A participação social na gestão dos recursos hídricos foi tema de diálogo entre os 36 Comitês de Bacia Hidrográfica de Minas Gerais, durante a reunião do Fórum Mineiro de Comitês de Bacia Hidrográfica (FMCBH) que aconteceu, nos dias 24 e 25 de novembro, de forma híbrida. O encontro foi uma das reuniões paralelas ao XXIV Simpósio Brasileiro de Recursos Hídricos realizado pela Associação Brasileira de Recursos Hídricos (ABRhidro), no Expominas, em Belo Horizonte.

As mudanças na composição do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH/MG) foi o principal tema do debate. Tanto os gestores públicos quanto os membros dos CBHs mineiros criticaram o caráter autoritário do Decreto nº 48.209 do Governo de Minas, que reestruturou o Conselho, retirando atribuições do plenário. Os Comitês de Minas consideram a medida um retrocesso.

O coordenador do FMCBH e secretário do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas (CBH Rio das Velhas), Marcus Vinícius Polignano, elencou aspectos do Decreto nº 48.209 que estariam em desacordo com a diretriz participativa da Lei Federal 9433/97 (Lei das Águas), que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos. “O CERH passa a se subordinar à estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente [e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD)], a qual necessariamente presidirá o Conselho. Além disso, esse presidente poderá nomear todos os membros do conselho e das câmaras técnicas, com base numa lista tríplice encaminhada pelas entidades. Antes, elas mesmas faziam a escolha do nome. O Conselho deixará de ser um órgão participativo”, explicou.

A reunião contou com a presença de gestores públicos. A deputada estadual Ana Paula Siqueira (REDE) também é contrária as mudanças no CERH/MG. “É inadmissível a perda de representatividade da sociedade civil no Conselho. Realizamos uma audiência pública na ALMG [Assembleia Legislativa de Minas Gerais] para debater com o governo de Minas sobre as mudanças no Conselho de Recursos Hídricos. Mudanças como esta não podem ocorrer sem o devido diálogo e com perda de representatividade. Estamos junto com os CBHs nesta luta!”, disse.

Confira algumas imagens do encontro:

Para a vereadora Bella Gonçalves (PSOL) a reestruturação do CERH representa um desmonte da gestão dos recursos hídricos. “No momento em que o Brasil vive uma das maiores e mais graves crises hídricas da história, ver o desmonte da estão de recursos hídricos é lamentável. Contém com o meu gabinete para salvar a força do controle ambiental de nossas águas”, declarou.

O deputado estadual Roberto Cupolillo (PT) também participou do debate sobre as mudanças no CERH/MG para entender melhor o lado dos Comitês.

Nova coordenação do FMCBH

Durante a reunião do FMCBH, também aconteceu a eleição da nova coordenação para a gestão 2021/2023.

Wilson Guilherme Acácio, presidente do CBH Rio Preto e Paraibuna, é o novo coordenador-geral do Fórum. Também fazem parte da nova coordenação Altino Rodrigues Neto, representante do CBH do Entorno da Represa de Três Marias e Nádia de Oliveira Rocha do CBH Caratinga são os coordenadores-adjuntos.

O secretário do CBH Rio das Velhas, Marcus Vinícius Polignano, desejou uma boa gestão à nova coordenação. “Despeço-me da coordenação do Fórum com muito orgulho. Continuaremos trabalhando em conjunto em prol dos Comitês de Minas. Agradeço a parceria de todos e desejo sucesso à nova coordenação”.

Assessoria de Comunicação CBH Rio das Velhas:
TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social
Texto: Luiza Baggio
Fotos: Bianca Aun