida recorrente em encontros do Comitê diz respeito aos preços praticados nas contratações dos projetos. Para a Agência, a oficina realizada tende a ser “benéfica para o entendimento dos preços praticados e, mais do que isso, poderá impulsionar a implementação de ações previstas no PDRH [Plano Diretor de Recursos Hídricos], uma vez que a capacitação pode exercer um papel fundamental para a compreensão das ações operacionais e assegurar a credibilidade institucional das instâncias do Comitê e da Agência Peixe Vivo”, conforme explicitado em seu Termo de Referência.

No caso do CBH Rio das Velhas, quem, na maioria das vezes, solicita uma obra e a acompanha do início ao fim são os membros dos Subcomitês e, como os recursos do Comitê são públicos, a oficina proporcionou aos participantes a oportunidade de entender melhor o motivo pelo qual a formação de preços das obras executadas nos territórios da bacia é tão diferente de serviços realizados por particulares. Quem explica isso é o professor Felipe: “toda obra pública precisa ter um responsável técnico, seja ele um arquiteto ou engenheiro. Isso é importante quando a gente fala de preços: nas obras da nossa vida privada, geralmente nós dispensamos a contratação desse profissional. O que nós fazemos nas nossas obras particulares não pode ser feito numa obra pública, por mais simples que ela seja. A necessidade do responsável técnico é uma exigência legal, e isso, claro, tem um impacto econômico no custo da obra”, destaca.

Encontro virtual foi uma oportunidade para os membros dos subcomitês esclarecerem dúvidas em relação à precificação de obras 

Mas esse não é o único elemento que influencia na precificação. Durante as três horas de oficina, o professor Felipe apresentou diversos fatores que devem ser previstos tanto na confecção do edital quanto durante o processo de concorrência e que também compõem os custos. Como exemplo, ele citou o aumento frequente que tem sofrido o combustível no Brasil, insumo básico que impulsiona desde o transporte dos trabalhadores até o maquinário utilizado na execução do serviço, influenciando direta e indiretamente no montante final a ser empregado na obra. “Você planeja no orçamento-base o que vai gastar e, ao longo daquele período, o valor de insumos como cimento, madeira, prego, combustível, etc. aumentam. Quanto mais longo o prazo de uma obra, maior a probabilidade desse orçamento-base sofrer aditivos por conta dessas variações de preços”, exemplifica Felipe.

Para Sirlene Almeida, do Subcomitê Ribeirão Onça, a oficina cumpriu o papel de desvendar o que, muitas vezes, está encoberto na idealização que se faz da obra. “Quero ressaltar a importância desse momento de formação para os Subcomitês. Sabemos que é um grande desafio o processo de licitação. Precisamos continuar dialogando com a Agência Peixe Vivo. A gente idealiza muita coisa a partir das nossas experiências, quando a gente se envolve no desejo de recuperar uma nascente, uma área degradada… Mas a gente nem sempre tem essa dimensão de tudo o que é necessário para o processo de licitação. Fantástica a iniciativa.”

Outra participante, Marley Lima, do Subcomitê Ribeirão Jequitibá, considera que as informações compartilhadas no encontro vão subsidiar o discernimento dos conselheiros dos Subcomitês que, nem sempre, possuem conhecimento técnico no assunto, seja para elaborar planilhas de custos ou para acompanhar o desenvolvimento das ações. “Considero que iniciativas como essa têm aplicabilidade imediata e promovem uma instrumentalização importantíssima para os conselheiros dos Subcomitês, que poderão agir de forma mais efetiva, em articulação com o CBH Rio das Velhas e a Agência Peixe Vivo, em benefício das águas e da população dos territórios. A oficina foi muito bem conduzida, extremamente esclarecedora e os conhecimentos adquiridos serão compartilhados com os conselheiros dos Subcomitês. Agradecemos imensamente a oportunidade de aprendizado que nos foi ofertada. Agora é trabalhar e aplicar os conhecimentos adquiridos”, finaliza.

Confira a oficina na íntegra, no canal do CBH Rio das Velhas, no Youtube:

Assessoria de Comunicação do CBH Rio das Velhas
TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social
Texto: Leonardo Ramos
Fotos: Bianca Aun