12/01/2026 - 13:38
Está aberto o prazo para o preenchimento da Declaração Anual de Uso de Recursos Hídricos (DAURH) 2026, referente aos usos realizados ao longo do ano-base 2025. O sistema já está disponível para acesso e envio das informações pelos usuários de recursos hídricos em Minas Gerais e o prazo final para o envio da declaração é o último dia útil de março de 2026.
A DAURH é um instrumento fundamental para a gestão hídrica no estado, uma vez que os dados declarados sustentam o rigor metodológico das políticas públicas de água. As informações consolidadas subsidiam desde o cálculo da cobrança pelo uso dos recursos hídricos até o planejamento estratégico das bacias hidrográficas mineiras, contribuindo para uma gestão mais eficiente, transparente e sustentável.
O preenchimento é obrigatório para pessoas físicas e jurídicas que realizam captação de água ou lançamento de efluentes em corpos d’água de domínio do Estado de Minas Gerais, conforme estabelece o Decreto nº 48.160/2021. A finalidade da declaração é consolidar dados reais de consumo e de carga poluente, garantindo o uso racional e sustentável dos recursos hídricos.
Algumas exceções devem ser observadas. Não estão obrigados a declarar pela DAURH estadual os usuários enquadrados como usos insignificantes, aqueles que realizam lançamentos em rede pública de esgoto ou utilizam corpos d’água de domínio da União.
A recomendação dos órgãos gestores é que os usuários não deixem o preenchimento para os últimos dias do prazo, evitando sobrecarga no sistema e possíveis inconsistências técnicas. O envio correto e fidedigno das informações é um passo essencial para fortalecer a gestão das águas em Minas Gerais.
O acesso ao sistema da DAURH pode ser feito pelo Portal Ecosistemas.
Já o Manual de Instruções para o preenchimento da declaração está disponível no site do IGAM.
Assessoria de Comunicação do CBH Rio das Velhas:
TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social
*Foto: Bianca Aun
